DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
4ª TURMA
Desembargador Federal CÉSAR JATAHY - Presidente de 8/5/2023 a 7/5/2025
Desembargador Federal LEÃO ALVES
Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
4ª SEÇÃO
Desembargador Federal NOVÉLY VILANOVA
Desembargador Federal HERCULES FAJOSES
Desembargador Federal CARLOS MOREIRA ALVES - Presidente de 5/10/2023 a 4/10/2025
Desembargador Federal I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
Desembargadora Federal MAURA MORAES TAYER
Desembargador Federal PEDRO BRAGA FILHO
Desembargador Federal ROBERTO CARVALHO VELOSO
Desembargador Federal JAMIL DE JESUS OLIVEIRA
Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO
7ª TURMA
Desembargador Federal HERCULES FAJOSES - Presidente de 23/4/2024 a 22/4/2026
Desembargador Federal I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO PRESI Nº 441, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e considerando o decidido no PAe 0011313-
09.2024.4.01.8000, resolve:
I - DESIGNAR o Juiz Federal EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES, filho, convocado
por meio do Ato Presi 438/2024 (20422292), publicado no DOU2 de 25/4/2024, para a
função de Secretário-Geral da Presidência, a partir de 26/4/2024;
II - DESIGNAR o Juiz Federal ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA, convocado por
meio do Ato Presi 438/2024 (20422292), publicado no DOU2 de 25/4/2024, para a função
de Diretor-Geral da Secretaria deste Tribunal, a partir de 26/4/2024, nos termos do art.
109, § 2º, do RITRF1; e
III - DESIGNAR o Juiz Federal CLEBERSON JOSÉ ROCHA para substituir o Diretor-
Geral da Secretaria deste Tribunal em suas licenças e afastamentos.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 444, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no PAe 0021884-
58.2023.4.01.8005, resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal RÉGIS DE SOUZA ARAÚJO para, sem prejuízo da
jurisdição na 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Bahia, prestar auxílio, na modalidade
presencial, na 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal do Distrito Federal, a partir de 1º/5/2024.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
PORTARIA PRESI Nº 510, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do art. 95 da Lei n. 8.112/90, bem
como o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0007980-49.2024.4.01.8000,
em sessão virtual realizada entre os dias 19 e 23/4/2024, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, com ônus limitado e sem prejuízo da
jurisdição na 3ª Seção e 6ª Turma, da Desembargadora Federal KÁTIA BALBINO, deste
Tribunal, no período de 29/4 a 3/5/2024, a fim de participar do Colóquio Judicial sobre
Propriedade Intelectual, a ser realizado na Academia Global de Propriedade Intelectual
(GIPA), situado em sua sede na cidade de Alexandria, Estado da Virgínia, nos Estados
Unidos da América.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
PORTARIA Nº 486, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0007036-66.2023.4.01.8005,
resolve:
PRORROGAR a cessão da servidora GABRIELA ALBARADO DE ALMEIDA, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau,
Seção Judiciária do Distrito Federal, para continuar prestando serviços ao Tribunal Regional
Eleitoral do Distrito Federal, até 27/06/2025.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 487, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0002337-89.2024.4.01.8007,
resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, nos
termos do art. 93, I, da Lei 8.112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, o servidor THALES
DE CASTRO TORRES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Maranhão, para ocupar cargo
em comissão, pelo prazo de 01 (um) ano.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 490, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009629-
83.2023.4.01.8000, resolve:
REVOGAR, a partir de 15/04/2024, a cessão para o Tribunal Regional Eleitoral
do Distrito Federal, da servidora JANÍDIA AUGUSTO DIAS, Analista Judiciária, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária
do Distrito Federal, autorizada pela PORTARIA PRESI 552/2023, de 03/05/2023, publicada
no Diário Oficial da União, Seção 2, de 08/05/2023.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 497, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0011306-
17.2024.4.01.8000, resolve:
REVOGAR a cessão para a Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do
Distrito Federal, do servidor GILBSON DA COSTA ALENCAR , Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região,
autorizada pela PORTARIA PRESI 237/2011, de 26/05/2011, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 2, de 31/05/2011.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 499, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008505-
16.2024.4.01.8005, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos termos do
art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor ADRIANO
NASCIMENTO LOBO BARRETO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, para exercer a função
comissionada de Encarregado de Setor, código FC-04.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 503, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0011874-
33.2024.4.01.8000, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, nos
termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor
EPIFANIO PASSOS DE ALBUQUERQUE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade
Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Distrito Federal,
para ocupar cargo em comissão.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 5.663, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0002313-59.2023.4.03.8001 -
SEI, resolve:
APOSENTAR, POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, com o
valor do benefício correspondente a 68% (sessenta e oito por cento) da média aritmética,
nos termos do art. 10, § 1.º, inciso II e § 4.º, observado o art. 26, § 2.º, inciso II, e §§ 6.º
e 7.º, todos da EC n.º 103/2019, a servidora IVONE JACQUELINE VARGAS SOARES, ocupante
do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 5.658, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0010501-41.2023.4.03.8001 -
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, nos
termos do art. 3.º da EC n.º 47/2005, assegurado pelo art. 3.º da EC n.º 103/2019,
calculada nos termos do art. 26 e § 1.º, da EC n.º 103/2019, à servidora AUSONIA OLIVEIRA
LIMA LOPES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13,
do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do
Estado de São Paulo, observado o disposto nos §§ 14 e 16 (com redação da EC n.º
20/1998) e §§ 15 e 17 (com redação da EC n.º 41/2003), do art. 40 da Constituição da
República, e no art. 3.º, caput, da Lei n.º 12.618/2012, com o benefício especial previsto
nos §§ 1.º ao 6.º do referido artigo, com redação da Lei n.º 14.463/2022.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 5.653, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0002673-57.2024.4.03.8001 -
SEI, resolve:
APOSENTAR, COMPULSORIAMENTE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 10, § 1.º, inciso III, observado o art. 26, §§
4.º e 7.º, todos da EC n.º 103/2019, a servidora ESTELA MARIA DOS SANTOS BONANZINI,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo,
com efeitos retroativos a 22 de fevereiro de 2024, data em que a servidora atingiu a idade-
limite de permanência no serviço público.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 5.652, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º
0003790-83.2024.4.03.8001 - SEI, resolve:
CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50%
(cinquenta por cento), acrescida das cotas individuais de 10% (dez por cento) por
dependente, conforme o disposto no caput do art. 23 e § 1.º, da EC n.º 103/2019, às
dependentes abaixo discriminadas, do servidor PAULO ROBERTO ALVES, anterior ocupante
do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com
efeitos financeiros a partir de 03 de março de 2024, data em que ocorreu o óbito, a teor
do disposto no art. 74, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs
9.528/1997 e 13.846/2019:
- LUCIANA CARLA CILLI ALVES, viúva, beneficiária de pensão vitalícia, nos termos
do art. 16, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.146/2015,
observado o disposto no art. 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/1991,
com a redação das Leis n.ºs 9.032/1995, 13.135/2015 e 13.846/2019, e no art. 1.º, inciso
VI, da Portaria ME n.º 424/2020;
- GIOVANA CILLI ALVES, filha, beneficiária de pensão temporária, até o
implemento da idade de 21 anos, nos termos do art. 16, inciso I, e art. 77, § 2.º, inciso II
da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.846/2019;
- ANA CLARA CILLI ALVES, filha, beneficiária de pensão temporária, até o
implemento da idade de 21 anos, nos termos do art. 16, inciso I, e art. 77, § 2.º, inciso II
da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.846/2019.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 5.664, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0000720-58.2024.4.03.8001 -
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos
do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido
artigo, à servidora CLAUDIANA CEREDA MAYESE, ocupante do cargo de Analista Judiciário,
Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça
Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal
nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da
Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art.