DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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55
Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PGR/MPF Nº 363, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela
Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos
XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o previsto na
Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e na Resolução nº 146, de 5 de agosto
de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e tendo em vista o contido no
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002576/2024-31, resolve:
Art. 1º Designar, a contar de 1º de abril de 2024, os Procuradores da República
CLAUDIO VALENTIM CRISTANI, LETICIA CARAPETO BENRDT, MARIO ROBERTO DOS SANTOS e
MARIO SERGIO GHANNAGE BARBOSA para comporem, pelo prazo de 2 (dois) anos, o Grupo de
Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal em Santa
Catarina - GAECO-MPF/SC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 68, DE 24 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.13, inciso XXVIII, do Estatuto da
ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 49, de 19 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Designar a servidora PAULA RAMOS BRAGA, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula 70956, para exercer a função comissionada de
Chefe do Núcleo de Cerimonial, FC-3, da Secretaria de Ensino, Pesquisa e Extensão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
PORTARIA Nº 69, DE 24 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 1º, parágrafo único, da Portaria
PGR/MPU nº 49, de 19 de março de 2024, e considerando o disposto no artigo 1º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CONAD nº 01, de 18 de abril de 2024, resolve:
Art. 1º Retificar o artigo 1º, da portaria nº 059, de 18 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União, nº 77, Seção 2, de 22 de abril de 2024, conforme descrito abaixo:
Onde se lê:
Art. 1º. Transformar 1 (um) Cargo em Comissão nível IV, código CC-4, e 10 (dez) Cargos em Comissão, código CC-2, criados pela Lei nº 13.032, de 24 de setembro de 2014, em
2 (dois) Cargos em Comissão nível V, código CC-5, 4 (quatro) Cargos em Comissão nível III, código CC-3, e 4 (quatro) Cargos em Comissão Nível I, código CC-1.
Leia-se:
Art. 1º. Transformar 11 (onze) Cargos em Comissão, código CC-2, criados pela Lei nº 13.032, de 24 de setembro de 2014, em 2 (dois) Cargos em Comissão nível V, código CC-
5, 1 (um) Cargo em Comissão nível IV, Código CC-4, 4 (quatro) Cargos em Comissão nível III, código CC-3, e 4 (quatro) Cargos em Comissão Nível I, código CC-1.
Art. 2º No artigo 3º, da portaria nº 059, de 18 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União, nº 77, Seção 2, de 22 de abril de 2024,
Onde se lê:
Art. 3º Alocar, no âmbito da Escola Superior do Ministério Público da União, 02 (dois) Cargos em Comissão nível V, código CC-5, 4 (quatro) Cargos em Comissão nível III, código
CC-3, e 4 (quatro) Cargos em Comissão Nível I, código CC-1, da Lei 13.032, de 24 de setembro de 2014.
Leia-se:
Art. 3º Alocar, no âmbito da Escola Superior do Ministério Público da União, 02 (dois) Cargos em Comissão nível V, código CC-5, 1 (um) Cargo em Comissão nível IV, Código CC-
4, 4 (quatro) Cargos em Comissão nível III, código CC-3, e 4 (quatro) Cargos em Comissão Nível I, código CC-1, da Lei 13.032, de 24 de setembro de 2014.
Art. 3º Estabelecer que a estrutura organizacional da Escola Superior do Ministério Público da União passará a vigorar com o emprego dos Cargos em Comissão decorrente das
alocações e das transformações mencionadas nos artigos anteriores, conforme anexo desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
ANEXO
. SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
. Qtd.
Denominação
Código
Qtd.
Denominação
Código
.
ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
.
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
. 1
Diretor-Geral
Nulo
1
Diretor-Geral
Nulo
. 1
Diretor-Geral Adjunto
Nulo
1
Diretor-Geral Adjunto
Nulo
.
GABINETE DA DIRETORIA-GERAL
GABINETE DA DIRETORIA-GERAL
. 1
Chefe de Gabinete Nível IV
CC-4
1
Chefe de Gabinete Nível V
CC-5
. 1
Assessor Nível IV
CC-4
. 2
Assessor Nível III
CC-3
. 1
Assistente Nível III
FC - 3
. 2
Assistente Nível II
FC - 2
.
ASSESSORIA TÉCNICA
ASSESSORIA TÉCNICA
. 1
Assessor Chefe Nível IV
CC-4
1
Assessor Nível III
CC-3
.
SECRETARIA E CERIMONIAL
. 1
Assessor Nível II
CC-2
1
.
ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA
.
1
Assessor-Chefe Nível IV
CC-4
.
1
Assessor Nível III
CC-3
.
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA JURÍDICA
. 1
Assessor-Chefe Nível IV
CC-4
1
Assessor-Chefe Nível IV
CC-4
. 1
Assessor Nível II
CC-2
1
Assessor Nível III
CC-3
.
ASSESSORIA ESPECIAL
ASSESSORIA ESPECIAL
. 1
Assessor Nível IV
CC-4
1
Assessor(a) Nível IV
CC-4
.
.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
. 1
Secretário
CC-5
1
Secretário
CC-5
.
DIVISÃO DE EDITORAÇÃO E PUBLICAÇÕES
DIVISÃO DE EDITORAÇÃO
. 1
Chefe
CC-2
1
Chefe
CC-2
.
NÚCLEO DE PREPARAÇÃO E REVISÃO TEXTUAL
NÚCLEO DE PREPARAÇÃO E REVISÃO TEXTUAL
. 1
Chefe
FC - 3
1
Chefe
FC - 3
.
NÚCLEO DE PRODUÇÃO GRÁFICA
NÚCLEO DE DESIGN GRÁFICO
. 1
Chefe
FC - 3
1
Chefe
FC - 3
.
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E EDITORAÇÃO
. 1
Coordenador
CC-3
1
Coordenador
CC-3
.
DIVISÃO DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDO
DIVISÃO DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDO
. 1
Chefe
CC-2
1
Chefe
CC-2
.
NÚCLEO DE DIVULGAÇÃO
NÚCLEO DE DIVULGAÇÃO
. 1
Chefe
FC - 3
1
Chefe
FC - 3
.
NÚCLEO DE MÍDIAS DIGITAIS
NÚCLEO DE CRIAÇÃO DE MÍDIAS DIGITAIS
. 1
Chefe
FC - 3
1
Chefe
FC - 3
.
COORDENADORIA DE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL
COORDENADORIA DE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL
. 1
Coordenador
CC-3
1
Coordenador
CC-3
.
DIVISÃO DE CAPTAÇÃO DE SOM E IMAGEM
DIVISÃO DE CAPTAÇÃO DE SOM E IMAGEM
. 1
Chefe
CC-2
1
Chefe
CC-2
.
DIVISÃO DE EDIÇÃO E ARTE
DIVISÃO DE EDIÇÃO E ARTE
. 1
Chefe
CC-2
1
Chefe
CC-2
.
.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONHECIMENTO E INOVAÇÃO
SECRETARIA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
. 1
Secretário
Nulo
1
Secretário
CC-5
.
ASSESSORIA DE APOIO ACADÊMICO E GESTÃO INSTITUCIONAL
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO ACADÊMICO E ORÇAMENTÁRIO
. 1
Assessor-Chefe Nível IV
CC-4
1
Assessor-Chefe Nível IV
CC-4
. 1
Assessor Nível III
CC-3
SUPERVISÃO DE AVALIAÇÃO ACADÊMICA INSTITUCIONAL
.
1
Supervisor (a)
CC-1
.
NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO
.
1
Chefe
FC - 3
.
ASSESSORIA DE ESTRATÉGIA E INOVAÇÃO INSTITUCIONAL
. 1
Assessor-Chefe Nível IV
CC-4
.
ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
. 1
Assessor-Chefe Nível III
CC-3
.
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E MONITORAMENTO
. 1
Assessor-Chefe Nível III
CC-3
.
LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO E APRENDIZAGEM
. 1
Assessor-Chefe Nível III
CC-3
.
COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA
SUBSECRETARIA DE ENSINO
. 1
Coordenador (a)
CC-3
1
Subsecretário (a)
CC-4
.
DIVISÃO DE CONCEPÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE ATIVIDADES ACADÊMICAS
COORDENADORIA DE PROJETOS DE ENSINO