DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 1º Aprovar a retirada do indicador "Atendimento de Pedidos de Homologação"
da composição do Índice de Desempenho Institucional Médio - IDIM, mantendo os demais
indicadores e metas institucionais, com pesos iguais entre si, de acordo com o Anexo a esta
Resolução Interna, para o período compreendido entre 1º de agosto de 2023 e 31 de julho de
2024, em consonância com o § 2º do art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010.
Art. 2º Esta Resolução Interna entra em vigor na data da sua publicação no Diário
Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
ANEXO
.
Indicador
Meta
Responsável
Peso (%)
. Acompanhamento
do
Plano
Anual
de
Atividades
de
Fiscalização
Concluir no ciclo, no mínimo, 80% das ações de fiscalização
previstas nos Planos Anuais de Atividades de Fiscalização
com vencimento no ciclo
SFI
~14,29
. Taxa
de
Solicitações
Registradas
e
Respondidas no prazo
95% das solicitações dos usuários respondidas no prazo
SRC
~14,29
. Execução das Fases da
Elaboração
de
Regulamentos
Execução de 100% das fases para os temas propostos
SPR
~14,29
. Notificações de Débito
Expedidas
Notificar 85% do quantitativo de débitos apurados e
passíveis de notificação
SAF
~14,29
. Taxa
de
Análise
de
Contratos
de
Compartilhamento
de
Infraestrutura
Analisar 100% da soma de 80% dos contratos de
compartilhamento de infraestrutura submetidos à Anatel
dentro do ciclo avaliativo, com a quantidade total de
eventual passivo remanescente do ciclo anterior
SCP
~14,29
. Instrução de Pados no
Prazo Regimental
Instruir no prazo regimental 80% dos Pados com prazo
vencendo no ciclo, excluindo-se do limite de 180 dias os
prazos que não dependem da atuação da Agência
S CO
~14,29
. Atendimento de Pedidos
de Outorga
Publicar 90% dos Atos de Outorga de Serviços de Interesse
Coletivo ou Restrito pelo Mosaico em até 15 dias a partir da
última manifestação do interessado no processo do SEI na
unidade
SOR
~14,29
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 25 DE ABRIL DE 2024
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 5.823 - Processo nº 53516.001338/2024-11: JAILSON LUCIO TAVARES, CPF nº ***.083.179-**.
Nº 5.824 - Processo nº 53516.001352/2024-14: V. MERETKA IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA,
CNPJ nº 07.725.017/0001-55.
Nº 5.825 - Processo nº 53516.001372/2024-95: BBM AVIATION SPE LTDA, CNPJ nº
53.243.149/0001-68.
Nº 5.826 - Processo nº 53516.001376/2024-73: BRAZA BANK S.A. BANCO DE CAMBIO, CNPJ nº
19.307.785/0001-78.
Nº 5.827 - Processo nº 53516.001378/2024-62: MONTRACHET ADMINISTRADORA DE BENS
LTDA, CNPJ nº 52.103.354/0001-65.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 4.529, DE 8 DE ABRIL DE 2024
Outorga autorização para uso de Radiofrequências à Fundacao Nossa Senhora
Aparecida, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
04.741.964/0001-41, no município de Bom Despacho/MG, até 14/03/2033, visando
execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de
Programas, na referida cidade.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 16 DE ABRIL DE 2024
Nº 5.063 - Outorga autorização de uso da radiofrequência ao SERVIÇO DE AGUA E
SANEAMENTO - SAS, CNPJ nº 17.714.486/0001-22, associada à autorização para execução
do Serviço Limitado Privado.
Nº 5.065 - Outorga autorização de uso da radiofrequência à CIMCOP S/A-ENGENHARIA E
CONSTRUCOES, CNPJ nº 17.161.464/0001-82, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado.
Nº 5.067 - Outorga autorização de uso da radiofrequência a Ld Celulose S.A., CNPJ nº
29.627.430/0001-10, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 5.068 - Outorga autorização de uso da radiofrequência ao DEPARTAMENTO MUNICIPAL
DE AGUAS E ESGOTOS, CNPJ nº 17.058.108/0001-38, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 23 DE ABRIL DE 2024
Nº 5.571 - Expede autorização a NATAN RODRIGUES JUNIOR, CPF nº ***.997.606-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 5.573 - Expede autorização a RAFAEL EMANUEL COSTA HUDSON, CPF nº ***.913.606-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 5.574 - Expede autorização a COMPANHIA BRASILEIRA DE LITIO, CNPJ nº 21.624.671/0001-
01, para
explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito,
por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo
o território nacional.
Nº 5.575 - Expede autorização a VINICIUS MATOS VIANA, CPF nº ***.557.456-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 5.490, DE 22 DE ABRIL DE 2024
Processo
nº 53504.000568/2024-00.
Outorgar autorização
de uso
da(s)
radiofrequência(s) à(ao) OJI PAPEIS ESPECIAIS LTDA, CNPJ nº 11.547.756/0001-71, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 5.493, DE 22 DE ABRIL DE 2024
Processo
nº 53504.001605/2024-99.
Outorgar autorização
de uso
da(s)
radiofrequência(s) à(ao) Maria Beatriz Mendes Prado Baptista Favaretto e Outro, CNPJ nº
09.321.179/0001-53, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 5.494, DE 22 DE ABRIL DE 2024
Processo
nº 53504.002065/2024-61.
Outorgar autorização
de uso
da(s)
radiofrequência(s) à(ao) Ferraz Maquinas e Engenharia Ltda, CNPJ nº 43.490.424/0001-94,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 5.712, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53504.008341/2023-13. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao)
USINA SANTA RITA S/A
ACUCAR E ALCOOL,
CNPJ nº
45.353.547/0001-09, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 5.713, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53504.000193/2024-70. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) Sociedade Campineira de Educacao e Instrucao, CNPJ nº
46.020.301/0002-69, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 25 DE ABRIL DE 2024
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:
Nº 5.841 - Processo nº 53528.001287/2024-98, João Victor Guberovich Cancian, CPF nº
***.363.610-**.
Nº 5.842 - Processo nº 53528.001277/2024-52, Associação de Bombeiros Voluntários de Três
Coroas, CNPJ nº 06.982.804/0001-10.
Nº 5.843 - Processo nº 53528.001286/2024-43, Vamafe Vigilância e Segurança Ltda, CNPJ nº
36.697.137/0001-94.
Nº 5.845 - Processo nº 53528.001296/2024-89, Helio Menezes da Silveira, CPF nº ***.643.460-**.
Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) associada à autorização para
exploração do Serviço Limitado Privado a:
Nº 5.847 - Processo nº 53528.000789/2024-00, John Deere Brasil Ltda, CNPJ 89.674.782/0001-58.
Nº 5.848 - Processo nº 53528.000790/2024-26, John Deere Brasil Ltda, CNPJ 89.674.782/0001-58.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE
DO NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 5.578, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Expedir autorização a CARLOS ALBERTO SOBRAL PESSOA, CPF nº ***.758.374-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 22 DE ABRIL DE 2024
Nº 5.554 - Processo nº 53542.000712/2024-43. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a GLAUBER MARQUES OTACIO, CPF nº ***.944.871-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 5.555 - Processo nº 53542.000729/2024-09. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOSE LUIZ FIGUEIREDO, CPF nº ***.975.178-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos
respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente