DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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133
Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SE/MS Nº 535, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de
contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa
Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que
institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD);
considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de
2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação
GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas
anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção
Oncológica (Pronon).
I - Razão Social: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Passos
CNPJ: 23.278.898/0001-60
Município/UF: Passos/MG
Título do projeto: "Sala Cirúrgica Oncológica"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS)
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP: 25000.075364/2015-69
Período analisado: Exercício 2019
Embasamento: Parecer Técnico nº 213/2024-CGCAN/SAES/MS (0040093879)
Resultado: Aprovada
II - Razão Social: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Passos
CNPJ: 23.278.898/0001-60
Município/UF: Passos/MG
Título do projeto: "Sala Cirúrgica Oncológica"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS)
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP: 25000.075364/2015-69
Período analisado: Exercício 2020
Embasamento: Parecer Técnico nº 213/2024-CGCAN/SAES/MS (0040093879)
Resultado: Aprovada
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.609, DE 18 DE ABRIL DE 2024
Defere, de forma definitiva, a Adesão ao PROSUS, da
Fundação Social Hospitalar de Içara, com sede em Içara (SC).
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Lei n° 12.873, de 24 de outubro de 2013, que instituiu o Programa de
Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que atuam
na área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde (PROSUS);
PORTARIA SAES/MS Nº 1.626, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Defere a Adesão ao PROSUS, da Santa Casa de
Misericórdia de Santana de Livramento, com sede
em Santana de Livramento (RS).
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Lei n° 12.873, de 24 de outubro de 2013, que instituiu o
Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins
Lucrativos que atuam na área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do
Sistema Único de Saúde (PROSUS);
Considerando a Portaria GM/MS nº 535, de 8 de abril de 2014, que atribui à
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde a competência para o recebimento e
condução dos Processos e Recursos do PROSUS, de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de
outubro de 2013;
Considerando a sentença proferida nos autos da Ação Judicial nº 5000538-
02.2019.4.04.7106, confirmada em grau de recurso e transita em julgado em 16/05/2023,
que julgou procedente o pedido, reconhecendo o direito da autora à reinclusão no PROSUS
e à moratória prevista no art. 40 da Lei nº 12.873/2013, desconsiderando-se o suposto
deficit de fluxo de caixa, desde que inexistentes outros impedimentos legais e enquanto
cumpridos os demais requisitos legais; e
Considerando
a
Nota
Técnica nº
22/2024
-
CGPROF/DCEBAS/SAES/MS,
constante do Processo nº 25000. 122291/2014-21, que concluiu que foram atendidos os
requisitos constantes da Lei n° 12.873, de 24 de outubro de 2013 e demais legislações
pertinentes, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Adesão ao Programa de Fortalecimento das Entidades
Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que atuam na área da Saúde e
que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde (PROSUS), da Santa
Casa de Misericórdia de Santana de Livramento, CNPJ nº 96.039.581/0001-44, com sede
Santana de Livramento (RS).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA
Considerando a Portaria GM/MS nº 535, de 8 de abril de 2014, que atribui à
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde a competência para o recebimento e condução dos
Processos e Recursos do PROSUS, de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013;
Considerando a sentença proferida nos autos da Ação Judicial nº 55004659-
07.2018.4.04.7204, confirmada em grau de recurso e transita em julgado em 15/02/2024, que
ratificou a tutela de urgência e julgou procedente o pedido, reconhecendo o direito da autora
à reinclusão no PROSUS e à moratória prevista no art. 40 da Lei nº 12.873/2013,
desconsiderando-se o suposto deficit de fluxo de caixa, desde que inexistentes outros
impedimentos legais e enquanto cumpridos os demais requisitos legais; e
Considerando a Nota Técnica n°19/2024- CGPROF/DCEBAS/SAES/MS, constante do
Processo nº 25000.121232/2014-35, que concluiu que foram atendidos os requisitos constantes
da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013 e demais legislações pertinentes, resolve:
Art. 1º Fica deferida, de forma definitiva, a adesão ao Programa de Fortalecimento
das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que atuam na área da
Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde (PROSUS), da
Fundação Social Hospitalar de Içara, CNPJ nº 83.852.418/0001-54, com sede Içara (SC).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria Nº 6, de 11 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União Nº 9, Seção 1, páginas 53 à 58.
ONDE SE LÊ:
ANEXO I
.
INSTITUIÇÕES FEDERAIS VINCULADAS AO MINISTÉRIO DA SAÚDE
.
UF
COD. MS
NATUREZA JURÍDICA
CNPJ
RAZÃO SOCIAL
NOME DO PROGRAMA
TIPO DE PROGRAMAS
P O N T U AÇ ÃO
Nº DE BOLSAS
CO N C E D I DA S
.
RJ
14479
FEDERAL -MS
33781055001026
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
Infectologia
Especialidade
_
8
.
RJ
14649
FEDERAL -MS
33781055000216
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
Ginecologia e Obstetrícia
Especialidade
_
8
.
RJ
14650
FEDERAL -MS
33781055000216
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
Pediatria
Especialidade
_
12
.
RJ
14651
FEDERAL -MS
33781055000216
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
Cirurgia Pediátrica
Especialidade
_
2
.
RJ
14652
FEDERAL -MS
33781055000216
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
Genética Médica
Especialidade
_
2
.
RJ
14653
FEDERAL -MS
33781055000216
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
Alergia e Imunologia Pediátrica
Área de atuação
_
3
.
RJ
14654
FEDERAL -MS
33781055000216
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
Infectologia Pediátrica
Área de atuação
_
2
.
RJ
14655
FEDERAL -MS
33781055000216
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
Medicina Intensiva Pediátrica
Área de atuação
_
3
.
RJ
14656
FEDERAL -MS
33781055000216
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
Neonatologia
Área de atuação
_
8
.
RJ
14657
FEDERAL -MS
33781055000216
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
Neurologia Pediátrica
Área de atuação
_
2
.
RJ
14658
FEDERAL -MS
33781055000216
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
Pneumologia Pediátrica
Área de atuação
_
1
.
RJ
14671
FEDERAL -MS
33781055001107
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
Medicina de Família e Comunidade
Especialidade
_
4
.
RJ
14708
FEDERAL -MS
00394544021263
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Ortopedia e Traumatologia
Especialidade
_
15
.
RJ
14711
FEDERAL -MS
00394544021263
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Cirurgia da Mão
Especialidade
_
2
.
RJ
14850
FEDERAL -MS
00394544017150
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Anestesiologia
Especialidade
_
10
.
RJ
14856
FEDERAL -MS
00394544017150
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Cirurgia Oncológica
Especialidade
_
12
.
RJ
14857
FEDERAL -MS
00394544017150
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Cirurgia Plástica
Especialidade
_
4
.
RJ
14860
FEDERAL -MS
00394544017150
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Cirurgia da Cabeça e Pescoço
Especialidade
_
4
.
RJ
14863
FEDERAL -MS
00394544017150
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Endoscopia
Especialidade
_
2
.
RJ
14866
FEDERAL -MS
00394544017150
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Medicina do Trabalho
Especialidade
_
2
.
RJ
14871
FEDERAL -MS
00394544017150
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Hematologia e Hemoterapia
Especialidade
_
4
.
RJ
14873
FEDERAL -MS
00394544017150
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Hematologia e Hemoterapia Pediátrica
Área de atuação
_
2
.
RJ
14875
FEDERAL -MS
00394544017150
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Mastologia
Especialidade
_
4
.
RJ
14876
FEDERAL -MS
00394544017150
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Medicina Intensiva
Especialidade
_
2
.
RJ
14878
FEDERAL -MS
00394544017150
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Medicina Intensiva Pediátrica
Área de atuação
_
2
.
RJ
14880
FEDERAL -MS
00394544017150
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Medicina Paliativa
Área de atuação
_
2
.
RJ
14881
FEDERAL -MS
00394544017150
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Oncologia Clínica
Especialidade
_
10
.
RJ
14882
FEDERAL -MS
00394544017150
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Oncologia Pediátrica
Área de atuação
_
4
.
RJ
14884
FEDERAL -MS
00394544017150
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Radiologia e Diagnóstico por Imagem
Especialidade
_
10
.
RJ
14887
FEDERAL -MS
00394544017150
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Patologia
Especialidade
_
8
.
RJ
14889
FEDERAL -MS
00394544017150
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Radioterapia
Especialidade
_
8
.
RJ
14894
FEDERAL -MS
00394544017150
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Citopatologia
Área de atuação
_
3
.
RJ
14906
FEDERAL -MS
00394544017150
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Transplante de Medula Óssea
Área de atuação
_
3
.
RJ
14922
FEDERAL -MS
00394544017150
MINISTÉRIO DA SAÚDE
CÂNCERologia/Cirurgica
Ano adicional
_
4
.
RJ
14924
FEDERAL -MS
00394544017150
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Cirurgia de Cabeça e Pescoço
Ano adicional
_
4
.
RJ
14927
FEDERAL -MS
00394544017150
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Patologia
Ano adicional
_
3
.
ANO ADICIONAL
.
UF
COD. MS
NATUREZA JURÍDICA
CNPJ
RAZÃO SOCIAL
NOME DO PROGRAMA
TIPO DE PROGRAMAS
P O N T U AÇ ÃO
(Anexo III)
Nº DE BOLSAS
CO N C E D I DA S
.
RJ
14511
FEDERAL -MS
00394544021344
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Cardiologia
Ano adicional
120
2
.
RJ
14513
FEDERAL -MS
00394544021344
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Cardio-oncologia
Ano adicional
120
2
.
BA
14693
F E D E R A L - M EC
15180714000104
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
Gastroenterologia
Ano adicional
180
1
.
CE
14835
F E D E R A L - M EC
07272636000212
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
Neurologia
Ano adicional
100
1