DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO LESTE
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 5-SAP1.7-SVP4, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014,
combinada com a delegação de competência publicada no Boletim Regional Nº 50, de 14
de março de 2023, do Comando da 4ª Região Militar, resolve:
CONCEDER PENSÃO à Senhora NAIR DE ABREU GOMES, na qualidade de viúva,
cujo amparo é o inciso I do artigo 217 da Lei Nº 8.112/1990, conforme a redação dada pela
Lei Nº 13.135/2015.
A beneficiária é viúva do ex-servidor JOSÉ DOS SANTOS GOMES, matrícula SIAPE
0078560, falecido em 15 de março de 2024, aposentado, tendo como referência atual os
seguintes dados funcionais e financeiros: classificação de Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo (PGPE), cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos (código SIAPE
481138), Classe "S", Padrão III, Nível Intermediário (NI), 22% (vinte e dois por cento) de
anuênio, 70,04 (setenta vírgula zero quatro) pontos de GDPGPE e aposentadoria de
proporcionalidade integral. Todos os dados funcionais e financeiros estão em conformidade
com a atualização dos dados do Título de Inatividade do Processo 700-1/1-09, de 10 de
março de 2009, expedido pela Diretoria de Civis, Inativos e Pensionistas (DCIP).
A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do ex-
servidor, sendo o valor da mesma calculado em conformidade com os artigos 23 e 24 da
Emenda Constitucional Nº 103, de 11 de novembro de 2019. Por delegação:
Ten Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES
Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM
PORTARIA Nº 54-SAP/1.1/SVP 4, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto
de 2023, combinada com a delegação contida no Adt Aj G Nr 9 ao Bol Rg Nr 30, de 18 de
abril de 2024, do Cmdo 4ª RM, e em cumprimento à decisão judicial provisória proferida
nos autos do processo nº 1000050-86.2024.4.01.3400, originário da 4ª Vara Federal Cível
da SJDF, resolve:
1 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 21-SAP 1.6-SVP 4, de 8 de fevereiro de
2024, publicada no Diário Oficial da União nº 29, de 9 de fevereiro de 2024, que anulou
a Portaria nº 12-SAP/1.1/SSIP, de 12 de janeiro de 2022 e determinou o retorno ao serviço
ativo do Primeiro-Sargento Idt (011464064-2) JANDERSON DE PAULA.
2 - REFORMAR PROVISORIAMENTE o Primeiro-Sargento Idt (011464064-2)
JANDERSON DE PAULA, a contar de 08 de abril de 2024, data da intimação da União, na
graduação de Primeiro-Sargento, com proventos integrais de Primeiro-Sargento, de acordo
com o Art. 104, inciso II do Art. 106, inciso V do Art. 108 e Art. 109 da Lei nº 6.880, de
09 de dezembro de 1980.
3 - CONCEDER PROVISORIAMENTE ao Primeiro-Sargento Reformado Idt (011464064-
2) JANDERSON DE PAULA, a contar de 08 de abril de 2024, data da intimação da União, o benefício
da Isenção do Imposto de Renda, previsto no XIV do Art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de
1988, por ter sido considerado portador de doença capitulada em Lei. Por delegação:
Ten Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
10ª REGIÃO MILITAR
R E T I F I C AÇ ÃO
Nas Portarias: - 7-SIPC/SVP/10, de 11 de maio de 2023, publicada no DOU nº
91, de 15 de maio de 2023, Seção 2;
- 11-SIPC/SVP/10 e 12-SIPC/SVP/10, de 12 de setembro de 2023, ambas
publicadas no DOU nº 176, de 14 de setembro de 2023, Seção 2;
- 14-SIPC/SVP/10, 15-SIPC/SVP/10, 16-SIPC/SVP/10 (nos itens 1 e 2) e 18-
SIPC/SVP/10, de 21 de novembro de 2023, todas publicadas no DOU nº 225, de 28 de
novembro de 2023, Seção 2;
- 2-SIPC/SVP/10, de 30 de janeiro de 2024, publicada no DOU nº 24, de 2 de
fevereiro de 2024, Seção 2; e
- 3-SIPC/SVP/10 e 4-SIPC/SVP/10, de 11 de abril de 2024, ambas publicadas no
DOU nº 71, de 12 de abril de 2024, Seção 2.
ONDE SE LÊ: "...combinado com o item 6, da alínea "b", do inciso VI, do artigo
222, ambos da Lei nº 8.112/90",
LEIA-SE: "...combinado com o item 6, da alínea "b", do inciso VII, do artigo 222,
ambos da Lei nº 8.112/90".
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 105 SVP/11, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista
cumprimento da decisão proferida nos autos do Processo nº 0000227-64.2015.4.03.6007,
junto a 1ª Vara Federal de Coxim/MS, atestada pelo Parecer de Força Executória nº
00055/2024/COREMNG/PRU3R/PGU/AGU datado de 14 de Março de 2024, resolve:
Reformar definitivamente, a contar de 17 de abril de 2024, o S Ten NÉLIO
HUMBERTO LOPES DA CUNHA (Idt 043474644-2), na graduação de Subtenente, com
proventos proporcional ao tempo de serviço, nos termos do Parecer de Força Executória nº
00055/2024/COREMNG/PRU3R/PGU/AGU, datado de 14 de Março, de acordo com o inciso
VI do art. 108, c/c 111, I, todos da Lei nº 6.880, 9 DEZ 1980.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 107 SVP/11, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista
cumprimento 
judicial 
contido 
no 
Parecer 
de 
Força 
Executória 
nº
00365/2024/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, 
nos
autos 
do
Processo 
nº
0032505-
49.2009.4.01.3400, em trâmite perante a 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do
Distrito Federal resolve:
ANULAR a Portaria nº 1.206- DCIPAS/REFM-33.1, DE 01 DEZEMBRO 15,
publicada no Diário Oficial da União nº 231, de 03 de Dezembro de 2015, nos termos da
Parecer de Força Executória nº 00365/2024/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, datado de 11 de
Abril de 2014, referente ao Sd CELSO COSME NASCIMENTO ROCHA (Idt nº 110102865-0).
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/ C EX Nº 114, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, torna público o
desligamento de Pessoal Civil por Tempo Determinado (PCTD), regido pela Lei nº 8.745, de
9 de dezembro 1993 e resolve:
DESLIGAR, a pedido, nos termos do inciso II do art. 12 da Lei nº 8.745, de 9 de
dezembro 1993, Edital Seletivo 001/20-DEC/PCTD, de 9 de julho de 2020, a contar de 22 de abril
de 2024, da Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente (DPIMA), a civil temporária
ARIENE MARIANO REGO CRISPIM, na função de Analista de Sistemas Sênior - Requisito Teste.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
Respondendo pela Chefia do DEC
PORTARIA DEC/C EX Nº 115, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR de officio, o CAP R/1 (Idt 047.766.933-7), LINCOLN SOARES DE
ANDRADE, Prec CP 96 173.179-3, do 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), a partir de
1º de junho de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-
Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
NOMEAR de officio, o CAP R/1 (Idt 047.766.933-7), LINCOLN SOARES DE
ANDRADE, Prec CP 96 173.179-3, no 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Operador do Sistema
Informatizado de Obras e Cooperação (SIOC) e Assessor Técnico das atividades de Pessoal,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
Respondendo pela Chefia do DEC
PORTARIA DEC/C EX Nº 116, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR de officio, o CAP R/1 (Idt 101.041.944-6), ANTÔNIO DA SILVA
CALISTO NETO, Prec CP 96 174.340-0, do 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), a partir
de 1º de junho de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº
218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
NOMEAR de officio, o CAP R/1 (Idt 101.041.944-6), ANTÔNIO DA SILVA CALISTO NE T O,
Prec CP 96 174.340-0, no 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), para Prestador de Tarefa por
Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor jurídico para o acompanhamento dos
Processos Administrativos em trâmite no Tribunal de Contas da União e Processos Jurídicos de
interesse do 1º Gpt E, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
Respondendo pela Chefia do DEC
PORTARIA DEC/C EX Nº 117, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR a pedido, o 3º Sgt R/1 (Idt 085.847.103-0), JOÃO DE DEUS BARROS
DO NASCIMENTO, Prec CP 96 159.855-6, do 6º Batalhão de Engenharia de Construção (6º
BEC), a contar de 30 de abril de 2024, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria nº
063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
Respondendo pela Chefia do DEC
PORTARIA DEC/C EX Nº 118, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR, a pedido, o 2º Sgt R/1 (Idt 019.474.163-3), CÉLIO MARTINS DE
OLIVEIRA, Prec CP 96 192.238-4, do Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), a contar
de 15 de abril de 2024, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex,
de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
Respondendo pela Chefia do DEC
PORTARIA DEC/C EX Nº 119, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
NOMEAR o 2º Sgt R/1 (Idt 092.604.764-8), ROSALVO SILVA, Prec CP 96 021.451-
2, no 9º Batalhão de Engenharia de Combate (9º BE Cmb), para Prestador de Tarefa por
Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Mecânico de Equipamento Pesado, Motorista
categoria "E" e Operador de Motoniveladora, no 9º BE Cmb, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
Respondendo pela Chefia do DEC
PORTARIA DEC/C EX Nº 120, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
NOMEAR o 2º Sgt R/1 (Idt 052.211.114-5), ADILSON GOULART DE LIMA, Prec CP
96 196.443-6, no 1º Batalhão Ferroviário (1º B Fv), para Prestador de Tarefa por Tempo
Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Gestor de Suprimentos das Obras de Cooperação do
1º B Fv, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
Respondendo pela Chefia do DEC