DOE 26/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            28
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº078  | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2024
INSTITUIÇÃO
CARGO
NOME
CPF
EEMTI MENEZES PIMENTEL
PRESIDENTE
RUTENIO CLEBER MENDONÇA VIEIRA
003.845.373-83
MEMBRO 1
NEILA ROCHA TEIXEIRA
026.903.503-32
MEMBRO 2
LEÍSE SARAIVA SILVA
604.691.623-25
MEMBRO 3
ELIANO JOSE UCHOA RIBEIRO
027.002.313-50
EEEP GISELDA COELHO TEIXEIRA
PRESIDENTE
ELIANE LEITE ARAÚJO DA SILVA
263.043.333-15
MEMBRO 1
MARIA DO SOCORRO BARROS SILVA DE ARAUJO
024.264.233-07
MEMBRO 2
FRANCISCO ALAN ROCHA SILVA
827.390.993-04
MEMBRO 3
ÍTALO EMANOEL AMORIM DE SOUSA
610.703.523-06
EEMTI MARIA AMÉLIA 
PERDIGÃO SAMPAIO
PRESIDENTE
MARIA MARLENE COSTA DE SOUSA
384.749.213-68
MEMBRO 1
ANA CRISTINA SILVA PINHEIRO
241.812.343-04
MEMBRO 2
ÍTALA BRAGA FONSECA SOARES
024.855.663-05
MEMBRO 3
CARLOS EDUARDO PEREIRA LIMA
848.615.843-53
EEEP ADOLFO FERREIRA DE SOUSA
PRESIDENTE
FRANCISCO LUCIANO LEITE FILHO
754.024.813-72
MEMBRO 1
ANTONIO GOMES NOGUEIRA NETO
232.121.443-00
MEMBRO 2
FRANCISCO UBAJARA FERREIRA DE LIMA
297.866.303-00
MEMBRO 3
CAIO FRANCISCO DE CASTRO ALMEIDA COSTA
026.933.203-05
EEM CAMILO BRASILIENSE
PRESIDENTE
TICIANE FARIAS MARREIRO SILVEIRA ALEXANDRE
730.361.103-72
MEMBRO 1
JANAÍNA DA SILVA ARRUDA 
065.237.383-61
MEMBRO 2
MARIA LUZILANE DA SILVA GOMES
003.690.563-10
MEMBRO 3
FRANCISCO GLAUCO DE SOUSA BRITO
074.960.893-54
EEMTI DR. BRUNILO JACÓ
PRESIDENTE
MARCOS DEYVID DA SILVA LIMA
900.589.173-49
MEMBRO 1
MARCIA CLEIDE DUARTE LIMA DA SILVA
917.050.103-34
MEMBRO 2
FRANCISCO CLEMILSON DA COSTA
895.345.573-15
MEMBRO 3
ANTONIO RAFAEL MOREIRA CAMILO
042.011.693-16
EEMTI PADRE SARAIVA LEÃO
PRESIDENTE
MARCELO VASCONCELOS DE MORAIS
026.957.193-02
MEMBRO 1
ICARO BEZERRA DE FREITAS
034.936.593-85
MEMBRO 2
FRANCISCO MÁRCIO SOUZA SILVA
061.386.233-39
MEMBRO 3
JOÃO DE SOUSA OLIVEIRA FILHO
070.463.933-54
 CCI DE BATURITÉ
PRESIDENTE
SUZY SILVEIRA LIMA
006.176.533-30
MEMBRO 1
JOSÉ RILDO REIS DA SILVA
025.314.863-48
MEMBRO 2
FAYNA MARIA ALVES DE OLIVEIRA
006.710.313-84
MEMBRO 3
FRANCISCA VALDERLI FELISMINO DA SILVA
063.068.213-50
*** *** ***
PORTARIA Nº0527/2024- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
07718942/2022 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE 
ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0026/2023-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de Janeiro de 2023, o(a) servidor(a) 
ERIKA VOSS PONTES, que ocupa o cargo de Professor Ensino Técnico, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível N, matrícula(s) nº 13817219, 
por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 23 de abril de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0528/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta nos autos dos processos nº 03016042/2019/VIPROC,02484082/2008/VIPROC e 02980406/2019/VIPROC e acatando integralmente o Relatório 
final apresentado pela Segunda Comissão Processante da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar/PROPAD da Procuradoria Geral do Estado, 
RESOLVE EXTINGUIR, O PROCESSO ADMINISTRATIVO – DISCIPLINAR Nº55/2019, instaurado em desfavor do(a) servidor(a) FRANCISCA 
DE CASTRO, matrículas nº 06836313 e 12252218, sugerindo a Comissão Processante, que seja declarada sanada a irregularidade, pela efetivação da 
renúncia de proventos de aposentadoria referente a função de Auxiliar de Administração que exerceu junto a Secretária da Educação. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de abril de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0529/2024- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
10753336/2015 -VIPROC e 3661982/2018 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do 
Estado, RESOLVE ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0236/2016-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de Janeiro de 
2016, o(a) servidor(a) CESAR MATEUS LOPES DE SALES E SILVEIRA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, 
nível J, matrícula(s) nº 47897610, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de abril de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0530/2024- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
00264419/2024 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE 
ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0003/2024-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 10 de Janeiro de 2024, o(a) servi-
dor(a) RONNISSON LUIS CARVALHO BARBOSA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula(s) 
nº 15955414, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 23 de abril de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0531/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta nos autos dos processos nº 01786660/2018/VIPROC e acatando integralmente o Relatório final apresentado pela Primeira Comissão Processante 
da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar/PROPAD da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR O PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO – DISCIPLINAR Nº110/2018, instaurado em desfavor do(a) servidor(a) MARIA ALZIRA NUNES BEZERRA, Auxiliar de Administração, 
matrícula nº 09268715, sugerindo a Comissão Processante, que seja declarada sanada a irregularidade, visto que referido(a) servidor(a) encerrou seu vínculo 
que ocupava junto a Prefeitura Municipal de Tianguá. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de abril de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***