DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 12, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos Arts. 14 e 40 do
Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990 e Arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro
de 1993, resolve:
Art. 1º Outorgar ao servidor MARCELO EIBS CAFRUNE, designado para a função
de Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da
Presidência da República, código FCE 1.15, a permissão de uso do apartamento funcional
da SQN 106, em Brasília - DF.
Art. 2º A formalização do ato de ocupação dar-se-á mediante assinatura do
Termo de Recebimento de Imóvel Residencial Funcional, observado o disposto no art. 12,
do Decreto no 980, de 11 de novembro de 1993, e no art. 7º da Portaria SA/SG-PR nº 132,
de 28 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 25 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País dos
servidores RONALDO DA SILVA FERNANDES e ROGÉRIO DO NASCIMENTO, ambos Assistentes
em exercício no Apoio a Ex-Presidentes da República da Diretoria de Gestão de Pessoas da
Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República,
para exercerem a função de segurança pessoal e apoio ao Senhor Ex-Presidente da República
Michel Temer que participará como convidado palestrante do LIDE BRAZIL INVES T M E N T
FORUM - NEW YORK, na cidade de New York, EUA, no período de 11 a 16 de maio de 2024,
incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00200.001136/2024-66.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 1.967, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d"
da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Dispensar matrícula nº 913096 de exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Chefe, código FCE 1.07.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 1.968, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d"
da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar matrícula nº 913082 para exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Chefe, código FCE 1.07.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 1.977, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b" e "c", da Portaria
nº 690/CC/PR, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 116, de 21
de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alíneas "b" e "c", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR
nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:
Dispensar matrícula nº 908063, de exercer a função de Especialista - Nível II, a
contar de 22 de abril de 2024.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 1.978, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d"
da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Dispensar matrícula nº 908063 de exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Chefe, código FCE 1.05, a contar de 22 de abril de 2024.
RODRIGO DE AQUINO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 124, DE 24 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de
junho
de
2023, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
00404.008107/2023-58, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a HILDA DO CARMO BALEEIRO, matrícula
Siape nº 1341136, ocupante do cargo de Advogado da União, Categoria Especial, código da
vaga nº 568538, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e § 2º, inciso I, da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art.
40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 496, DE 17 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00408.021291/2024-72, resolve:
D ES I G N A R
GUIDO ARRIEN DUARTE, matrícula Siape nº 1585363, Procurador Federal, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21014497), da Divisão Jurídica
Prioritária-2, da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, da Procuradoria-Geral Federal,
ficando dispensado da função comissionada que atualmente ocupa (21014515).
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 513, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo
n° 00406.000197/2024-08, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a MAURINO ALMEIDA NEVES, matrícula
Siape 0662063, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, código da
vaga nº 475858, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento
básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45,
de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de
Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho
de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de
2004, e da vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994,
assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA Nº 57, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
EXONERAR, a pedido,
JOICY CAROLINY DO VALE PONATH do cargo de Assessor Técnico do Gabinete da Secretaria
Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência
da República, código CCE 2.12.
ALEXANDRE PADILHA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 25 DE ABRIL DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO
DO
GABINETE DE
SEGURANÇA
INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 36, inciso
IV, do Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023; no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27
de outubro de 2023; e no Processo 00186.000161/2024-58, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor CESAR HENRIQUE
ROMÃO, Assessor da Coordenação-Geral de Segurança Física Nuclear do Departamento de
Coordenação de Assuntos Nucleares da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos
Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, código CCE
2.13, no período de 18 a 26 de maio de 2024, para participar da Conferência de Segurança
Física Internacional, a ser realizada na cidade de Viena, República da Áustria.
LINCOLN BERNARDES JÚNIOR