DOE 26/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº078 | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 39/2024 – SEDUC/PROCESSO NUP 22001.002085/2024-79 - IG: 1305033
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, aqui por diante doravante denominada
simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG
nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza-Ceará CONTRATADA: D&L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA., com
sede na Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 2902 – Dionísio Torres, Fortaleza/CE – CEP 60.125-101, inscrita no CNPJ sob o nº 09.172.237/0001-24, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato representada pela Sra. LÚCIA MARIA SIMÕES PEREIRA, portadora do RG de n° 2002002050878
SSP/CE, e do CPF n° 514.307.113-53, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: . OBJETO:
. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de
mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias do Lote I, condições e quantidades estabelecidas no
Termo de Referência e seus anexos. LOTE I: SUBITENS:1.1 CATEGORIA(S): CUIDADOR CBO: 5162 CARGA HORÁRIA: 40 H/SEM QUANT.131
TOTAL 131. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Dispensa n.º 06/2024, os preceitos do direito público, no Art.
75, VIII da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado da sua assinatura, improrrogável, na forma do inciso VIII, art. 75 da Lei 14.133/2021. VALOR
GLOBAL: R$ 5.281.217,16 (cinco milhões, duzentos e oitenta e um mil, duzentos e dezessete reais e dezesseis centavos). pagos em conformidade com o
contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no
Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 15.1. Funcional Programática: 4994 22100022.12.362.231.2
0981.01.339037.1.5419200000.1 1271 22100022.12.362.231.20981.01.339034.1.5419200000.1 20372 22100022.12.362.231.20981.02.339037.1.5419200
000.1 28101 22100022.12.362.231.20981.02.339034.1.5419200000.1 12589 22100022.12.362.231.20981.03.339037.1.5419200000.1 5029 22100022.12.3
62.231.20981.03.339034.1.5419200000.1 26857 22100022.12.362.231.20981.04.339037.1.5419200000.1 3935 22100022.12.362.231.20981.04.339034.1.5
419200000.1 24140 22100022.12.362.231.20981.05.339037.1.5419200000.1 12683 22100022.12.362.231.20981.05.339034.1.5419200000.1 12620 22100
022.12.362.231.20981.06.339037.1.5419200000.1 16472 22100022.12.362.231.20981.06.339034.1.5419200000.1 5018 22100022.12.362.231.20981.07.33
9037.1.5419200000.1 24171 22100022.12.362.231.20981.07.339034.1.5419200000.1 12587 22100022.12.362.231.20981.08.339037.1.5419200000.1 1280
22100022.12.362.231.20981.08.339034.1.5419200000.1 195 22100022.12.362.231.20981.09.339037.1.5419200000.1 16495 22100022.12.362.231.20981.
09.339034.1.5419200000.1 20358 22100022.12.362.231.20981.10.339037.1.5419200000.1 1303 22100022.12.362.231.20981.10.339034.1.5419200000.1
5038 22100022.12.362.231.20981.11.339037.1.5419200000.1 8893 22100022.12.362.231.20981.11.339034.1.5419200000.1 1199 22100022.12.362.231.
20981.12.339037.1.5419200000.1 16449 22100022.12.362.231.20981.12.339034.1.5419200000.1 1196 22100022.12.362.231.20981.13.339037.1.541920
0000.1 28090 22100022.12.362.231.20981.13.339034.1.5419200000.1 12603 22100022.12.362.231.20981.14.339037.1.5419200000.1 5000 22100022.12.
362.231.20981.14.339034.1.5419200000.1. DATA DA ASSINATURA: 12 de abril de 2024 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da
Educação - CONTRATANTE, Lúcia Maria Simões Pereira - D&L Serviços de Apoio Administrativo Ltda.- Contratada e TESTEMUNHAS: 1. MARIANA
VIDAL DE MELO , 2. MYLENA PAOLA DE SOUZA FERREIRA. Fortaleza 19 de abril de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 42/2024 – SEDUC/PROCESSO NUP 22001.002085/2024-79 - IG: 1305033
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, aqui por diante doravante denominada
simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87,
RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza-Ceará, CONTRATADA: ATHOS ASSESSORIA E SERVICOS TERCEIRIZADOS
LTDA., com sede na Rua Edgar Pinho Filho, nº360 – Vila União, Fortaleza/CE – CEP 60.410-732, inscrita no CNPJ sob o nº11.774.942/0001-43, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato representada pelo Sr. MARCELO SOARES TEIXEIRA, portador do documento de identidade n.º
02730778820 DETRAN/CE e CPF: 913.694.013-53, residente e domiciliado a Rua Vicente Lopes, 400 – Casa 26 – Bairro: Cidade dos Funcionários – CEP:
60.822-104 – Fortaleza/Ceará , têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: . OBJETO:
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de
mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias do Lote IV, condições e quantidades estabelecidas no
Termo de Referência e seus anexos.LOTE IV SUBITENS:4.1 CATEGORIA(S): CUIDADOR CBO:5162 CARGA HORÁRIA: 40h/SEM 133 QUANT.133
TOTAL 133 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Dispensa n.º 06/2024, os preceitos do direito público, no Art.
75, VIII da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado da sua assinatura, improrrogável, na forma do inciso VIII, art. 75 da Lei 14.133/2021.. VALOR
GLOBAL: R$ 5.536.023,70 (cinco milhões, quinhentos e trinta e seis mil e vinte e três reais e setenta centavos). pagos em conformidade com o contrato
original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orça-
mento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 15.1. Funcional Programática: 4994 22100022.12.362.231.20981.
01.339037.1.5419200000.1 1271 22100022.12.362.231.20981.01.339034.1.5419200000.1 20372 22100022.12.362.231.20981.02.339037.1.5419200000.1
28101 22100022.12.362.231.20981.02.339034.1.5419200000.1 12589 22100022.12.362.231.20981.03.339037.1.5419200000.1 5029 22100022.12.362.23
1.20981.03.339034.1.5419200000.1 26857 22100022.12.362.231.20981.04.339037.1.5419200000.1 3935 22100022.12.362.231.20981.04.339034.1.5419
200000.1 24140 22100022.12.362.231.20981.05.339037.1.5419200000.1 12683 22100022.12.362.231.20981.05.339034.1.5419200000.1 12620 2210002
2.12.362.231.20981.06.339037.1.5419200000.1 16472 22100022.12.362.231.20981.06.339034.1.5419200000.1 5018 22100022.12.362.231.20981.07.339
037.1.5419200000.1 24171 22100022.12.362.231.20981.07.339034.1.5419200000.1 12587 22100022.12.362.231.20981.08.339037.1.5419200000.1 1280
22100022.12.362.231.20981.08.339034.1.5419200000.1 195 22100022.12.362.231.20981.09.339037.1.5419200000.1 16495 22100022.12.362.231.20981
.09.339034.1.5419200000.1 20358 22100022.12.362.231.20981.10.339037.1.5419200000.1 1303 22100022.12.362.231.20981.10.339034.1.5419200000.1
5038 22100022.12.362.231.20981.11.339037.1.5419200000.1 8893 22100022.12.362.231.20981.11.339034.1.5419200000.1 1199 22100022.12.362.231.2
0981.12.339037.1.5419200000.1 16449 22100022.12.362.231.20981.12.339034.1.5419200000.1 1196 22100022.12.362.231.20981.13.339037.1.5419200
000.1 28090 22100022.12.362.231.20981.13.339034.1.5419200000.1 12603 22100022.12.362.231.20981.14.339037.1.5419200000.1 5000 22100022.12.
362.231.20981.14.339034.1.5419200000.1. DATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2024 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da
Educação - CONTRATANTE, Marcelo Soares Teixeira - Athos Assessoria e Serviços Terceirizados Ltda. - Contratada e TESTEMUNHAS: 1. MARIANA
VIDAL DE MELO , 2. MYLENA PAOLA DE SOUZA FERREIRA. Fortaleza 19 de abril de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 50/2024/IG:º1313839000
PROCESSO Nº: 22001.050362 / 2024-50 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: : Prestação de serviços de transporte escolar dos alunos da rede
pública estadual de ensino do Município de Juazeiro do Norte do Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos alunos que residem priori-
tariamente na zona rural do município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, de acordo com as especificações, quantitativos e demais elementos
técnicos previstos neste Projeto Básico. JUSTIFICATIVA: a presente Dispensa de Licitação, em favor da empresa DIEGO FALCAO SERVICOS LTDA,
pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 39.405.398/0001-81, sediada na AV OLIVEIRA PAIVA, Nº 1600, LOJA 11, Bairro: Cidade dos Funcionários,
Fortaleza – CE, CEP: 62.822-130; objetivando à contratação de empresa para execução de Serviço de Transporte Escolar contando com motorista para atender
aos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Juazeiro do Norte do Estado do Ceará, com uso de veículos rodoviários de passageiros para o
deslocamento dos alunos, pelo período de 150 (cento e cinquenta) dias letivos, a contar da assinatura do contrato. Justifica-se em razão da essencialidade dos
serviços a serem prestados em caráter emergencial e impossibilidade de interrupção dos serviços, tendo em vista que a Prefeitura Municipal de Juazeiro do
Norte optou por não dar continuidade ao Termo de Responsabilidade, enquanto não se conclui o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico
NUP n.º 22001.049149/2024-03 para tal objeto e conforme justificativa da emergência, página.032. Quanto à escolha do fornecedor, esta ocorreu conforme
justificativa da área demandante anexada aos autos a página. 206, tendo em vista a comprovação da experiência da empresa e a sua capacidade técnica para o
desempenho dos serviços a serem contratados, demonstrando, ainda, ser a empresa em epígrafe a que ofertou a melhor proposta dentre as coletadas. Quanto
ao preço, este é considerado pela área demandante conforme as páginas. 207 – 209 dos autos como vantajoso, tomando por base a coleta de preços realizada
entre os fornecedores do ramo, resultando na escolha da melhor proposta adequada às exigências da Administração. A contratação pretendida está atrelada
às condições e especificações constantes do Projeto Básico, originário dessa Dispensa. VALOR GLOBAL: R$ 8.245.250,00 ( oito milhões, duzentos e
quarenta e cinco mil duzentos e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20968.01.339039.1.5509200000.1 FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Prazo de Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, com cláusula resolutiva. Prazo de Execução: 150 (cento e cinquenta) dias letivos.art. 75,
Inciso VIII, da Lei Federal 14.133/21. CONTRATADA: DIEGO FALCAO SERVICOS LTDA (CNPJ 39.405.398/0001-81 ) DISPENSA: Eliana Nunes
Estrela - Secretária da Educação. RATIFICAÇÃO: Emanuelle Grace Kelly Santos de Oliveira - Secretária Executiva de Cooperação com os Municípios.
Ana Talita Ferreira Alves
ASSESSORIA JURÍDICA
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