DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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124
Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA SOF/MPO Nº 109, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no
âmbito de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO
nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e de acordo com a autorização constante do art. 52, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no que concerne a diversos órgãos
do Poder Executivo e a Operações Oficiais de Crédito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXO
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
335.381
At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
19 122
335.381
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
19 122
335.381
F
3-
ODC
2
90
0
1000
335.381
1158
Enfrentamento da Emergência Climática
335.381
At i v i d a d e s
1158 216W
Pesquisa e Desenvolvimento para Estudos de Tempo, Clima,
Observação e Modelagem do Sistema Terrestre
19 571
335.381
1158 216W 0001
Pesquisa e
Desenvolvimento para Estudos de
Tempo, Clima,
Observação e Modelagem do Sistema Terrestre - Nacional
19 571
335.381
F
3-
ODC
2
90
0
1050
335.381
TOTAL - FISCAL
670.762
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
670.762
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
2304
Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social
1.432.000
At i v i d a d e s
2304 4043
Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de
Agronegócio (CT-Agronegócio)
19 572
1.432.000
2304 4043 0001
Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de
Agronegócio (CT-Agronegócio) - Nacional
19 572
1.432.000
F
3-
ODC
2
50
0
1098
930.800
F
4-INV
2
50
0
1098
501.200
2308
Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
- SNCTI
55.188.917
At i v i d a d e s
2308 2095
Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização
da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra)
19 572
55.188.917
2308 2095 0001
Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da
Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) -
Nacional
19 572
55.188.917
F
3-
ODC
3
50
0
1118
19.467.215
F
4-INV
3
50
0
1118
35.721.702
2324
Inovação nas Empresas para uma Nova Industrialização
6.968.234
At i v i d a d e s
2324 2113
Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo)
19 572
3.448.978
2324 2113 0001
Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo) -
Nacional
19 572
3.448.978
F
3-
ODC
2
50
0
1101
2.241.836
F
4-INV
2
50
0
1101
1.207.142
2324 2997
Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Saúde
(C T-Saúde)
19 572
1.473.542
2324 2997 0001
Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Saúde
(CT-Saúde) - Nacional
19 572
1.473.542
F
3-
ODC
2
50
0
1100
957.802
F
4-INV
2
50
0
1100
515.740
2324 4031
Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de
Biotecnologia (CT-Biotecnologia)
19 572
613.714
2324 4031 0001
Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de
Biotecnologia (CT-Biotecnologia) - Nacional
19 572
613.714
F
3-
ODC
2
50
0
1099
398.914
F
4-INV
2
50
0
1099
214.800
2324 4053
Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor
Aeronáutico (CT-Aeronáutico)
19 572
613.714