DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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9
Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu
que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que
visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e
animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da Comissão
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Parecer 9012/2024, publicado no DOU 70 de 11/04/2024, Seção
01, pg 17, onde de lê: "Unidade operativa da Researc"; leia-se: "Unidade Operativa da
Syntech Research".
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.131, DE 23 DE ABRIL DE 2024, publicada na edição
do Diário Oficial da União nº 80, de 25 de abril de 2024, Seção 1,pág. 22, na epígrafe,
Onde se lê: PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.131, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Leia-se: PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.134, DE 23 DE ABRIL DE 2024.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL
E INOVAÇÃO
DESPACHO DE 24 DE ABRIL DE 2024
A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação no uso de suas
atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a 3ª Relação de
Distribuição de Quota Para Importação - Março/2024 - Lei 8.010/1990
. P R O C ES S O
E N T I DA D E
VALOR US$
. 0001/1990
Universidade de São Paulo
13.600,00
. 0002/1990
Universidade Federal de São Paulo
77.694,43
. 0003/1990
Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa
6.239.810,97
. 0007/1990
Fundação Universitária José Bonifácio
251.812,57
. 0008/1990
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
178.166,62
. 0011/1990
Fundação Faculdade de Medicina
138.500,76
. 0013/1990
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho
60.996,25
. 0014/1990
Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária
11.446,00
. 0016/1990
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
62.854,55
. 0019/1990
Universidade Federal do Rio Grande
80.199,51
. 0020/1990
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
55.333,35
. 0022/1990
Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade
Federal de Pernambuco
1.003.890,45
. 0025/1990
Universidade Federal de Alagoas
5.215,24
. 0029/1990
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
2.503,00
. 0037/1990
Fundação Zerbini
1.223.280,98
. 0045/1990
Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa
79.809,76
. 0049/1990
Centro de Pesquisas de Energia Elétrica
4.475,00
. 0052/1990
Fundação Valeparaibana de Ensino/Universidade do Vale do
Paraíba
14.676,00
. 0059/1990
Universidade Federal de Itajubá
80.506,49
. 0060/1990
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
2.874,41
. 0065/1990
Instituto de Tecnologia de Alimentos
100.000,00
. 0066/1990
Fundação da UFPR para o Desenvolvimento da Ciência,
Tecnologia e Cultura
64.939,20
. 0069/1990
Universidade Federal do Paraná
15.983,62
. 0070/1990
Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do
HCFMRPUSP
99.908,84
. 0083/1990
Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP
301.858,85
. 0087/1990
Universidade Federal de Santa Maria
64.474,00
. 0101/1990
Sociedade Beneficente Israelita Brasileira - Hospital Albert
Einstein
62.940,00
. 0102/1990
Fundação Norte Rio Grandense de Pesquisa e Cultura
365.580,27
. 0103/1990
Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de
Pernambuco
48.628,78
. 0105/1990
Instituto Nacional de Telecomunicações
3.140,00
. 0122/1990
Universidade Estadual de Maringá
52.750,00
. 0123/1990
Universidade Estadual de Londrina
126.741,20
. 0134/1990
Fundação Gorceix
166.193,30
. 0135/1990
Fundação Butantan
1.073.751,03
. 0137/1990
Fundação para o Desenvolvimento da UNESP
1.523,17
. 0158/1990
Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Extensão
28.335,25
. 0160/1990
Fundação Arthur Bernardes
923.727,36
. 0187/1991
Hospital de Clínicas de Porto Alegre
181,02
. 0207/1991
Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais
313.284,15
. 0225/1991
Fundação Casimiro Montenegro Filho
12.634,68
. 0231/1991
Fundação Parque Tecnológico da Paraíba
66.317,02
. 0248/1991
Fundação de Apoio à Física e à Química
3.068.641,11
. 0285/1991
Fundação Christiano Ottoni
79.286,00
. 0302/1992
Fundação
de Apoio
Institucional ao
Desenvolvimento
Científico e Tecnológico
118.250,78
. 0337/1992
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre
5.244,99
. 0349/1992
Universidade do Extremo Sul Catarinense
20.051,00
. 0355/1992
Associação das Pioneiras Sociais
95.884,00
. 0359/1992
Universidade Estadual do Oeste do Paraná
399.479,85
. 0372/1992
Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão
161.317,91
. 0439/1993
Associação Cultural de Renovação Tecnológica Sorocabana
81.140,00
. 0534/1993
Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos
Tecnológicos
4.578.897,98
. 0546/1993
Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional
149.488,00
. 0570/1994
Fundação de Apoio à Pesquisa
246.031,08
. 0585/1994
Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear
1.108.932,36
. 0589/1994
Instituto de Física de São Carlos
9.091,50
. 0615/1994
Fundação Luiz Englert
1.255,00
. 0625/1995
Fundação 
para 
o
Desenvolvimento 
Tecnológico 
da
Engenharia
43.778,06
. 0633/1995
Escola de Engenharia de São Carlos
1.686,40
. 0640/1995
Fundação de Apoio à Universidade Federal do Rio Grande do
Sul
191.446,53
. 0656/1995
Instituto de Ciências Biomédicas
842
. 0674/1996
Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão de
Itajubá
438.260,00
. 0677/1996
Fundação de
Apoio e Desenvolvimento ao
Ensino e
Extensão
19.829,66
. 0693/1997
Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais
1.178.877,63
. 0698/1997
Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas
31.372,85
. 0712/1997
Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos
849.027,61
. 0725/1998
Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento
62.721,39
. 0726/1998
Fundação 
de 
Apoio 
à 
Educacional, 
Pesquisa. 
e
Desenvolvimento Científico e Tecnológico da UTFPR
183.900,00
. 0729/1998
Fundação do Ensino da Engenharia em Santa Catarina
317.159,35
. 0736/1998
Fundação 
de
Apoio 
à
Educação 
e
Desenvolvimento
Tecnológico de MG
537.700,00
. 0737/1998
Universidade Presbiteriana Mackenzie/Instituto Presbiteriano
Mackenzie
336.674,21
. 0740/1998
Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em
Telecomunicações
3.142,35
. 0746/1998
Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo
1.047.318,84
. 0750/1998
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro/Faculdades
Católicas
569.284,10
. 0760/1999
Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico
em Saúde
582.602,48
. 0762/1999
Fundação Educacional Ciência e Desenvolvimento
273.723,42
. 0769/1999
Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento
1.823,21
. 0772/2000
Fundação Espírito Santense de Tecnologia
268.223,58
. 0782/2000
Instituto de Biologia Molecular do Paraná
48.950,57
. 0785/2000
Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e a Cultura
58.250,00
. 0786/2000
Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa
149.929,53
. 0798/2000
Fundação de Apoio à Universidade do Rio Grande
12.536,72
. 0812/2001
Rede Nacional de Ensino e Pesquisa
114.202,50
. 0814/2001
Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas
1.026.378,10
. 0819/2001
Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da
UFRRJ
15.290,19
. 0831/2001
SENAI - Departamento Regional do Rio Grande do Norte
49.165,62
. 0833/2001
Fundação de Apoio Institucional Muraki
37.057,70
. 0838/2001
Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional a UFF
4.455,80
. 0908/2004
Fundação Escola Politécnica da Bahia
46.078,80
. 0917/2004
União Brasileira de Educação e Assistência (PUC-RS)
1.642.253,73
. 0932/2005
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
1.838.804,96
. 0933/2005
Fundação Parque de Alta Tecnologia da Região de Iperó e
Adjacências
16.469,21
. 0981/2006
Fundação Cultural e de Fomento a Pesquisa, Ensino e
Extensão
3.142,15
. 0982/2006
Fundação de Apoio Universitário
31.280,53
. 1012/2007
Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural
41.066,02
. 1013/2007
Fundação de Apoio à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação
Exército Brasileiro
1.252,22
. 1027/2007
Fundação de Apoio a Universidade Federal de São Paulo
46.032,00
. 1063/2008
Fundação de Apoio a Serviços Técnicos, Ensino e Fomento à
Pesquisas
9.406,21
. 1073/2008
Instituto Mato-Grossense do Algodão
56.385,01
. 1080/2009
Fundação de Apoio ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas -
SP
85.845,81
. 1089/2009
Fundação Pio XII/Hospital de Câncer de Barretos
422.933,35
. 1094/2009
SENAI - Departamento Regional de Santa Catarina
36.059,39
. 1104/2009
Flextronics Instituto de Tecnologia
29.384,31
. 1134/2011
Fundação de Estudos do Mar
836.234,34
. 1183/2012
Fundação Empresa Escola de Engenharia da UFRGS
111.609,00
. 1211/2014
Instituto D'Or de Pesquisa e Ensino
16.796,96
. 1270/2017
Fundação de Apoio ao
Desenvolvimento da Ciência e
Tecnologia
1.675.413,42
. 1314/2021
Instituto Hercílio Randon
1.692,10
. 1332/2023
Instituto Brasília de Tecnologia e Inovação
22.984,00
. 1333/2023
Fundação para o Desenvolvimento da Ciência Tecnologia e
Inovação do Estado do Rio Grande do Norte
69.409,04
. 8010/1990
Conselho 
Nacional
de 
Desenvolvimento
Científico 
e
Tecnológico
425.409,16
. 9200/2004
Ciência Importa Fácil - Pessoa Física
302.355,56
DALILA ANDRADE OLIVEIRA