DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. SAMAL
SADIEMLA
MADEIRAS LTDA
83.372.896/0001-67 Serviço
Limitado
Privado
53569.002013/2023-59
.
J. TAVARES ALVES
13.799.967/0001-27 Serviço Móvel
Marítimo
53569.000686/2024-55
. S P R MANUTENCAO E
REPARACAO
DE
EMBARCACOES EIRELI
11.229.579/0001-85 Serviço Móvel
Marítimo
53569.000618/2024-96
. COOPERATIVA DE
TAXI
METROPOLITANA
CO OT A M
12.824.008/0001-51 Serviço
de
Radiotáxi
Privado
53569.000679/2024-53
. FIRE
SERVICOS
ESPECIALIZADOS
EM
SEGURANCA LTDA
09.409.960/0001-84 Serviço
Limitado
Privado
53569.000439/2024-59
. ARES
VIGILANCIA
PRIVADA LTDA
18.992.852/0001-78 Serviço
Limitado
Privado
53569.000624/2024-43
. CO LT B R A S I L - S EG U R A N C A
PRIVADA LTDA
09.137.970/0001-08 Serviço
Limitado
Privado
53569.000437/2024-60
. SERVICE
PATRIMONIAL
LT DA
12.509.236/0001-37 Serviço
Limitado
Privado
53569.000671/2024-97
. CONVERTE
SERVICOS
ESPECIALIZADOS
DE
SEGURANCA
E
VIGILANCIA LTDA
08.603.239/0001-68 Serviço
Limitado
Privado
53569.000440/2024-83
. ALERTA
SEGURANCA
PATRIMONIAL LTDA
22.440.035/0001-84 Serviço
Limitado
Privado
53569.000619/2024-31
. G J DO COUTO SERVICOS
DE
VIGILANCIA
E
SEGURANCA LTDA
12.094.269/0001-63 Serviço
Limitado
Privado
53569.000677/2024-64
. D ROCHA SERVICO DE
VIGILANCIA LTDA
15.305.709/0001-72 Serviço
Limitado
Privado
53569.000673/2024-86
. ASSOCIACAO
DOS
TAXISTAS
AUTONOMOS
LIDER CANUDOS
10.451.411/0001-57 Serviço
de
Radiotaxi
Privado
53569.000688/2024-44
. MARIA DA C
P DOS
SANTOS
15.701.589/0001-22 Serviço
de
Radiotaxi
Especializado
53569.000602/2024-83
. SACRAMENTA SERVICOS
ESPECIALIZADOS DE SEG E
VIG LTDA
15.308.513/0001-31 Serviço
Limitado
Privado
53569.000725/2024-14
. NORTE MADEIRAS LTDA
11.347.565/0001-66 Serviço Móvel
Marítimo
53569.000684/2024-66
. NORTE
MARITIMA
NAVEGACAO EIRELI
02.547.143/0001-43 Serviço Móvel
Marítimo
53569.000689/2024-99
. ENGEPAV ENGENHARIA E
PAVIMENTACOES LTDA
01.371.082/0002-24 Serviço
Limitado
Privado
53569.000446/2024-51
. ATALAIA
SERVICOS
DE
SEGURANCA
E
VIGILANCIA LTDA
05.310.848/0002-11 Serviço
Limitado
Privado
53569.000443/2024-17
. ROBCO MADEIRAS LTDA
22.919.542/0004-48 Serviço
Limitado
Privado
53569.000355/2024-15
. R B S REDE BRASILEIRA DE
SEGURANCA LTDA
02.861.610/0001-05 Serviço
Limitado
Privado
53569.000403/2024-75
.
CELSO M DOS SANTOS
11.701.435/0001-80 Serviço Móvel
Marítimo
53569.000471/2024-34
. MINISTERIO
DA
ECO N O M I A
00.394.460/0288-28 Serviço
Limitado
Privado
53569.000733/2024-61
. CAFES FINOS BELEM LTDA 04.899.548/0005-08 Serviço
Limitado
Privado
53569.000727/2024-11
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE ESPECTRO, ÓRBITA E RADIODIFUSÃO
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE ADMINISTRAÇÃO DE PLANOS
BÁSICOS DE RADIODIFUSÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 21, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo
Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
Submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do
processo nº 53500.034770/2024-67, proposta de Alteração nos Planos Básicos de
Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão
somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram
outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das
Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é
simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de
outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho
normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de
2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a
Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do
prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos
citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito
e na
página da
Anatel na
Internet, no
endereço eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx,
a partir
das
14h
da data
da
publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem
ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo Participa, de
Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23
horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 29 DE MARÇO DE 2024
Nº
3.800 -
Processo nº
53500.015648/2024-91.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA, CNPJ
17.184.649/0001-02, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Campo Belo/MG.
Nº 3.801
- Processo
nº 53500.004741/2024-71.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO MARA ROSA FM LTDA, CNPJ 10.860.126/0001-90, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Mara Rosa/GO.
Nº 3.803
- Processo
nº 53500.015341/2024-91.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV VALE DO ITAJAI LTDA, CNPJ 76.368.240/0001-05, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Brusque/SC.
Nº 3.804
- Processo
nº 53500.015342/2024-35.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV VALE DO ITAJAI LTDA, CNPJ 76.368.240/0001-05, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Rio do Sul/SC.
Nº
3.805 -
Processo nº
53500.015357/2024-01.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à
TV O ESTADO
FLORIANOPOLIS LTDA,
CNPJ 79.875.902/0001-21,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Alfredo Wagner/SC.
Nº
3.806 -
Processo nº
53500.015358/2024-48.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à
TV O ESTADO
FLORIANOPOLIS LTDA,
CNPJ 79.875.902/0001-21,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Irineópolis/SC.
Nº
3.807 -
Processo nº
53500.015359/2024-92.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à
TV O ESTADO
FLORIANOPOLIS LTDA,
CNPJ 79.875.902/0001-21,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Nova Trento/SC.
Nº
3.808 -
Processo nº
53500.015360/2024-17.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à
TV O ESTADO
FLORIANOPOLIS LTDA,
CNPJ 79.875.902/0001-21,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Porto União/SC.
Nº
3.809 -
Processo nº
53500.015362/2024-14.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à
TV O ESTADO
FLORIANOPOLIS LTDA,
CNPJ 79.875.902/0001-21,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de São Bento do Sul/SC.
Nº 3.810 - Processo nº 53500.015364/2024-03. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TV O ESTADO FLORIANOPOLIS LTDA, CNPJ 79.875.902/0001-21, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Tubarão/SC.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 4 DE ABRIL DE 2024
Nº 4.200 - Processo nº 53500.013938/2024-09. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-65, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ibotirama/BA .
Nº 4.201 - Processo nº 53500.013963/2024-84. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-65, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ichu/BA.
Nº 4.202 - Processo nº 53500.014003/2024-31. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-65, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Alagoinhas/BA .
Nº 4.203 - Processo nº 53500.016024/2024-91. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à EMISSORAS INTEGRADAS M. F. LIMITADA, CNPJ 03.747.834/0001-53, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Deodápolis/MS.
Nº 4.204 - Processo nº 53500.016369/2024-45. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-65, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Paramirim/BA .
Nº
4.205 -
Processo nº
53500.017357/2024-38.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência
à
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
RIACHAO
DO
JACUIPE,
CNPJ
14.043.269/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Riachão do Jacuípe/BA.
Nº
4.206 -
Processo nº
53500.017913/2024-76.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, CNPJ 27.174.119/0001-37,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Mimoso do Sul/ES.
Nº
4.207 -
Processo nº
53500.017914/2024-11.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, CNPJ 27.174.119/0001-37,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Mimoso do Sul/ES.
Nº
4.208 -
Processo nº
53500.018030/2024-83.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO MIRANTE DO MARANHAO LTDA, CNPJ 10.363.729/0001-86,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Estreito/MA.
Nº
4.209 -
Processo nº
53500.018059/2024-65.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO MIRANTE DO MARANHAO LTDA, CNPJ 10.363.729/0001-86,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Lago da Pedra/MA.
Nº 4.240 - Processo nº 53500.020915/2024-42. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à Município de Lagoa da Prata, CNPJ 18.318.618/0001-60, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Lagoa da Prata/MG.
Nº
4.241 -
Processo nº
53500.021055/2024-64.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à Radio Jornal Fluminense de Campos Ltda, CNPJ 28.874.055/0001-40,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Santa Maria Madalena/RJ.
Nº
4.242 -
Processo nº
53500.021228/2024-44.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO MONLEVADE, CNPJ 18.401.059/0001-
57, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de João Monlevade/MG.