DOE 26/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº078 | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2024
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DE CONTRATO Nº033/2024
PROCESSO Nº27001.001658/2024-61
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001–
11, situada na Rua Major Facundo, nº 500, 6º andar, bairro Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato
representada por seu Secretário Executivo da Cultura, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula nº 30000137, residente e domiciliada nesta
Capital. CONTRATADA: A empresa RADIO TAXI CAPITAL FORTALEZA LTDA, com sede no, Centro, Fortaleza/CE, inscrita no CPF/CNPJ sob
o nº 63.303.267/0001-78, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo LUIZ CARLOS BANDEIRA DE MELLO, brasileiro, e do
CPF nº 33*.***.***-72, residente e domiciliado em Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do
Pregão Eletrônico n° 20230044 – SEPLAG e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de transporte de passageiros, por meio da utilização de táxi conven-
cional, com gerenciamento através de plataforma web e aplicativo mobile para smartphone IOS e Android, para deslocamento de servidores, empregados e
colaboradores à disposição dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, inclusive de pequenas cargas, encomendas e malotes, por demanda,
no município de Fortaleza e Região Metropolitana, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital
e na proposta da CONTRATADA. FORO: Fortaleza, CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua
contratação, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE,
serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: O preço contratual global importa na quantia de R$ 49.905,36 (quarenta e nove mil, novecentos e cinco
reais e trinta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 19 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: RAFAEL
CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - CONTRATANTE e LUIZ CARLOS BANDEIRA
DE MELLO - RADIO TAXI CAPITAL FORTALEZA LTDA - Contratado(a).
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº047/2024
NUP Nº27001.000580/2024-67
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP:
60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secre-
tário, Sr. RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº ***.757.133-**, residente e domiciliado nesta Capital.
CONTRATADA: LIA BAHIA CESÁRIO, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº ***.099.837-** residente em Cosme Velho, Rio de Janeiro/RJ.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO se fundamenta na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Estadual nº 35.322, de 24
de fevereiro de 2023; no Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023; no Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; na Lei Complementar
nº 195, de 8 de julho de 2022. Esse CONTRATO se baseia ainda nas informações contidas no Processo Administrativo supracitado, independente de trans-
crição. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s)
no EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE - PRODUÇÕES (LEI PAULO GUSTAVO), tendo sua Comissão de Avaliação formalizada por
meio de Portaria específica. VALOR GLOBAL: Pela presente contratação será pago o valor total de R$ 22.350,00 (vinte e dois mil, trezentos e cinquenta
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 181505 - 27200004.13.392.131.11355.03.339036.2.7159200000.1 – Pessoa Física 181049 - 27200004.13.392.13
1.11355.03.339047.2.7159200000.1 – INSS Patronal/Tributos VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência e execução de até 03 (três) meses,
contados a partir da assinatura do respectivo instrumento, podendo ser prorrogado de acordo com legislação aplicável. FORO: Fortaleza, CE DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza, CE 19 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - Secretário Executivo da Cultura do Estado do
Ceará e LIA BAHIA CESÁRIO - Contratado(a).
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº058/2024
NUP Nº27001.000603/2024-33
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP:
60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário,
Sr. RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº 64*.***.***-68, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRA-
TADA: 44.736.134 THAYNA STEPHANY DE ALMEIDA TORELLA, CNPJ/MEI nº 44.736.134/0001-40, com endereço em Campo Grande, Recife/PE,
neste ato representada por THAYNA STEPHANY DE ALMEIDA TORELLA, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº 38*.***.***-22, residente
em Campo Grande, Recife/PE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO se fundamenta na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023; no Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023; no Decreto Federal nº 11.525, de 11 de
maio de 2023; na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022. Esse CONTRATO se baseia ainda nas informações contidas no Processo Administrativo
supracitado, independente de transcrição. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de análise e emissão de parecer(es)
técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) no EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE - PRODUÇÕES, tendo sua Comissão de Avaliação
formalizada por meio de Portaria específica, conforme informações contidas no Processo nº 27001.000603/2024-33. VALOR GLOBAL: Pela presente
contratação será pago o valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 181525 - 27200004.13.392.131.11355.03.339039.2.
7159200000.1 – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência e execução de até 03 (três) meses, contados a partir da assinatura
do respectivo instrumento, podendo ser prorrogado de acordo com legislação aplicável. FORO: Fortaleza, CE DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE
19 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - Secretário Executivo da Cultura do Estado do Ceará e 44.736.134 THAYNA
STEPHANY DE ALMEIDA TORELLA - Contratado(a).
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 083/2024
PROCESSO Nº: 27001.000411 / 2024-27 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: a contratação de JULIA CIPRIANO DE SIMONE, inscrita no
CPF sob o nº 02*.***.***-63. O valor unitário da contratação será de R$ 4.425,00 (Quatro mil quatrocentos e vinte e cinco reais), visando a prestação dos
serviços de análise e emissão de parecer técnico de 55 (cinquenta e cinco) projetos inscritos no EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE
- LICENCIAMENTO DE OBRAS AUDIOVISUAIS CEARENSES PARA TVS PÚBLICAS (Lei Paulo Gustavo), conforme instrução do processo adminis-
trativo em epígrafe, em que consta parecer jurídico. Ressalte-se que o preço se encontra condizente com os praticados no mercado. JUSTIFICATIVA: Aporta
a esta Assessoria o processo administrativo acima epigrafado, o qual versa acerca da formalização da contratação de JULIA CIPRIANO DE SIMONE, inscrita
sob o CPF n.º 02*.***.***-63, para prestação de serviço de avaliação e elaboração de parecer técnico dos projetos submetidos ao EDITAL DE APOIO AO
AUDIOVISUAL CEARENSE – LICENCIAMENTO DE OBRAS AUDIOVISUAIS CEARENSES PARA TVS PÚBLICAS – LEI PAULO GUSTAVO. O
EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE – LICENCIAMENTO DE OBRAS AUDIOVISUAIS CEARENSES PARA TVS PÚBLICAS – LEI
PAULO GUSTAVO é fundamentado nas disposições da Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº
11.525, de 11 de maio de 2023; considerando ainda o Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do
sistema de financiamento à cultura; a Lei Estadual nº 17.857, de 29 de dezembro de 2021, que institui o Programa Estadual de Desenvolvimento do Cinema
e Audiovisual - Programa Ceará Filme; Lei Estadual nº 18.012/2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará; da Lei nº 18.246, de 01 de
dezembro de 2022, que institui a política Estadual de Linguagem Simples; e no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria, bem como a Consti-
tuição Federal de 1988. VALOR GLOBAL: R$ 4.425,00 ( Quatro mil quatrocentos e vinte e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 181505 - 272000
04.13.392.131.11355.03.339036.2.7159200000.1 - Pessoa Física 181049 - 27200004.13.392.131.11355.03.339047.2.7159200000.1 - INSS Patronal/Tributos
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