DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
IV - Encaminhar para o Presidente do CREFITO-5 os assuntos, com ou sem
acompanhamento de documentos, que venham a necessitar de deliberação por parte da entidade;
V - Promover e divulgar assuntos de interesse do CREFITO-5;
VI - Zelar pelo prestígio e pelo bom nome da sua pessoa, do CREFITO-5 e das
profissões da fisioterapia e da terapia ocupacional, comportando-se e manifestando-se
sempre com parcimônia, respeito, solenidade, hombridade e urbanidade;
VII - Entregar para o CREFITO-5, aos cuidados da Comissão de Políticas Públicas,
relatório circunstanciado de cada participação em reunião de Conselho.
Parágrafo único. Para os fins do inciso III, entende-se por reuniões qualquer
sessão em que compareçam pessoas que apresentem ou discutam assuntos relacionados
ou que venham a ser de interesse do CREFITO-5, como encontros interpessoais, presenciais
ou por videoconferência, com outras pessoas físicas e jurídicas, ou seus representantes, de
natureza pública ou privada, incluindo aquelas de interesse específico das profissões.
Art. 4º A impossibilidade de comparecimento do profissional efetivo outorgará
a possibilidade automática de comparecimento em reunião do CMS pelo profissional
suplemente.
Art. 5º O profissional poderá requerer a exoneração da sua indicação, mediante
documento formal, que passará por deliberação em Diretoria.
Art. 6º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO ANDRADE MARTINS
Diretor-Secretário
EDUARDO FREITAS DA ROSA
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA
ACORDÃO DE 19 DE ABRIL DE 2024
PROCESSO ÉTICO N°20/2021
Vistos relatados e discutidos estes autos, decide o plenário do CRO/SC, reunido
em sessão aberta, após debates, por unanimidade de votos, acompanhar o voto do
conselheiro relator pela CONDENAÇÃO DA CD RENATA RIBEIRO PEREIRA, CRO/SC 11988 por
infração aos artigos 8, art.9, incisos III, V, VII, XII, XIII art.11, incisos IV, VI e VIII; 32, incisos
II e VII, do código de ética Odontológica, sendo aplicada a pena de CENSURA PÚBLICA EM
PUBLICAÇÃO OFICIAL C/C PECUNIÁRIA DE 02 (DUAS) ANUIDADES DE CIRURGIÃO-DENTISTA
PARA A CD RENATA RIBEIRO PEREIRA, CROSC 11988, tudo em consonância com o que
prevê o artigo 51, inciso III e 57 do código de ética Odontológica.
WILSON ANDRIANI JÚNIOR
Presidente do Conselho
ACORDÃO DE 19 DE ABRIL DE 2024
PROCESSO ÉTICO N° 22/2021
Vistos relatados e discutidos estes autos, decide o plenário do CRO/SC, reunido
em sessão aberta, após debates, por unanimidade de votos, acompanhar o voto do
conselheiro relator pela CONDENAÇÃO DA CD RENATA RIBEIRO PEREIRA, CRO/SC 11988 por
infração aos artigos 8, art.9, incisos III, V, VII, XII, XIII, art.11, incisos IV, VI e VIII; e art. 32,
incisos II e VII, do código de ética Odontológica, sendo aplicada a pena de CENSURA
PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL C/C PECUNIÁRIA DE 02 (DUAS) ANUIDADES DE
CIRURGIÃO-DENTISTA PARA A CD RENATA RIBEIRO PEREIRA, CROSC 11988, tudo em
consonância com o que prevê o artigo 51, inciso III e 57 do código de ética Odontológica.
WILSON ANDRIANI JÚNIOR
Presidente do Conselho
ACORDÃO DE 19 DE ABRIL DE 2024
PROCESSO ÉTICO N° 24/2022
Vistos relatados e discutidos estes autos, decide o plenário do CRO/SC, reunido
em sessão aberta, após debates, por unanimidade de votos, acompanhar o voto do
conselheiro relator pela CONDENAÇÃO DA EPAO ODONTO COMPANY, CROSC 1799, por
infração aos artigos 8, art.13, incisos III, art.42, art.44, incisos VII e art.53, incisos III e VII,
todos do código de ética Odontológica. E pela CONDENAÇÃO de ROBERTO FERRUCIO DALLA
COSTA, CROSC 10614, por infração aos artigos 8, art.9 incisos III, V, XIII, XVII, art.33, §1°,
§2°, art.45, todos do Código de Ética Odontológico. Sendo aplicada a pena de CENSURA
PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL C/C PECUNIÁRIA DE 05 (CINCO) ANUIDADES DE
CIRURGIÃO-DENTISTA PARA A EPAO ODONTO COMPANY, CROSC 1799 tudo em consonância
com o que prevê o artigo 51, inciso II e 57 do código de ética Odontológica.
WILSON ANDRIANI JÚNIOR
Presidente do Conselho
ACORDÃO DE 19 DE ABRIL DE 2024
PROCESSO ÉTICO N° 31/2021
Vistos relatados e discutidos estes autos, decide o plenário do CRO/SC, reunido
em sessão aberta, após debates, por unanimidade de votos, acompanhar o voto do
conselheiro relator pela CONDENAÇÃO DA CD RENATA RIBEIRO PEREIRA, CRO/SC 11988 por
infração aos artigos 8, art.9, incisos III, V, XII, XIV e XVII art.11, incisos VI, art.12, art.13,
incisos IV, art.32, incisos II e VII, do código de ética Odontológica, sendo aplicada a pena de
CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL C/C PECUNIÁRIA DE 02 (DUAS) ANUIDADES DE
CIRURGIÃO-DENTISTA PARA A CD RENATA RIBEIRO PEREIRA, CROSC 11988, tudo em
consonância com o que prevê o artigo 51, inciso III e 57 do código de ética Odontológica.
WILSON ANDRIANI JÚNIOR
Presidente do Conselho
ACORDÃO DE 19 DE ABRIL DE 2024
PROCESSO ÉTICO N° 32/2021.
Vistos relatados e discutidos estes autos, decide o plenário do CRO/SC, reunido em
sessão aberta, após debates, por unanimidade de votos, acompanhar o voto do conselheiro
relator pela CONDENAÇÃO DA CD RENATA RIBEIRO PEREIRA, CRO/SC 11988 por infração aos
artigos 8, art.9, incisos III, V, XII, XIV e XVII art.11, incisos VI, art.12, art.13, incisos IV. Art.32,
incisos II e VII do código de ética Odontológica, sendo aplicada a pena de CENSURA PÚBLICA EM
PUBLICAÇÃO OFICIAL C/C PECUNIÁRIA DE 02 (DUAS) ANUIDADES DE CIRURGIÃO-DENTISTA
PARA A CD RENATA RIBEIRO PEREIRA, CROSC 11988, tudo em consonância com o que prevê o
artigo 51, inciso III e 57 do código de ética Odontológica.
WILSON ANDRIANI JÚNIOR
Presidente do Conselho
ACORDÃO DE 19 DE ABRIL DE 2024
PROCESSO ÉTICO N° 105/2021
Vistos relatados e discutidos estes autos, decide o plenário do CRO/SC, reunido em
sessão aberta, após debates, por unanimidade de votos, acompanhar o voto da conselheira
relatora pela CONDENAÇÃO DE EPAO ODONTO TOP DIONISIO CERQUEIRA LTDA, CROSC 3021,
por infração aos artigos 9°, incisos III, V, XII, XIII art.44, incisos I, VII, XIII, do código de ética
Odontológica, e pela CONDENAÇÃO de RT CD TAINAN BOSCHETTI, CROSC 17301, por infração
dos art.9, incisos III, V, XII, XIII, art.33, §1, § 2, art.44, incisos I, VII, XIII, do código de ética
odontológica. Sendo aplicada a pena de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL C/C
PECUNIÁRIA DE 03 (TRÊS) ANUIDADES DE CIRURGIÃO-DENTISTA para ODONTO TOP DIONISIO
CERQUEIRA LTDA, CROSC 3021, e para o RT CD TAINAN BOSCHETTI, CROSC 17301, tudo em
consonância com o que prevê o artigo 51, inciso III e 57 do código de ética Odontológica.
WILSON ANDRIANI JÚNIOR
Presidente do Conselho