DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.127, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 2º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e considerando o disposto
no parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo
Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos
nº 64536.009645/2024-28 e nº 60430.000098/2023-61, resolve:
NOMEAR o Tenente-Coronel CRISTIANO ROLIM PEREIRA, do Comando do
Exército, para exercer a função de Chefe da Seção de Defesa Cibernética da Subsecretaria
de Serviços de Assessoramento da Junta Interamericana de Defesa (JID), na cidade de
Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 1º de setembro de 2024 a 31
de agosto de 2026, com ônus total para o Comando do Exército.
A missão é considerada do tipo permanente, de natureza militar, com mudança
de sede e com dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso VI do art. 1º do
Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, alterado pelo Decreto nº 9.325, de 3 de abril
de 2018, e na alínea "a" do inciso I e alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o art. 4º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto
nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.133, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o
disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,
alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o
parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo
Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos
nº 09243.200136/2024-15,
nº 09243.000794/2023-28
e nº
60250.000059/2022-00,
resolve:
DESIGNAR o Capitão MARCUS VINICIUS GERMANO, do Comando do Exército,
para exercer função individual, de natureza militar, na Missão Multidimensional Integrada
das Nações Unidas para a Estabilização na República Centro-Africana (MINUSCA), como
"United Nations Military Observer" (UNMO), no período de 15 de maio de 2024 a 14 de
maio de 2025, com ônus para o Comando do Exército e para a Organização das Nações
Unidas.
A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza
militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do
inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e com a alínea
"a" do § 1º do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao
pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme previsto no inciso VIII do art. 4º da
Portaria GM-MD nº 4.685/2023, de 19 de setembro de 2023.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n° 2.142/EMCFA-MD, de 23 de abril de 2024, publicada no Diário
Oficial da União n° 79, seção 2, pág. 13, de 24 de abril de 2024,
Onde se lê: "...a contar de 11 de abril de 2024...",
Leia-se: "...a contar de 24 de abril de 2024...".
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 2.122, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de
junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60540.000015/2024-78,
resolve:
DISPENSAR IVANE DE OLIVEIRA LOPES, da função de Assistente da Coordenação
de Estudos e Avaliação Orçamentária da Coordenação-Geral de Orçamento do
Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças desta Secretaria, código FCE 2.07,
a contar de 17 de abril de 2024, por ter sido designada para outra função.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 2.124, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de
junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60540.000015/2024-78,
resolve:
DESIGNAR THIAGO DE JESUS SILVA, para exercer a função de Assistente na
Coordenação de Estudos e Avaliação Orçamentária da Coordenação-Geral de Orçamento do
Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças desta Secretaria, código FCE 2.07.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 2.180, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de
junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.001006/2024-06,
resolve:
DISPENSAR FRANCISCO AGOSTINHO PINHEIRO MENDES, da função de Assistente
Técnico do Serviço Administrativo da Coordenação de Administração de Pessoal Civil da Coordenação-
Geral de Gestão de Pessoas do Departamento de Administração Interna desta Secretaria, código FCE
2.03, a contar de 18 de abril de 2024, em virtude de sua aposentadoria voluntária.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 2.181, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de
junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.001006/2024-06,
resolve:
DESIGNAR GISLEIDE RIBEIRO DE FREITAS, para exercer a função de Assistente Técnico no
Serviço Administrativo da Coordenação de Administração de Pessoal Civil da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas do Departamento de Administração Interna desta Secretaria, código FCE 2.03.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 2.191, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pela alínea a, inciso
II do art. 2º da Portaria GM-MD/MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60583.000491/2024-92, resolve:
Retificar a PORTARIA SEORI/SG-MD N° 1804, de 10 de abril de 2024, publicada
no Diário Oficial da União nº 73, de 16 de abril de 2024, Seção 2, Página 12, conforme o
seguinte:
Onde se lê:
"...com vigência a partir de 23 de fevereiro de 2024."
Leia-se:
"...com vigência a partir de 29 de janeiro de 2024."
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD
Nº 1.740, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-
MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.000650/2024-59, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na SQN 308, Bloco "B", Apartamento 607, ao 2º Ten REINALDO GOMES SOARES, conforme
previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
ODILON MAZZINI JUNIOR DIRETOR
PORTARIA COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 1.866, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV, do art. 41, do Anexo I, do Decreto nº 10.998, de
15 de março de 2022, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60230.000091/2021-34,
resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 26 de fevereiro de 2024, a permissão de
uso do Próprio Nacional Residencial, situado na QS 07, Rua 800, Lote 40, Bloco "A",
Apartamento 302 - Taguatinga/DF, outorgada ao 2S BRUNO ARAGÃO COUTINHO, haja vista
o constante no art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD
Nº 1.936, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV, do art. 41, do Anexo I, do Decreto nº 10.998, de
15 de março de 2022, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.003655/2017-12,
resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 11 de abril de 2024, a permissão de uso do
Próprio Nacional Residencial, situado na SHCES 703, Bloco "J", Apartamento 402, outorgada
a SO SIDNÉIA LOPES RODRIGUES DA SILVA, por ter incidido no previsto no inciso IV do art.
21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD Nº 2.138, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações,
a Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 18, de 29 de maio de 2023 e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 61481.000947/2024-25, resolve:
DESIGNAR o Servidor JOSÉ ROBERTO DE MORAES RÊGO PAIVA FERNANDES
JÚNIOR, Secretário de Orçamento e Organização Institucional do Ministério da Defesa, para
participar da 29ª Reunião Plena do Comitê de Cooperação Conjunto Brasil-França para
Submarinos (CCCBF), a ser realizada na cidade de Paris-França, no período de 20 a 24 de
maio de 2024.
O afastamento do País dar-se-á no período de 19 a 26 de maio de 2024,
incluído o trânsito, com ônus limitado para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada eventual e de natureza administrativa, estando
enquadrada na alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de
outubro de 1972, e no art. 22 do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas atualizações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 268, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, Decreto nº
83.937, de 6 de setembro de 1979, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar o Art. 2º da Portaria de Pessoal MDA nº 520, de 19 de setembro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de setembro de 2023, Edição 180,
Seção 2, Página 13, que passará a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Designar a servidora MARILENE DE MORAES NEIVA, CPF nº ***.446.401-
**, Chefe da Divisão de Formação e Construção do Conhecimento, da Coordenação de
Formação e Construção do Conhecimento, da Coordenação-Geral de Formação, Construção
do Conhecimento e Fomento à ATER, do Departamento de Assistência Técnica e Extensão
Rural, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, como responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão, e a servidora LEDA LABOISSIERE, CPF nº ***.768.116-
**, Assessora Técnica do Gabinete da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia,
como responsável substituta pela Conformidade de Registro de Gestão, no que se refere
aos atos necessários à execução dos recursos consignados na Unidade Gestora 490051 -
Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia - SAF."
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA