DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao MGI comunicar a frequência da servidora cedida, mensalmente, ao DNIT.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso a servidora não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias a contar da publicação do ato.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIAS DE 25 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi
delegada pela Portaria/DG n.º 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União, de 31 de janeiro de 2023, e ainda o disposto no processo n.º 50603.000818/2024-
97, resolve:
Nº 2.070 - Art. 1º Dispensar o servidor JOSUÉ ARAÚJO DE AZEVEDO, Agente Administrativo,
matrícula SIAPE nº 1096312, da função de Chefe do Setor de Informática, código FCE 1.02,
do Serviço de Recursos Logísticos e Informática, da Coordenação de Administração e
Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.071 - Art. 1º Designar o servidor WANDERLAN JOSÉ DE OLIVEIRA, Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1065106, para exercer a função de Chefe do Setor de
Informática, código FCE 1.02, do Serviço de Recursos Logísticos e Informática, da
Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT
no Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR
Banco Central do Brasil
ÁREA DE POLÍTICA ECONÔMICA
PORTARIA Nº 120.206, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE POLÍTICA ECONÔMICA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 119.006, de 17 de novembro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar o servidor JEAN MARCIO DE MELO, matrícula 4.680.267-3, para
exercer, em caráter de interinidade, a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1,
na
Coordenação
de
Relacionamento
Institucional
do
Departamento
Econômico
(Depec/Gerin/Corin), no período de 26 de abril a 24 de julho de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIOGO ABRY GUILLEN
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
PORTARIA Nº 120.208, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O Diretor de Política Monetária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º
da Portaria nº 119.007, de 17 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica dispensado o servidor RACHID ABRAHIN NETO, matrícula 8.365.000-
8, da função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Divisão de Gerenciamento e
Divulgação de Informações (Demab/Diger/Suest).
Art. 2º Fica designado o servidor MANUEL JOSE ANTUNES PINTO, matrícula
6.747.290-7, para exercer a função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Divisão
de Gerenciamento e Divulgação de Informações (Demab/Diger/Susis).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 1.171, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal
e considerando o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do Decreto nº 11.528, de 16 de maio
de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 75, de 5 de janeiro de 2024, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 1º ...................................................................................................
XVI - Viviana Santiago, representante da Oxfam Brasil;"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 1.174, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do país do servidor:
João Paulo Alexandre de Sousa, Auditor Federal de Finanças e Controle, em
exercício na Coordenação Geral de Programas de Integridade da Secretaria de Integridade
Pública da Controladoria Geral da União, no período de 13 a 17 de Maio de 2024, inclusive
trânsito, com ônus limitado, para participar do Projeto: Support to the design of an
Integrity and Transparency System in Peru, que será realizado pela GIZ, nos dias 15 e 16
de maio, em Lima/Peru (00190.103048/2024-64).
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 1.162, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março
de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.103168/2024-61, resolve:
DESIGNAR RENATO JOSÉ WANDERLEY DE LIMA, para substituir a Chefe de
Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Políticas para Mulheres da Coordenação-Geral de
Auditoria das Áreas de Justiça, Segurança Pública, Direitos Humanos e Mulheres da
Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública da Secretaria Federal de
Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA N° 1.163, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março
de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.103175/2024-63, resolve:
DESIGNAR ÁLVARO CEZAR BRAGANÇA, para substituir o Chefe de Divisão,
código FCE 1.07, da Divisão de Direitos Humanos e Políticas Penais da Coordenação-Geral
de Auditoria das Áreas de Justiça, Segurança Pública, Direitos Humanos e Mulheres da
Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública da Secretaria Federal de
Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA N° 1.184, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março
de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.103398/2024-21, resolve:
DESIGNAR LEONARDO JORGE SALES para substituir, no período de 22 a 26 de abril
de 2024, a Diretora, código FCE 1.15, da Diretoria de Articulação, Supervisão e Monitoramento
de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral
da União, ficando convalidados os atos praticados pelo servidor no exercício da substituição, a
contar de 22 de abril de 2024 até a data de publicação desta portaria.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Anexo I da Portaria n° 1033, de 19 de abril de 2024, publicada na edição do
DOU n° 77, de 22-4-2024, seção 2, página 65,
onde se lê: "em razão em razão de desistência ao cargo para o qual foram nomeados",
leia-se: "com fundamento no inciso I do art. 9° e no art. 10, ambos da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990".
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 125, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de
maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no §2º do art. 7º da Portaria CNMP-PRESI nº 111, de 3 de maio de 2013, bem
como o disposto no Processo Administrativo nº 19.00.6200.0001490/2023-59, resolve:
Art. 1° Designar o servidor SAVIO NEVES DO NASCIMENTO, ocupante do cargo
de Analista de Estatística, matrícula nº 22.452, para o encargo de substituto eventual do
cargo em comissão de Secretário de Gestão Estratégica, código CC-5, previsto na Lei n°
12.412,
de 31
de
maio
de 2011,
nos
afastamentos
e impedimentos
legais
ou
regulamentares do titular e do substituto simultaneamente.
Parágrafo único. Apenas o substituto em exercício fará jus à retribuição
financeira da substituição do cargo em comissão acima referido, paga na proporção dos
dias de efetiva substituição.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA CNMP-SG Nº 128, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de
maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de
1990,
bem
como
o
que
consta
do
Processo
Administrativo
nº
19.00.6500.0000201/2023-98, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora LUCIANA MARINHO SERRA NEGRA, ocupante do
cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 22.447, do encargo de substituta eventual do cargo
em comissão de Assessor Nível V, código CC-5, da Presidência do Conselho Nacional do
Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Designar a servidora BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito do quadro de pessoal do Ministério Público Fe d e r a l ,
matrícula nº 82.144, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão
mencionado no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 356, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204,
§1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002959/2024-18, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Procurador da República
GUSTAVO NOGAMI, no período de 4 de maio a 1º de junho de 2024, inclusive trânsito,
para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do Curso da
Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) "Justiça Criminal com foco em
investigação, persecução, adjudicação e cooperação internacional", a realizar-se entre os
dias 6 e 31 de maio de 2024, em Tóquio, no Japão.
§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e
alimentação ficarão a cargo da JICA.
§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento 1/2 (meia) diária
internacional, para cobertura do período de deslocamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
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