DOE 26/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº078  | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2024
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2023/1233
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1233/2023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais Aquisições de Material Médico Hospitalar, nas condições estabelecidas neste edital e seus 
anexos, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e 
www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de abril de 2024.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231464
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 14642023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Órtese e Prótese, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de abril de 2024.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231912
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1912/2023-Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informa-
ções poderão ser consultadas nos sítios http:// e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 24 de abril de 2024.
Francisco José Machado de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20230017
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, 
da Concorrência Pública Nacional n° 20230017, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é o RESTAURO E REFORMA DO 
MUSEU DO CEARÁ, EM FORTALEZA – CE, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise dos documentos habilitatórios e consi-
derando o relatório de análise emitido pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, encaminhado à CCC através do Ofício N°202/2024 – SUPAE/
SOP, datado de 15/04/2024, foi divulgado na sessão pública realizada em 23/04/2024, o seguinte resultado: PARTICIPANTES Inabilitados – ATHOS 
CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTROE – CONSULTORIA, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, CONSÓRCIO DS CONSTRUÇÕES (DATERRA 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e STATUS OBRAS, PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA), CONSTRUTORA ASTRAL LTDA, CONSTRU-
TORA GRANITO LTDA, IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e GUERRA PINTO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. Participante 
Habilitado – CONSÓRCIO CHC/CETRO – MUSEU DO CEARÁ (CONSTRUTORA CHC LTDA e CONSTRUTORA CETRO LTDA). A ata da sessão 
pública que divulgou este resultado, com os motivos das inabilitações, encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal nos 
termos da Lei 8.666/93. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de abril de 2024.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20230020-REFORMULADO
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação 
Reformulado, da Concorrência Pública Nacional n° 20230020, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é CONCLUSÃO 
DA 3ª ETAPA DO CENTRO DE CONVENÇÕES DE IGUATU – CE, comunicando aos licitantes e demais interessados que em cumprimento ao Ofício 
N°0210/2024-SUPAR/SOP, datado de 18/04/2024, emitido pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, Sr. José Ilo de Oliveira Santiago, e consi-
derando o que determina a Súmula N°473 do Supremo Tribunal Federal, onde possibilita a Administração Pública rever seus próprios atos, declara também 
inabilitados os LICITANTES CONSTRUTORA ASTRAL LTDA e IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA por terem apresentado o 
mesmo responsável técnico, detentor de Certidão de Acervo Técnico, o Engenheiro Eletricista Sr. Mayrton P. Costa Júnior, observando o que estabelece o 
subitem 5.2.3.7 do Edital. Permanecem inalteradas as demais disposições contidas na Ata da Sessão Pública realizada em 27/03/2024. A ata da sessão pública 
que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal nos termos da Lei 8.666/93, somente quanto a 
retificação acima anunciada. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de abril de 2024.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADO-
RIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, n° 150, Edson Queiroz, CEP: 60811-520; IV 
- CONTRATADA: AMÉRICA TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA E ELETROELETRÔNICOS LTDA; V - ENDEREÇO: SHCN, Setor de Habi-
tações Coletivas Norte, CL, Comércio Local Quadra 213, Bloco C, Nº 22, Sala 201, 202, 203, 220, Asa Norte, Brasília-DF, CEP: 70872-530; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamentação legal no art. 57, inciso II, art. 65, II, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, e seus anexos, 
e o que consta no Processo NUP nº 13001.006607/2024-11; VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem 
por finalidade reajustar o valor do contrato em 4,50% (quatro vírgula cinquenta por cento), de acordo com o índice do IPCA (IBGE), equivalendo a R$ 
3.719,64 (três mil, setecentos e dezenove reais e sessenta e quatro centavos) e prorrogá-lo por mais 12 (doze) meses, a partir de 17 de maio de 2024; IX - 
VALOR GLOBAL: Em razão da cláusula anterior, o valor do contrato passa de R$ 82.659,96 (oitenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e noventa 
e seis centavos), para R$ 86.379,60 (oitenta e seis mil, trezentos e setenta e nove reais e sessenta centavos), e o valor mensal passará de R$ 6.888,33 (seis 
mil, oitocentos e oitenta e oito reais e trinta e três centavos) para R$ 7.198,30 (sete mil, cento e noventa e oito reais e trinta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do aditivo será de 12 (doze) meses, a partir de 17 de maio de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais 
cláusulas e condições estabelecidas no Contrato ora aditado; XII - DATA: 16 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Stella Cavalcante, Secretária-Geral 
da Procuradoria-Geral do Estado e Wanderson Pedrosa dos Santos, Representante Legal da Empresa.
Francisco Narcélio Atanazio Alves
COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06/2024
CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: 
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão 
de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias de Técnico Administrativas, Serviços Diversos e Transportes, 
condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
a Dispensa de Licitação n° 01/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no inciso VIII do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 
2021, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os