DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 24 DE ABRIL DE 2024
Nº 5.701 - Processo nº 53542.000917/2024-29. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a CFL AGRO LTDA, CNPJ nº 49.264.119/0004-03, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 5.706 - Processo nº 53542.001000/2024-41. Expede autorização a ARBAZA ALIMENTOS
LTDA, CNPJ nº 89.982.177/0008-10, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 5.734 - Processo nº 53542.000472/2024-87. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a WILSON
MIGUEL HUBER, CPF nº ***.669.652-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de
uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 5.744 - Processo nº 53542.000713/2024-98. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a GUSTAVO
MANTOVANI MUNIZ, CPF nº ***.216.028-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de
uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 25 DE ABRIL DE 2024
Nº 5.818 - Processo nº 53542.001007/2024-63. Expede autorização a ETF AGRO LTDA, CNPJ nº
27.468.441/0001-79, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 5.821 - Processo nº 53542.001005/2024-74. Expede autorização a SISTEMA PERFIL DE
RADIODIFUSÃO
LTDA,
CNPJ
nº
03.971.576/0001-94,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO,
PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 5.311, DE 18 DE ABRIL DE 2024
Decretar a extinção, por Cassação, do serviço de Interesse Restrito, declarando,
também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas das entidades abaixo relacionadas.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
.
C P F/ C N P J
I N T E R ES S A D O
S E R V I ÇO
FISTEL 002/400
Processo
. XXX.137.814-
XX
EDUARDO DOS SANTOS PILU
RÁDIO
DO
C I DA DÃO
50421554142
-
80111090067
53532.000200/2024-
04
. XXX.854.694-
XX
DAVDSON
MARTINS
DOS
SANTOS
RÁDIO
DO
C I DA DÃO
50422734500
-
80113358474
53532.000107/2024-
91
. XXX.601.344-
XX
DIVALDO JESUS DE FRANCA
N O B R EG A
RÁDIO
DO
C I DA DÃO
50433334487
-
80112219306
53532.000130/2024-
86
. XXX.002.944-
XX
EDILSON FRANCISCO DA SILVA
RÁDIO
DO
C I DA DÃO
50423004140
-
80111203791
53532.000143/2024-
55
. XXX.769.804-
XX
FERNANDO JOSE DA SILVA
RÁDIO
DO
C I DA DÃO
50431986134
-
80111856914
53532.000379/2024-
91
ATO Nº 5.730, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Expedir autorização a CEU ADMINISTRACAO DE AERONAVES LTDA, CNPJ:
52.828.075/0001-69, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 5.732 DE 24 DE ABRIL DE 2024
Expedir autorização a ZOROASTO FELIX DOS SANTOS, CPF: XXX.019.904-XX, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 5.737, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Expedir autorização a RICARDO POSTERNAK, CPF: XXX.611.664-XX, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 5.740, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Expedir
autorização a
ICARO
MENDES
DE ALCANTARA
BEZERRA,
CPF:
XXX.299.274-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATO Nº 5.716, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53569.001469/2024-82. Expede autorização à C & J Distribuidora
Amazonia Ltda, CNPJ nº 05970806000126, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
ATO Nº 5.745, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Processo n° 53569.000976/2024-07. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas
as entidades listadas na tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de 2020, publicado no
Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
.
Nome
CNPJ/CPF
Serviço
Notificado
Processo de Cassação
. ASSTECH ASSESSORIA TECNICA
SC LTDA.
02.936.790/0001-
47
Serviço
Limitado
Privado
53569.000397/2024-56
. RIO
MAR
SERVICOS
DE
SEGURANCA
EMPRESARIAL
LT DA
05.915.153/0001-
82
Serviço
Limitado
Privado
53569.000436/2024-15
. COOTAST-TUR - COOPERATIVA
DE TRANSPORTE ALTERNATIVO
SELETIVO
DO
TAPANA
E
TURISMO
08.889.118/0001-
24
Serviço
Limitado
Privado
53569.000430/2024-48
. ASSOCIACAO DOS
TAXISTAS
CREDENCIADOS
DA
ASSEMBLEIA
PARAENSE
-
AT C A P
07.252.659/0001-
84
Serviço de
Radiotáxi
Privado
53569.000473/2024-23
. TAXISTA
ASSOCIADOS
YAMADA ENTROCAMENTO -
T.A .Y.E
09.193.960/0001-
90
Serviço de
Radiotáxi
Privado
53569.000467/2024-76
. COOPERATIVA
TRANSPORTE
TAXI TURISMO-COOPERTTTUR
09.138.533/0001-
09
Serviço de
Radiotáxi
Privado
53569.000444/2024-61
. ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DA
LOMAS VALENTINA
08.934.327/0001-
42
Serviço de
Radiotáxi
Privado
53569.000431/2024-92
. COOPERATIVA
RADIO
TAXI
ILHA AUTO SERVICO
04.681.892/0001-
94
Serviço de
Radiotáxi
Privado
53569.000445/2024-14
. SEMPREVERDE
SERVICOS
E
CONSTRUCAO CIVIL LTDA
00.834.709/0001-
92
Serviço
Limitado
Privado
53569.000406/2024-17
. AMAZONAS
TRANSPORTES
FRETAMENTO
E
TURISMO
LTDA .
03.909.763/0001-
48
Serviço
Limitado
Privado
53569.000360/2024-28
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
ATO Nº 5.746, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Processo n° 53569.000975/2024-54. Extingue, por cassação, as autorizações
outorgadas as entidades listadas na tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de
2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997.
.
Nome
CNPJ/CPF
Serviço
Notificado
Processo de Cassação
. RONALDO
DA
SILVA
B O R G ES
***.394.602-**
Sem
Serviço
Notificado
53569.001818/2023-85
. MANOEL CORNELIO C.
P. DE BARROS & CIA
LT DA
05.473.649/0001-43
Serviço
Limitado
Privado
53569.000353/2024-26
. ALERTA
SEGURANCA
PRIVADA LTDA
07.275.436/0001-32
Serviço
Limitado
Privado
53569.000356/2024-60
. PACIFIC SERVICOS LTDA
08.070.938/0001-90
Serviço
Limitado
Privado
53569.000363/2024-61
. TRANSTAPA JOS
TRANSPORTES LTDA
02.747.886/0001-67
Serviço Móvel
Marítimo
53569.000399/2024-45
. PRIMER
VIGILANCIA
LT DA
08.563.580/0001-37
Serviço
Limitado
Privado
53569.000404/2024-10
. MASERV - MARANHAO
SEGURANCA
E
SERVICOS LTDA
07.800.389/0001-07
Serviço
Limitado
Privado
53569.000361/2024-72
. VIDICON - SERVICOS DE
VIGILANCIA LTDA
07.069.574/0001-65
Serviço
Limitado
Privado
53569.000398/2024-09
. COOPTRANMA
-
COOPERATIVA
DE
TRANSPORTE
DE
M A R I T U BA
09.024.344/0001-05
Serviço
Limitado
Privado
53569.000409/2024-42
. HERGE
MADEIRAS
E
SERVICOS LTDA
05.132.705/0001-86
Serviço
Limitado
Privado
53569.000400/2024-31
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
ATO Nº 5.830, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Processo n° 53569.001062/2024-55. Extingue, por cassação, as autorizações
outorgadas as entidades listadas na tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de
2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020 ou do Ato nº
623, de 29 de Janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 04 de fevereiro
de 2021 e retificado com a publicação no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de março de
2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a
perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139,
da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
.
Nome
CNPJ/CPF
Serviço
Notificado
Processo de Cassação
. AMAZON-COMERCIAL ,
IMPORTADORA
E
EXPORTADORA LTDA
01.531.546/0001-31 Serviço Móvel
Marítimo
53569.000357/2024-12
. VILBE PEREIRA DE SOUSA
05.284.200/0001-37 Serviço
Limitado
Privado
53569.000359/2024-01
.
F M ANDRADE EIRELI
08.325.970/0001-79 Serviço
Limitado
Privado
53569.000601/2024-39
. ELITE SERVICOS DE TAXI
LT DA
15.835.159/0001-01 Serviço
de
Radiotaxi
Especializado
53569.000597/2024-17
. PARGEL
SERVICOS
DE
SEGURANCA LTDA
10.653.415/0001-18 Serviço
Limitado
Privado
53569.000441/2024-28
. S. DE OLIVEIRA PIMENTA
20.493.463/0001-40 Serviço
Limitado
Privado
53569.000605/2024-17
. FALCON
VIGILANCIA
E
SEGURANCA LTDA
04.304.864/0002-39 Serviço
Limitado
Privado
53569.000402/2024-21
. GPS
VIGILANCIA
E
SEGURANCA EIRELI
07.095.461/0002-15 Serviço
Limitado
Privado
53569.000428/2024-79
. ASSOCIACAO
DOS
TAXISTAS DA BASILICA DE
NAZARE - ATBAN
08.779.509/0001-96 Serviço
Radiotaxi
Privado
53569.000675/2024-75
. ESTACIO
E
ANJOS
TRANSPORTE
POR
NAVEGACAO LTDA
22.141.363/0001-80 Serviço Móvel
Marítimo
53569.000622/2024-54