DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Proponente: NA PARALELA FILMES LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 23.957.635/0001-87
Valor total aprovado: R$ 10.812.208,31
Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: R$
10.271.597,89
Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 61434-3
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 905, realizada em
14/03/2024
Art. 6º Tornar parcialmente sem
efeito o DESPACHO DO DIRETOR-
PRESIDENTE Nº. 46-E, DE 18 DE ABRIL DE 2024, publicado no Diário Oficial da União nº.
77, de 22 de abril de 2024, na pág. 35, Seção 01, no que se refere à aprovação do
projeto audiovisual "24-0344 THE FINAL HOURS", da proponente LUCAS CHIMENTO
MENDES ME.
Art. 7º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação.
ALEX BRAGA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS
DESPACHO Nº 48-E, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no
uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de
julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada:
Art. 1º Acatar o recurso administrativo interposto contra as glosas realizadas
na aprovação para execução do projeto audiovisual, para o qual a proponente fica
autorizada a captar recursos, nos termos das legislações indicadas.
23-0438 CERRADO
Processo: 01416.001583/2023-71
Proponente: GIROS PROJETOS AUDIOVISUAIS LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.661.796/0001-84
Valor total aprovado: de R$ 2.105.290,00 para R$ 2.107.852,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.980.000,00
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 27874-2
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 907, realizada em 15/04/2024
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o
art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
Art. 2º Aprovar para execução os projetos audiovisuais para os quais as
proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das legislações indicadas.
23-0987 MOTOVELOCIDADE: EM BUSCA DO CAMPEÃO
Processo: 01416.010374/2023-19
Proponente: RMG & DAVI COMUNICAÇÕES LTDA
Cidade/UF: Santana de Parnaíba / SP
CNPJ: 07.904.474/0001-07
Valor total aprovado: de R$ 1.013.894,07 para R$ 663.025,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 963.199,36 para R$ 619.829,51
Banco: 001 - agência: 1821-X conta corrente: 79740-5
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 907, realizada em 15/04/2024
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o
art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
22-0466 CIDADE INDÍGENA
Processo: 01416.002176/2022-09
Proponente: BANG BANG FILMES PRODUÇÕES EIRELI
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.230.968/0001-77
Valor total aprovado: de R$ 463.525,00 para R$ 301.812,00
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 440.348,75 para R$ 267.800,49
Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 29244-3
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 907, realizada em 15/04/2024
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o
art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
24-0027 TROPICANA
Processo: 01416.013391/2023-16
Proponente: SAMBAQUI CULTURAL CINE VÍDEO LTDA
Cidade/UF: Curitiba / PR
CNPJ: 00.508.766/0001-81
Valor total aprovado: R$ 9.375.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 600.000,00
Banco: 001 - agência: 2803-7 conta corrente: 63290-2
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 806.250,00
Banco: 001 - agência: 2803-7 conta corrente: 63291-0
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 908, realizada em 19/04/2024
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o
art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
23-0163 TRAIÇÃO ENTRE AMIGAS
Processo: 01416.006880/2022-22
Proponente: FILMES DO EQUADOR LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Valor total aprovado: de R$ 8.337.438,00 para R$ 9.831.427,60
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 4.000.000,00 para R$ 120.000,00
Banco: 001 - agência: 1251-3 conta corrente: 44369-7
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 0,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 908, realizada em 19/04/2024
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o
art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
23-0595 SEGREDOS
Processo: 01416.003430/2023-69
Proponente: RUSCHEL STUDIOS CINEMATOGRAFICOS LTDA
Cidade/UF: Passo Fundo / RS
CNPJ: 07.271.440/0001-22
Valor total aprovado: R$ 278.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 264.100,00 para R$ 233.894,85
Banco: 001 - agência: 0092-2 conta corrente: 40202-8
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 908, realizada em 19/04/2024
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o
art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
24-0044 HONESTINO
Processo: 01416.005401/2023-31
Proponente: MERCADO CULTURAL LTDA EPP
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 03.093.490/0001-06
Valor total aprovado: R$ 2.384.371,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 265.089,45 para R$ 357.592,65
Banco: 001 - agência: 1003-0 conta corrente: 73749-6
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 907, realizada em 15/04/2024
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o
art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
Art. 3º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação.
ALEX BRAGA
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 25, DE 25 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE
AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de
Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º
11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º
07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos
anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos
pela Portaria Iphan nº 230/02;
II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos
pela Portaria SPHAN 07/88;
III - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos
pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
IV - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta
Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
V - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados
nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de
obtenção de licença ambiental.
VI - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela
aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo
autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações
oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto,
inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das
ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VII - Condicionar a eficácia
das presentes autorizações, permissões e
renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios
parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de
pesquisa anexos a esta Portaria.
IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO
ANEXO I
01-Processo nº 01425.000380/2012-04
Projeto: Prospecção Complementar, Monitoramento Arqueológico e Educação Patrimonial
do Modal de Transporte BRT, municípios de Cuiabá e Várzea Grande - Mato Grosso
Arqueólogo Coordenador: Nelson Rodrigues
Apoio Institucional: Instituto Homem Brasileiro
Área de Abrangência: Municípios de Cuiabá e Várzea Grande, estado do Mato Grosso
Prazo de Validade: 13 (treze) meses
ANEXO II
01-Processo nº 01422.000114/2024-37
Projeto: Pesquisa Arqueológica da Igreja de Nossa Senhora de Santana
Arqueólogo Coordenador: Filipe André do Nascimento Coelho
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem - Universidade
Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) - município de Diamantina/MG
Área de Abrangência: Município de Chapada da Natividade, estado do Tocantins.
Prazo de Validade: 05 (cinco) meses
ANEXO III
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Prefeitura da Estância Turística de Igaraçu do Tietê
Empreendimento: Município de Igaraçu do Tietê - Aterro Sanitário em Valas
Processo nº 01506.001681/2022-19
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para o Empreendimento
"Município de Igaraçu do Tietê - Aterro Sanitário em Valas"
Arqueólogo Coordenador Geral e de Campo: Clayton Galdino Rosendo dos Santos
Apoio Institucional: Fundação Cultural de Jacarehy "José Maria de Abreu" (Jacareí/SP)
Área de Abrangência: Município de Igaraçu do Tietê, estado de São Paulo
Prazo de Validade: 03 (três) meses
02-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: URCA Desenvolvimento Imobiliário Ltda
Empreendimento: Loteamento Residencial "Vem Viver Jundiaí"
Processo nº 01450.004033/2021-26
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Loteamento Residencial
"Vem Viver Jundiaí"
Arqueóloga Coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg
Arqueólogo de Campo: Job Lôbo
Apoio Institucional: Museu Municipal Elizabeth Aytai, Monte Mor/SP
Área de Abrangência: Município de Jundiaí, estado de São Paulo
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
03-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Empresa de Mineração Fiori do Taboão Ltda
Empreendimento: Empresa de Mineração Fiori do Taboão Ltda
Processo nº 01506.000858/2023-41
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento "Empresa
de Mineração Fiori do Taboão Ltda."
Arqueólogo Coordenador geral e de campo: Sérgio Bruno dos Reis Almeida
Apoio Institucional: Fundação Mar - Fundação Museu de História, Pesquisa e Arqueologia
do Mar, Município de São Sebastião, SP
Área de Abrangência: município de Guatapará, estado de São Paulo
Prazo de Validade: 05 (cinco) meses
04-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A. -SANEOURO
Empreendimento: Adutora Água Limpa
Processo nº 01514.001318/2022-02
Projeto: Monitoramento Arqueológico na Área de Implantação da Adutora Água Limpa -
Ouro Preto/MG
Arqueólogo Coordenador: Adriano Batista de Carvalho
Arqueólogo de Campo: Maira Mendes Ferreira
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem (LAEP) da
Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM).
Área de Abrangência: Município de Ouro Preto, estado de Minas Gerais
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
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