DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 986, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de
11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e
demais informações que constam no processo nº 17944.001947/2024-66, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal do Sistema de Contabilidade Federal,
Nível Intermediário, Órgão Central, ao servidor APARECIDA AKEMI HATAKA KOYAMA ,
Contadora, matrícula SIAPE nº 1899471, em exercício na Secretaria do Tesouro Nacional
deste Ministério da Fazenda, ficando dispensada da gratificação que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 987, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de
11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e
demais informações que constam no processo nº 17944.001947/2024-66, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal do Sistema de Contabilidade Federal,
Nível Superior, Órgão Central, à servidora SARAH TAVARES CORREA CUNHA, , matrícula
SIAPE nº 1531790, nos termos do § 6º do art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de
2006, ficando dispensada da gratificação que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 988, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e demais informações
que constam no processo SEI nº 19995.002909/2024-51, resolve:
Art. 1º Designar ALDENICE LUCILA DOS SANTOS PONCE DE LEON, Matrícula
SIAPE nº 1100544, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada
Executiva de Chefe de Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, código FCE 1.07, da
Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira da Coordenação-Geral de Orçamento
e Finanças da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta
Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular
e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN1/ MF Nº 969, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, pelo inciso III do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de
2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021,
publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº
12221.002234/2024-51, resolve:
Designar JURANDI BRITO SANTOS, Agente Administrativo, matrícula Siape nº
0109615, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado,
código FCE 4.05, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Piauí, ficando, em
consequência, dispensado da função que atualmente exerce.
ALFREDO TIBÚRCIO PAIVA FROTA
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF Nº 993, DE 25 DE ABRIL DE 2024
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 7º da portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021,
publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021 bem como o disposto no Processo SEI nº
10199.005967/2024-47, resolve:
Dispensar SERGIO LUIZ CZAKJA, matrícula Siape nº 6122036, da Função Comissionada
Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Procuradoria da Fazenda
Nacional no Estado do Paraná, em razão de sua aposentadoria, a partir de 10 de abril de 2024.
SIMONE KLITZKE
PORTARIA DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF Nº 994, DE 25 DE ABRIL DE 2024
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021,
publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021 bem como o disposto no Processo SEI nº
11926.000028/2024-15, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 18 de abril de 2024, LUSMERI CARBONI FREITAS,
Técnico Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1216574, do encargo de
substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Serviço da Dívida Ativa,
código FCE 1.05, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Santa Catarina.
SIMONE KLITZKE
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA SAIN/MF Nº 49, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO FAZENDA, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o disposto no Decreto
nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, e demais informações que constam no processo SEI
nº 19995.100431/2023-42, resolve:
Art. 1º Designar LUCIA REGINA DAROS, matrícula SIAPE nº 1006585, e TIAGO DE
ALMEIDA PINTO, matrícula SIAPE nº 2999764, para, nesta ordem e sucessivamente,
exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva, de
caráter temporário, código FCE 3.13, nos termos do art. 1º do Decreto nº 11.703, de 14 de
setembro de 2023, publicado em 15 de setembro de 2023, destinado à coordenação da
Trilha de Finanças do G20, no âmbito da Presidência do G20 pela República Federativa do
Brasil, de que trata o art. 13 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA ROSITO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 25 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLEBER
HOMEM DA SILVA, matrícula nº 1304128, lotado no Escritório de Pesquisa e Investigação
da Secretaria da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro, no período de 12 a 18 de maio
de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Workshop " América Latina:
Fortalecer Investigações contra a Lavagem de Dinheiro e Crimes Fiscais", promovido pelo
Banco Mundial e pelo Grupo de Ação Financeira da América Latina (GAFILAT), que custeará
as despesas com diárias e passagens, sendo que o pagamento do seguro internacional será
custeado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de
Buenos Aires, Argentina. (e-Processo nº 10265.171162/2024-50)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 24 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país do Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil GERSON
DAGORD SCHAAN, matrícula nº 1035466, lotado na Coordenação-Geral de Auditoria
Interna e Gestão de Riscos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período
de 19 a 25 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da reunião do
Comitê de Ética e Grupo de Trabalho de Controle Interno, promovido pelo Centro
Interamericano de
Administrações Tributárias (CIAT), a
se realizar na
cidade de
Montevideu, Uruguai. (e-Processo nº 10265.164470/2024-29)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 32, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no
uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar EMERSON CATURELI, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula
SiapeCad nº 65519, em exercício na Vigésima Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na
Vigésima Primeira Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 30 de abril de 2024.
FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE
PORTARIA DE PESSOAL DRF/CGE Nº 14, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE - MS, no
uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo artigo 364, do Regimento Interno da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n° 284, de 27/07/2020, publicada no
DOU de 27/07/2020, e alterações posteriores, e considerando o disposto nos artigos 11 e
12 do Decreto-Lei n° 200, de 25/02/67, regulamentado pelo Decreto n° 83.937 de
06/09/1979, e alterações e Portaria SRRF01 n° 278, de 08/10/2009, publicada no DOU de
13/10/2009, resolve:
Art. 1° - Delegar competência a servidora LECI MARIA SEGER FALCAO -
ADMINISTRATIVO - Matrícula Siapecad 00823228, para, no período de 28/04/2024 a
11/05/2024 praticar os atos que trata o art. 328 do Regimento Interno da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n° 284, de 27/07/2020, publicada no
DOU de 27/07/2020, no Posto da Receita Federal do Brasil em Aquidauana-MS.
Art. 2° - Em todos os atos praticados em função da competência ora delegada
serão mencionados, após a respectiva assinatura, o número e a data desta Portaria.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ZUMILSON CUSTODIO DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF02 DE 24 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª
REGIÃO FISCAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 8° da Portaria RFB
nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo
com a Portaria RFB nº 340, de 14 agosto de 2023, resolve:
Nº 198 Dispensar NADIA PATRICIA GUIMARÃES DOS SANTOS BERWIG, Analista Tributário
da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01302243, do encargo de Substituto
Eventual de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3-
EQRAT3, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho (RO), Código FCE-
01.05.
Nº 199 Designar CARLOS ALBERTO REBOUÇAS LIMA FILHO, Auditor-Fiscal da Receita Federal
do Brasil, matrícula Siapecad nº 02456525, para exercer o encargo de Substituto Eventual
de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3- EQRAT3, da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho (RO), Código FCE- 01.05.
ALTAIR DE FÁTIMA CAPELA SAMPAIO
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS
PORTARIA DRF/MNS Nº 97, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 10, inciso II, e Art. 18 da Portaria RFB nº
345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 24 de abril de 2024, MARIA AUXILIADORA ROSAS
LIRA CAMPOS, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº
01567714, da função gratificada de Chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte 1 da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Manaus, Código FG-2.
EDUARDO BADARÓ FERNANDES