DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 379, DE 19 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio
de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de
2020, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do
Processo SEI nº 80000.002680/2024-11, resolve:
DESIGNAR FELIPE BRAGANCA ITABORAHY para exercer a função comissionada
executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Soluções e Informações
Estratégicas do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva,
código FCE 1.13, deste Ministério.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA N° 403, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio
de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais
informações constantes do Processo SEI nº 80000.002469/2024-06, resolve:
DISPENSAR, a pedido, MIGUEL LODI CARVALHO da função comissionada
executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Soluções e Informações
Estratégicas do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva,
código FCE 1.13, deste Ministério, a contar de 25 de abril de 2024.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA N° 4, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe
confere a Portaria MDR n.º 1.553, de 28 de julho de 2021, publicada no DOU n.º 161, de
25 de agosto de 2021 c/c a Portaria n.º 353, de 27 de abril de 2023, publicada no Boletim
de Serviços Eletrônicos SEI, em 27 de abril de 2023 c/c o art. 1º, inciso I, da Portaria MCID
n.º 240, de 29 de março de 2023, publicada no DOU n.º 69, seção 1, de 11 de abril de
2023; e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV, da Portaria Normativa CGU n.º 27,
de 11 de outubro de 2022, publicada no DOU n.º 196, de 14 de outubro de 2022; com
fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria n.º 41, de 28 de agosto de
2020, publicada no DOU n.º 167, de 31 de agosto de 2020, tendo como último ato a
recondução efetivada pela Portaria n.º 2, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no DOU
n.º 40 de 28 de fevereiro de 2024, referente ao Processo n.º 59000.001627/2020-82.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS TORMEN FORNARA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
ATO Nº 18, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O Presidente do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. -
CEITEC, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº 6638, de 07 de
novembro de 2008, resolve:
REINTEGRAR REGIS ALTAFINI MACHADO, CPF Nº 593.***.***-72, no cargo de
Especialista em Tecnologia Eletrônica Avançada, Padrão E4, da Classe Salarial I, do Plano de
Cargos, Carreiras e Remunerações da CEITEC S.A, conforme determinação judicial emanada
nos autos do processo nº 0020357-78.2023.5.04.0027, em trâmite na 27ª Vara do Trabalho
de Porto Alegre, que determinou a reintegração imediata do colaborador no mesmo cargo
e funções anteriormente ocupados, mediante o cumprimento da decisão que deferiu o
pedido liminar de reintegração formulado pelo EMPREGADO nos autos do Mandado de
Segurança nº 0024348-12.2024.5.04.0000 em trâmite na 1ª Seção de Dissídios Individuais
do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, a contar do dia 25 de abril de 2024.
AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 333, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de
13 de março de 2024, Seção 2, Página 8, retifica-se:
Onde se lê: "Art. 2º Autorizar o afastamento do País dos servidores FREDERICO
FERNANDES NEVES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações,
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA, Gerente Regional da Anatel nos Estados do Rio de
Janeiro e no Espírito Santo, e RODRIGO DE ARAÚJO GRANATO, Especialista em Regulação
de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem da Reunião dos Grupos de
Trabalho 3J, 3K, 3L, 3M, da Comissão de Estudos 3 do Setor de Radiocomunicações da
União Internacional de Telecomunicações (UIT-R), em Denver, Colorado, Estados Unidos da
América, no período de 27 de maio a 8 de junho de 2024, trânsito incluído, com ônus."
Leia-se: "Art. 2º Autorizar o afastamento do País dos servidores FREDERICO
FERNANDES NEVES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações,
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA, Gerente Regional da Anatel nos Estados do Rio de
Janeiro e no Espírito Santo, e RODRIGO DE ARAÚJO GRANATO, Especialista em Regulação
de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem da Reunião dos Grupos de
Trabalho 3J, 3K, 3L, 3M, da Comissão de Estudos 3 do Setor de Radiocomunicações da
União Internacional de Telecomunicações (UIT-R), em Denver, Colorado, Estados Unidos da
América, no período de 27 de maio a 9 de junho de 2024, trânsito incluído, com ônus."
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO MINC Nº 56, DE 25 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Tornar sem efeito o afastamento do país da servidora FERNANDA SANTANA RABELLO DE
CASTRO, autorizado por meio do Despacho MinC nº 53, de 11 de abril de 2024, publicado no Diário
Oficial da União de 12 de abril de 2024, seção 2, página 6 (Processo nº 01400.008088/2024-43).
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 57, DE 25 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora FERNANDA SANTANA RABELLO DE
CASTRO, ocupante do cargo de Presidente do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, para participar
da Reunião do Comitê Executivo do Programa Ibermuseus, em Havana / Cuba, no período de 7 a 13
de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o IBRAM - Processo nº 01400.008088/2024-43.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 58, DE 25 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Tornar sem efeito o afastamento do país do servidor MICHEL ROCHA CORREIA,
autorizado por meio do Despacho MinC nº 54, de 11 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial
da União de 12 de abril de 2024, seção 2, página 6 (Processo nº 01400.008096/2024-90).
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 59, DE 25 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor MICHEL ROCHA CORREIA, ocupante
do cargo de Chefe da Assessoria de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de
Museus - IBRAM, para participar da Reunião do Comitê Executivo do Programa Ibermuseus,
em Havana / Cuba, no período de 7 a 13 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus
para o IBRAM - Processo nº 01400.008096/2024-90.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 227, DE 25 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, MARCOS CALEBE PASSOS BORGES BARCELLOS do
cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Presidência do Instituto Brasileiro de
Museus (Ibram), vinculado ao Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 228, DE 25 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Nomear CAROLINA GOMES PAULSE para exercer o cargo de Chefe de
Gabinete, código CCE 1.13, da Presidência do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram),
vinculado ao Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 229, DE 25 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar MARCELLO ROBERTO LADEIRA DE ASSIS REPUBLICANO da
função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio Administrativo do
Gabinete da Presidência do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), vinculado ao Ministério
da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 230, DE 25 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar MARCOS CALEBE PASSOS BORGES BARCELLOS para exercer a
função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio Administrativo do
Gabinete da Presidência do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), vinculado ao Ministério
da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 231, DE 25 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar MARCELO ARAKAKI KAWANO para exercer a função de
Coordenador de Análise de Projetos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Celebração
da Diretoria de Fomento Indireto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do
Ministério da Cultura, dispensando-o da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 232, DE 25 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo
em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Nomear RENATA RODRIGUES BARROS ROCHA para exercer o cargo
de Coordenadora de Administração de Pessoal e Pagamento, código CCE 1.10, da
Coordenação-Geral
de 
Gestão
Estratégica
de
Pessoas 
do
Departamento
de
Planejamento e Administração do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
(Iphan), vinculado ao Ministério da Cultura, dispensando-a da função que atualmente
ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA