DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO I
TERMO DE RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E CONCORDÂNCIA
COM OS PROCEDIMENTOS PARA O PLEITO ELEITORAL
Eu, ______________________ (nome do Profissional), nacionalidade, estado
civil, Profissional de Educação Física, registrado no CREF sob o nº ____________, inscrito
no CPF sob o nº _______________, residente e domiciliado na endereço, na forma que
dispõem os incisos I e II do parágrafo 2º do artigo 23 da Resolução CONFEF nº 513/2023
c/c incisos I e II do parágrafo 3º do artigo 10 da Resolução CREF18/PA-AP nº 46/2024,
declaro ter conhecimento de todos os trâmites do procedimento eleitoral, reconhecendo
como de direito as decisões da Comissão Eleitoral e do Plenário do CREF18/PA-AP,
renunciando a quaisquer outras instâncias.
Declaro ainda que nesta oportunidade, recebi uma cópia das Normas Eleitorais do
Sistema CONFEF/CREFs e do Regimento Eleitoral do CREF18/PA-AP, para o qual me candidatei.
Data
Nome
Assinatura
ANEXO II
PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CHAPA AOS CREFs
Ilmo. Srº. __________________
Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Educação Física da
18ª Região - CREF18/PA-AP
Em conformidade com o inciso II do artigo 26 da Resolução CONFEF nº
513/2023, que dispõe sobre as Normas Eleitorais do Sistema CONFEF/CREFs, eu, nome
completo, número de registro no Sistema CONFEF/CREFs, venho, na qualidade de
representante da chapa "nome", requerer o registro da aludida chapa ao pleito que
elegerá os novos Membros do Conselho Regional de Educação Física da 18ª Região -
CREF18/PA-AP para gestão referente ao período de 2025/2028.
Informo ainda o endereço eletrônico para contato, qual seja, endereço eletrônico.
Para tanto, anexo os documentos abaixo elencados:
I - Nominata completa dos 28 (vinte e oito) candidatos a Conselheiros Regionais,
onde está indicado o nome dos 20 (vinte) concorrentes a Membros Titulares e os 08 (oito)
a Membros Suplentes, com seus respectivos números de registro no CREF18/PA-AP, o
nome para urna de quem o tem e assinatura individual de todos, tudo e conformidade com
a alínea "b" do inciso II do art. 26 da Resolução CONFEF nº 513/2023;
II - Certidão negativa de contas julgadas irregulares junto ao TCU;
III - Certidão de quitação eleitoral junto ao TRE;
IV - Certidão negativa cível e criminal da justiça estadual e federal, onde o
Profissional possui a sua inscrição no Sistema CONFEF/CREFs;
V - certidão negativa de condenação transitada em julgado em processos
administrativos e/ou ético-disciplinares do(s) CREFs em que possuiu registro nos últimos
5 (cinco) anos, contados da data da publicação da nominata de que trata o art. 10 da
Resolução CONFEF nº 513/2023, na forma do Anexo III desta Resolução;
VI - certidão de registro ativo e regular no CREF18/PA-AP, sem pendências
éticas/ ou financeiras no sistema CONFEF/CREFs, gozo de direitos profissionais e situação
regular junto ao CREF onde tenha registro ativo, conforme Anexo IV;
VII - declaração, sob as penas da legislação vigente, devidamente assinada
atestando que cumpre os requisitos elencados no art. 20 da Resolução CONFEF nº
513/2023, nos termos do Anexo V desta Resolução;
VIII - comprovação da renúncia como Conselheiro Regional, caso o seja;
IX - declaração sobre a concordância de não integrar a Diretoria de entidade
sindical relacionada à Educação Física, na data da posse e no curso do mandato, nos
termos do Anexo VI desta Resolução.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Data.
Nome
Número do registro no CREF
ANEXO III
NOMINATA COMPLETA DOS 28 (VINTE E OITO) CANDIDATOS
A CONSELHEIROS REGIONAIS
.
Membros Conselheiros Titulares
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Nome
Número de Registro
Nome de Urna
Assinatura
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Membros Conselheiros Suplentes
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Nome
Número de Registro
Nome de Urna
Assinatura
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.
ANEXO IV
CERTIDÃO NEGATIVA DE CONDENAÇÃO
EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E ÉTICO-DISCIPLINARES
Certifico, para fins de participação no Processo Eleitoral 2024 e atendimento
ao inciso IV do parágrafo 1 º do art. 26 da Resolução CONFEF nº 513/2023 c/c inciso IV
do parágrafo 1 º do art. 12 da Resolução CREF18/PA-AP nº 046/2024 que NADA CONSTA ,
até esta data, em relação a penalidade administrativa e/ou ético-disciplinar transitada em
julgado nos últimos 05 (cinco) anos contados da publicação da nominata de que trata o
art.
10
da
Resolução
CONFEF
nº
513/2023
em
nome
do
Profissional
_______________________(nome), registrado no CREF18/PA-AP sob nº XXXXX.
Validade até 08 de novembro de 2024.
Local, dia, mês e ano.
Funcionário(a) do CREF18/PA-AP
Cargo ocupado no Conselho
ANEXO V
CERTIDÃO DE REGULARIDADE
Certifico, para
fins de
participação no
Processo Eleitoral
2024 e
em
atendimento ao inciso V do parágrafo 1 º do art. 26 da Resolução CONFEF nº 513/2023
c/c inciso V do parágrafo 1 º do art. 12 da Resolução CREF18/PA-AP nº 046/2024 que
_______________________(nome do Profissional), registrado no CREF18/PA-AP sob nº
XXXXX, possui ativo registro principal neste CREF, bem como encontra-se com seu registro
ativo por pelo menos 03 (três) anos ininterruptos anteriores à data da publicação da
nominata de que trata o art. 10 da Resolução CONFEF nº 513/2023.
Certifica-se ainda que o Profissional em questão encontra-se e em pleno gozo
de seus direitos profissionais e em situação regular junto ao CREF18/PA-AP, na forma
como versam os artigos 22 e 26 da Resolução CONFEF nº 513/2023.
Validade até 08 de novembro de 2024.
Local, dia, mês e ano.
Funcionário(a) do CREF18/PA-AP
Cargo ocupado no Conselho
ANEXO VI
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS
DE ELEGIBILIDADE PARA CONSELHEIRO REGIONAL
Eu, ______________________ (nome do Profissional), nacionalidade, estado
civil, Profissional de Educação Física, registrado no CREF sob o nº ____________, inscrito
no CPF sob o nº _______________, residente e domiciliado na endereço, declaro para
todos os fins da Resolução CONFEFnº 513/2023, que cumpro os requisitos elencados no
art. 20 da mencionada Resolução, estando apto a me candidatar para exercer o cargo de
Conselheiro Regional junto ao CREF18/PA-AP.
Firmo a presente declaração para que produza os efeitos pertinentes, ciente
de que no caso de comprovação de inveracidade dos fatos declarados, será nulo de pleno
direito, o registro da minha candidatura junto ao CREF18/PA-AP, sem prejuízo das sanções
penais cabíveis.
Local, dia, mês e ano.
Assinatura
ANEXO VII
DECLARAÇÃO SOBRE A CONCORDÂNCIA DE NÃO INTEGRAR DIRETORIA DE ENTIDADE SINDICAL
Eu, ______________________ (nome do Profissional), nacionalidade, estado
civil, Profissional de Educação Física, registrado no CREF sob o nº ____________, inscrito
no CPF sob o nº _______________, residente e domiciliado na endereço, declaro para
todos os fins, em especial do inciso VIII do parágrafo 1º do art. 26 da Resolução
CONFEFnº 513/2023 c/c inciso VIII do parágrafo 1º do art. 12 da Resolução CREF18/PA-
APnº 046/2024 que concordo em não integrar Diretoria de entidade sindical relacionada
à Educação Física, na data da posse e nem no curso do mandato ao qual concorro junto
a CREF18/PA-AP.
Firmo a presente declaração para que produza os efeitos pertinentes, ciente
de que no caso de descumprimento desta, será nula de pleno direito minha posse ou
haverá minha destituição do cargo de Conselheiro, sem prejuízo das demais sanções
administrativas, cíveis e penais cabíveis.
Local, dia, mês e ano.
Assinatura
ANEXO VIII
REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO DE FISCAIS ELEIÇÃO CREF
Data
Ilmo.
Sr._______________Presidente da
Comissão
Eleitoral do
Conselho
Regional de Educação Física da 18ª Região - CREF18/PA-AP
Em conformidade com o artigo 34 c/c art. 36, ambos da Resolução CONFEF nº
513/2023, que dispõe sobre as Normas Eleitorais do Sistema CONFEF/CREFs e art. 18 da
Resolução CREF18/PA-AP 046/2024 que dispõe sobre o Regimento Eleitoral do
CREF18/PA-AP, venho, tempestivamente, na qualidade de representante da chapa "nome"
no pleito a ser realizado em 08 de novembro de 2024, requerer credenciamento de 02
(dois) fiscais, cujos nomes seguem abaixo, para o local de votação e da mesa
apuradora:
1 - NOME DO FISCAL - Número do CPF
2 - NOME DO FISCAL - Número do CPF
Nestes termos,
Pede deferimento.
Nome
Assinatura
ANEXO IX
REQUERIMENTO DE ENVIO DE PROPOSTA ELEITORAL
Data
Ilmo. Sr.
Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Educação Física da
18ª Região - CREF18/PA-AP
Em conformidade com o artigo 42 da Resolução CONFEF nº 513/2023, que
dispõe sobre as Normas Eleitorais do Sistema CONFEF/CREFs e art. 21 da Resolução
46/2024
que
dispõe
sobre
o
Regimento
Eleitoral
do
CREF18/PA-AP,
venho,
tempestivamente, na qualidade de representante da chapa "NOME", no pleito a ser
realizado em 08 de novembro de 2024, requerer o envio de nossa proposta eleitoral, via
postal, aos eleitores do pleito do CREF18/PA-AP no ano de 2024.
Para tanto, entrego neste momento as etiquetas necessárias para o devido
endereçamento, a fim de que sejam impressas as etiquetas e enviadas à agência dos
Correios, declarando desde já que custearemos os serviços de etiquetagem e remessa
dessas correspondências.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Nome
Assinatura
ANEXO X
REQUERIMENTO DE ENVIO DE PROPOSTA ELEITORAL
COM MATERIAL DE VOTAÇÃO ELEIÇÃO CREF
Data
Ilmo. Sr.
Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Educação Física da
18ª Região - CREF18/PA-AP
Em conformidade com o artigo 43 da Resolução CONFEF nº 513/2023, que
dispõe sobre as Normas Eleitorais do Sistema CONFEF/CREFs e art. 22 da Resolução
046/2024
que
versa
sobre
o
Regimento
Eleitoral
do
CREF18/PA-AP,
venho,
tempestivamente, na qualidade de representante da chapa "NOME" no pleito a ser realizado
em 08 de Novembro de 2024, requerer o envio de nossa proposta eleitoral, juntamente com
o material de votação, aos eleitores do pleito do CREF18/PA-AP no ano de 2024.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Nome
Assinatura