DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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128
Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52121 - Comando do Exército
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
340.444.011
Operações Especiais
0032 0179
Pensões Militares da União
09 272
340.444.011
0032 0179 0001
Pensões Militares da União - Nacional
09 272
340.444.011
S
1 - P ES
1
90
0
1023
340.444.011
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
340.444.011
TOTAL - GERAL
340.444.011
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
5128
Bolsa Família: Proteção Social por meio da Transferência de Renda e
da Articulação de Políticas Públicas
15.029.576.173
At i v i d a d e s
5128 8442
Transferência Direta e Condicionada de Renda às Famílias
Beneficiárias do Programa Bolsa Família
08 244
15.029.576.173
5128 8442 0001
Transferência Direta
e Condicionada
de Renda
às Famílias
Beneficiárias do Programa Bolsa Família - Nacional
08 244
15.029.576.173
S
3-
ODC
1
90
0
9000
424.798.990
S
3-
ODC
1
90
0
9002
14.604.777.183
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
15.029.576.173
TOTAL - GERAL
15.029.576.173
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74910 - Recursos sob Sup. do Fundo Nac.de Desenv.Científico e Tecnológico/FNDCT-M.Ciência,Tecnol. e
Inov.
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0902
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno
207.908.451
Operações Especiais
0902 0A37
Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de
Empresas (Lei nº 11.540, de 2007)
19 572
207.908.451
0902 0A37 0001
Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de
Empresas (Lei nº 11.540, de 2007) - Nacional
19 572
207.908.451
F
5-IFI
0
90
0
9097
15.024.929
F
5-IFI
0
90
0
9098
35.058.167
F
5-IFI
0
90
0
9099
15.024.929
F
5-IFI
0
90
0
9100
36.075.192
F
5-IFI
0
90
0
9101
84.437.726
F
5-IFI
0
90
0
9102
20.033.239
F
5-IFI
0
90
0
9118
2.254.269
TOTAL - FISCAL
207.908.451
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
207.908.451
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL
PORTARIA Nº 14.300, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em
vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de
fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA,
de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.006588/2024-
36, resolve:
Art. 1º Inscrever o Aeródromo de uso privativo CIAD MT1008 no cadastro de
aeródromos da ANAC.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao
atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS
PORTARIA Nº 14.411, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS no uso das atribuições que lhe
confere o art. 34, inciso VII, da Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o
disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução 659, de 02 de
fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00058.031781/2024-02,
resolve:
Art. 1º Tornar pública a interrupção da prerrogativa para exploração de serviços
aéreos da sociedade empresária AEROGRIGOLI AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA., CNPJ nº
10.582.571/0001-35, com sede social em Santa Isabel do Ivaí (PR).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL
R E T I F I C AÇ ÃO
No item 7.4.4 da Instrução Suplementar nº 91-010, Revisão B (IS nº 91-010B),
aprovada pela Portaria nº 10.574/SPO, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 23 de fevereiro de 2023, Seção 1, página 44, onde se lê: "...nestes
espaços aéreos.7.4.5 A figura 4 apresenta um exemplo de equipamentos de Data Link
incluídos na MEL:", leia-se: "...nestes espaços aéreos.".
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL
GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL
COORDENADORIA DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA
PORTARIA Nº 14.420, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o
disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.011031/2024-17, resolve:
Art. 1º Revogar, a pedido, o credenciamento da sociedade empresária SAÚDE PRIME
CLINICA MÉDICA LTDA., CNPJ nº 41.944.637/0001-13 e CRM 0011780/BA (PJ) (CLC067), para a
realização de exames de saúde periciais para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 1ª,
2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 6.784/SPL, de 21 de dezembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2021, Seção 1, página 162.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
PORTARIA Nº 14.412, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS no uso das atribuições que lhe
confere o art. 34, inciso VII, da Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o
disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução 659, de 02 de fevereiro
de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00058.062989/2022-01, resolve:
Art. 1º Tornar pública a interrupção da prerrogativa para exploração de serviços
aéreos 
da 
sociedade 
empresária 
COMIS 
AVIAÇÃO 
AGRÍCOLA 
LTDA., 
CNPJ 
nº
07.631.692/0001-15, com sede social em São Borja (RS).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL