DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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102
Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHO Nº 606/GAB-SENAJUS/SENAJUS, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Processo MJ nº: 08017.000874/2024-75
Obra "Guerra Civil"
Trata-se de recurso, o qual solicita que seja promovida a alteração da
classificação indicativa atribuída da obra "Guerra Civil" com fulcro no art. 60 da Portaria
MJSP n°502 de 23 de novembro de 2021. In verbis:
Art. 61. Mantendo-se a decisão inicial de indeferimento, o processo seguirá
para a autoridade imediatamente superior, em via recursal, para decisão.
§ 1º O Secretário Nacional de Justiça decidirá no prazo de trinta dias, em
consonância com o § 1º e caput do art. 59 da Lei nº 9.784, de 1999.
§ 2º Excepcionalmente, o Secretário Nacional de Justiça poderá, a pedido do
interessado, conceder efeito suspensivo ao recurso, se verificados os requisitos previstos
no parágrafo único do art. 61 da Lei nº 9.784, de 1999.
§ 3º O recurso não será conhecido quando interposto fora do prazo, perante
órgão
incompetente,
por
quem
não
seja legitimado
ou
após
exaurida
a
esfera
administrativa, em consonância com o art. 63 da Lei nº 9.784, de 1999.
§ 4º Da decisão do Secretário Nacional de Justiça não caberá recurso, nos
termos autorizados pelo art. 57 da Lei nº 9.784, de 1999". (NR)
Após submeter o pedido de revisão à área técnica responsável, restou exarado
na
NOTA
TÉCNICA
Nº 19/2024/CPCIND/SENAJUS/MJ
(27369454)
na
qual
restaram
pormenorizadas as
razões e
fundamentos de ordem
técnica que
respaldaram a
manutenção da classificação indicativa atribuída à obra para "não recomendada para
menores de 18 (dezoito) anos".
Dessa forma, acolho integralmente o teor do documento, para manter a classificação
inicial atribuída à obra por conter violência extrema, linguagem imprópria e drogas.
JEAN KEIJI UEMA
Secretário
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
DECISÕES DE 25 DE ABRIL DE 2024
Decisão nº 34/2024/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Recurso contra perda de residência fundamentada no inc. III, do art. 135, do
Decreto 9.199/2017
Processo(s): 08018.024388/2024-32
Interessado(s): STHELA MATILDE CASTANEDA DE CASTILLO
A Diretora do Departamento de Migrações, com fundamento na Portaria
Interministerial nº 6, de 8 de março de 2018 e Portaria nº 432, de 17 de junho de 2019,
decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte
recorrente não afastar, no seu pedido de recurso, o motivo que conduziu à perda de sua
residência por ausência do país por prazo superior a dois anos, mantendo a decisão recorrida
que decretou a perda da autorização de residência concedida à imigrante acima citada.
Decisão nº 35/2024/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência a imigrante
Processo(s): 08228.056125/2023-36 - 08018.024700/2024-98
Interessado(s): MANUELINHO MOREIRA JOSÉ
A Diretora do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida
pelo §3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho
Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento
o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que
conduziu ao indeferimento da autorização de residência laboral, mantendo a decisão recorrida
que denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado.
LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
DESPACHOS DE 25 DE ABRIL DE 2024
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições,
deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao
MRE nº 210/2024 de 22/04/2024, 211/2024 de 22/04/2024, 215/2024 de 23/04/2024,
216/2024 de 23/04/2024, 217/2024 de 24/04/2024 e 218/2024 de 24/04/2024,
respectivamente:
.
Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017
Processo: 08228.004121/2024-53 Requerente: MARIZ SERVICOS MEDICOS
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: PEDRO ERNESTO ESPINOSA VAZQUEZ Data Nascimento:
27/06/1984 Passaporte: N11094671 País: MÉXICO Mãe: ETELVINA VAZQUEZ PEREZ Pai:
ERNESTO ESPINOSA VASCO.
Processo: 08228.004830/2024-39 Requerente: JIAN HUANG LTDA Prazo: 02
Anos
Imigrante:
ZHONGKUANG
HUANG Data
Nascimento:
23/11/1993
Passaporte:
EE5656819 País: CHINA Mãe: XIANGZHU HUANG Pai: HUAIYING HUANG.
Processo: 08228.005674/2024-23 Requerente: MOTO HONDA DA AMAZONIA
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Eiki Matsuura Data Nascimento: 06/01/1968 Passaporte:
TR3013757 País: JAPÃO Mãe: Sumiko Matsuura Pai: Seizo Matsuura.
Processo:
08228.005803/2024-83
Requerente:
WIPRO
DO
BRASIL
TECNOLOGIA LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Debdipta Banerjee Data Nascimento:
22/11/1986 Passaporte: T4779331 País: ÍNDIA Mãe: Kalpana Banerjee Pai: Samaresh
Banerjee.
Processo:
08228.005832/2024-45
Requerente:
WIPRO
DO
BRASIL
TECNOLOGIA LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Vinoth Kumar Puliyadi Ashok Kumar Data
Nascimento: 22/12/1988 Passaporte: V1286567 País: ÍNDIA Mãe: Asha Pai: Ashok
Ku m a r .
Processo: 08228.006045/2024-11 Requerente: REDE INTEGRADA DE LOJAS DE
CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A. Prazo: 2 Anos Imigrante: Abelardo Tomas Garcia
Palacios Data Nascimento: 07/03/1965 Passaporte: G23177147 País: MÉXICO Mãe: Lilia
Mónica Palacios Treviño Pai: Abelardo García Santos.
Processo:
08228.006082/2024-29
Requerente:
HOKIM
MERCADO
E
ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: QINLE ZHENG Data
Nascimento: 20/02/1985 Passaporte: EJ9304715 País: CHINA Mãe: FUYING CHEN Pai:
YUNHUA ZHENG.
Processo: 08228.006084/2024-18 Requerente:
FANGYAO LIN PRESENTES
Prazo: 2 Anos Imigrante: SHILE FU Data Nascimento: 04/03/1987 Passaporte: EJ9302029
País: CHINA Mãe: XIAOYAN CHEN Pai: QINSONG FU.
Processo: 08228.006284/2024-71
Requerente: THYSSENKRUPP
ESTALEIRO
BRASIL SUL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: GUNNAR STENDER Data Nascimento:
25/10/1967
Passaporte:
C26Z7G47T
País: ALEMANHA
Mãe:
INGRID
MARGARETHE
STENDER Pai: HELMUT HENRY JOHANNES STENDER.
Processo: 08228.006428/2024-99 Requerente: MOTO HONDA DA AMAZONIA
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Akio Minami Data Nascimento: 12/03/1965 Passaporte:
TT4565181 País: JAPÃO Mãe: Yuko Minami Pai: Teisuke Minami.
Processo: 08228.006443/2024-37 Requerente: PAGE INTERIM DO BRASIL-
RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: RAQUEL MARIE
SILVERBERG Data Nascimento: 04/11/1970
Passaporte: A03753475 País: ESTADOS
UNIDOS Mãe: Kathleen Miller Pai: Abe Silverberg.
Processo: 08228.006448/2024-61 Requerente: TOTALENERGIES EP BRASIL LTDA.
Prazo: 2 Anos Imigrante: RAYMOND QUANG MINH NGUYEN Data Nascimento: 24/01/1986
Passaporte: 18EH67528 País: FRANÇA Mãe: Alice Nguyen Pai: Mahn Dung Nguyen.
Processo: 08228.006545/2024-52 Requerente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA
Prazo: 2 Anos Imigrante: Andrew Clifford Doddington Data Nascimento: 17/04/1970
Passaporte: 563173376 País: REINO UNIDO Mãe: Sylvia May Doddington Pai: Adrian
Andrew Doddington.
Processo: 08228.006561/2024-45 Requerente: NETCRACKER TECHNOLOGY DO
BRASIL - SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante:
ANDREI CHALYI Data Nascimento: 05/02/1987 Passaporte: 517334697 País: RÚSSIA Mãe:
Elena Chalaia Pai: Vyacheslav Chalyi.
Processo: 08228.006598/2024-73 Requerente: MISC SERVICOS DE PETROLEO
DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Mohd Faris Bin Mat Khairul Zaman Data
Nascimento: 27/11/1989 Passaporte: A70008132 País: MALÁSIA Mãe: NORMA BINTI
SALLEH Pai: MAT KHAIRUL ZAMAN BIN MAT HADZIR.
Processo: 08228.006607/2024-26
Requerente: PRICEWATERHOUSECOOPERS
SERVICOS CORPORATIVOS & RECOVERY LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: JEROEN
MATTHIAS DIETER
DE DEURWAERDER
Data Nascimento:
30/05/1991 Passaporte:
GA1702965 País: BÉLGICA Mãe: FRIEDA DE MUNCK Pai: RAYMOND CYRIEL SYLVAIN DE
DEURWAERDER.
Processo: 08228.006639/2024-21 Requerente: PAN CHEN FASHION BOUTIQUE
URBANA Prazo: 2 Anos Imigrante: YANQING ZHANG Data Nascimento: 28/11/1977
Passaporte: EG4497658 País: CHINA Mãe: YUZHU CHEN Pai: LIBING ZHANG.
Processo: 08228.006643/2024-91 Requerente: YDN PRESENTES E BIJUTERIAS
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: BUCANG CHEN Data Nascimento: 25/08/1973 Passaporte:
E63003451 País: CHINA Mãe: XINMEI MA Pai: JINDAO CHEN.
Processo: 08228.006647/2024-78 Requerente: HOKILA RESTAURANTE CHINES
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: HENGJIE WU Data Nascimento: 09/08/1973 Passaporte:
E78554717 País: CHINA Mãe: HUIFANG ZHENG Pai: ZHUOZHEN WU.
Processo: 08228.006662/2024-16 Requerente: KIT SONHO CASA LTDA Prazo: 2
Anos Imigrante: XINYI WANG Data Nascimento: 16/08/1993 Passaporte: G61547761 País:
CHINA Mãe: YINXIAN ZHENG Pai: XIAOQIANG WANG.
Processo: 08228.006664/2024-13
Requerente: L
& S
COMERCIO DO
VESTUARIO E VARIEDADES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: XIAOJIE JIN Data Nascimento:
20/12/1977 Passaporte: EA7462848 País: CHINA Mãe: LIZHU ZHANG Pai: ZHONGLIN
JIN.
Processo: 08228.006714/2024-54 Requerente: SABOR J & H ALIMENTOS LTDA
Prazo: 2 Anos Imigrante: BOCHENG CHEN Data Nascimento: 31/05/1999 Passaporte:
E96862612 País: CHINA Mãe: XUEYAN CAI Pai: JIA CHEN.
Processo: 08228.006777/2024-19 Requerente: INFOSYS CONSULTING LTDA
Prazo: 02 Anos Imigrante: Banti Kumar Data Nascimento: 30/11/2002 Passaporte:
V4541400 País: ÍNDIA Mãe: Pratima Devi Pai: Vikash Kumar.
Processo: 08228.006783/2024-68 Requerente: THYSSENKRUPP UHDE BRASIL
LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: ROBERT JUREK Data Nascimento: 01/11/1966
Passaporte: 46396018 País: REPÚBLICA THECA Mãe: VILMA JURKOVA Pai: DUSAN
JUREK.
Processo: 08228.006784/2024-11 Requerente: TATA CONSULTANCY SERVICES
DO BRASIL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: SAIDURGAPRASADARAO YELLUMAHANTI Data
Nascimento: 19/08/1984 Passaporte: R6860948 País: ÍNDIA Mãe: VIMALAMMA Pai:
G A N A P AT I R AO.
Processo: 08228.006802/2024-56 Requerente: CLARIANT BRASIL LTDA. Prazo:
02 Anos Imigrante: Abhilash Mishra Data Nascimento: 27/12/1997 Passaporte: S6350322
País: ÍNDIA Mãe: Manju Bhasini Mishra Pai: Kedaranath Mishra.
Processo: 08228.006805/2024-91 Requerente: TUDO TEM COMERCIO DE
ACESSORIOS EIRELI Prazo: 2 Anos Imigrante: AIHUA YE Data Nascimento: 02/08/1973
Passaporte: EJ5905567 País: CHINA Mãe: AIHUA YE Pai: LIANBIN YE.
Processo: 08228.006884/2024-39 Requerente: ESCOLA PAN AMERICANA DA
BAHIA Prazo: 2 Anos Imigrante: Nina Isabella Martinez Data Nascimento: 17/10/1993
Passaporte: A35086983 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Andrea Ximenez Pai: John
Martinez.
Processo: 08228.006890/2024-96 Requerente: ESCOLA PAN AMERICANA DA
BAHIA Prazo: 2 Anos Imigrante: Joseph Lynn Jenkins Data Nascimento: 02/06/1981
Passaporte: A04644365 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Fern E Willis Pai: Richard R
Jenkins.
Processo:
08228.006907/2024-13
Requerente:
EMERSON
PROCESS
MANAGEMENT LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: VANESSA MICHEL GONZALEZ CORNEJO
Data Nascimento: 16/11/1994 Passaporte: G30996712 País: MÉXICO Mãe: ROSALINA
CORNEJO LOPEZ Pai: NARCISO GONZALEZ GONZALEZ.
Processo: 08228.006941/2024-81 Requerente: ZTE DO BRASIL, INDUSTRIA,
COMERCIO, SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: YU LI Data
Nascimento: 22/05/1998 Passaporte: EC4953008 País: CHINA Mãe: SANXIN RAO Pai:
ZAISHENG RAO.
Processo:
08228.006948/2024-18
Requerente:
FUNDACAO
ANGLO
BRASILEIRADE EDUCACAO E CULTURA DE SP Prazo: 02 Anos Imigrante: Katherine Mary
Sutcliffe Data Nascimento: 24/12/1972 Passaporte: 136349170 País: REINO UNIDO Mãe:
Christine Mary Sutcliffe Pai: David William Sutcliffe.
Processo:
08228.006961/2024-51
Requerente:
WIPRO
DO
BRASIL
TECNOLOGIA LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Sridhar Akula Data Nascimento: 18/07/1975
Passaporte: Z4033186 País: ÍNDIA Mãe: Rukmini Akula Pai: Krishna Akula.
Processo: 08228.006973/2024-85 Requerente: ZOHO CORPORATION BRASIL
TECNOLOGIA LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: Kishore Kumaar Coimbatore Balasundaram
Data Nascimento: 10/10/1989 Passaporte: Z6575086 País: ÍNDIA Mãe: Sivakalai Pai:
Balasundaram.
Processo: 08228.006977/2024-63 Requerente: ZTE DO BRASIL, INDUSTRIA,
COMERCIO, SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: HAO CHEN Data
Nascimento: 15/12/1996 Passaporte: EK9872000 País: CHINA Mãe: JINFENG NIE Pai:
XUEBING CHEN.
Processo:
08228.007032/2024-69
Requerente:
CONTITECH
DO
BRASIL
PRODUTOS AUTOMOTIVOS E INDUSTRIAIS LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Lennart
Mueller Data Nascimento: 20/09/1995 Passaporte: C6P6T944T País: ALEMANHA Mãe:
Anke Mueller Pai: Gerald Erhard Mueller.
Processo: 08228.007064/2024-64 Requerente: MONDELEZ BRASIL LTDA Prazo:
2 Anos Imigrante: KATIRIA JUDITH HERNANDEZ SANCHEZ Data Nascimento: 28/04/1995
Passaporte: B00028205 País: COSTA RICA Mãe: María de los Ángeles Sánchez Mata Pai:
William Hernández Ríos.
Processo: 08228.007122/2024-51 Requerente: HUAWEI GESTAO E SERVICOS
DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: YALI WANG Data
Nascimento: 21/05/1990 Passaporte: EG3691142 País: CHINA Mãe: SHUPING WANG Pai:
TINGFENG WANG.
Processo:
08228.007138/2024-62
Requerente:
PANASONIC
DO
BRASIL
LIMITADA Prazo: 02 Anos Imigrante: SHINTARO KAKIHANA Data Nascimento: 31/01/1996
Passaporte: TT 3353500 País: JAPÃO Mãe: NORIKO KAKIHANA Pai: KENTARO
KAKIHANA .
Processo: 08228.007200/2024-16 Requerente: ESCOLA PAN AMERICANA DA
BAHIA Prazo: 2 Anos Imigrante: Tanya Lee Cooper Data Nascimento: 26/09/1980
Passaporte: A10857057 País: REPÚBL. DA ÁFRICA DO SUL Mãe: Wendy Moira Hohls Pai:
Johannes Reynard Stieger.
Processo: 08228.007201/2024-61 Requerente: SAIPEM DO BRASIL SERVICOS
DE PETROLEO LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: VINCENT JEAN PIERRE ETIENNE GRUEZ
Data Nascimento: 10/07/1980 Passaporte: 23ID33139 País: FRANÇA Mãe: Sylviane
Colette Marie Josephe Queste Pai: Pascal Joel Gruez.
Processo: 08228.007204/2024-11 Requerente: SUMITOMO CORPORATION DO
BRASIL S/A Prazo: 02 Anos Imigrante: KENICHI KUWANO Data Nascimento: 17/07/1984
Passaporte: TZ 1142989 País: JAPÃO Mãe: SACHIKO KUWANO Pai: HIROSHI KUWANO.
Processo: 08228.007216/2024-29 Requerente:
EQUINOR BRASIL ENERGIA
LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Oerjan Thune Fossgaard Data Nascimento: 20/04/1967
Passaporte: 32767823 País: NORUEGA Mãe: Arne Fossgaard Pai: Aud-Berit Fossgaard.
Processo: 08228.007517/2024-52
Requerente: PANDA
ACESSORIOS LTDA
Prazo: 2 Anos Imigrante: LIZHI HUANG Data Nascimento: 06/05/1995 Passaporte:
E93594928 País: CHINA Mãe: QIHUA HUANG Pai: JIANQIANG HUANG.
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