DOE 26/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº078 | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº02/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe no artigo 105, §§ 10º
do decreto 34.605/2022, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus
dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, cumprirem as respectivas
obrigações tributárias dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas
na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 10 de abril de 2024.
Célia de Souza Lima Carneiro
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°02/2024, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Nº DE
ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE
REFERÊNCIA
01
06.684.860-1
CTIL LOGISTICA LTDA
RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DO
PARCELAMENTO, SEQUENCIAL: 373600, REFERENTE AO REFIS 2017.
02
06.407.271-1
FARMACIA LOPES & FREITAS LTDA
RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DO
PARCELAMENTO, SEQUENCIAL: 779974, REFERENTE AO REFIS 2021.
03
06.172.651-6
R2D COMERCIO, LOCACAO E DISTRIBUICAO
DE LUBRIFICANTES
RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DO
PARCELAMENTO, SEQUENCIAL: 755939, REFERENTE AO REFIS 2021.
04
06.744.533-0
TECHLUXX DO BRASIL ILUMINACAO E MATERIAIS ELETRICO
RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DO
PARCELAMENTO, SEQUENCIAL: 789553, REFERENTE AO REFIS 2021.
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº4725/2024
TRANSMITENTE: SECRETARIA DA FAZENDA. BENEFICIÁRIO: SECRETARIA DA SAÚDE/HOSPITAL SÃO JOSÉ OBJETO: Bens especificados
no ANEXO ÚNICO. Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: NUP 24001.006995/2024-56 , o qual este processo está vinculado. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: ESTABELECIDO PELA LEI 13.476 DE 20 DE MAIO DE 2004 E SUAS POSTERIORES MODIFICAÇÕES. VIGÊNCIA: O presente Termo
de Transferência de Bens Patrimoniais terá vigência a partir da data de publicação. FORO: FICA ELEITO O FORO DE FORTALEZA, CAPITAL DO
ESTADO DO CEARÁ, PARA CONHECER AS QUESTÕES RELATIVAS AO PRESENTE TERMO, QUE NÃO POSSAM SER RESOLVIDAS NA
ESFERA ADMINISTRATIVA. SIGNATÁRIOS: GUILHERME FRANÇA MORAES - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda
e Tanis Mara Silva Coelho – Secretária da Saúde SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 22 de abril de 2024
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO
Nº TOMBO
ESPECIFICAÇÃO
361369
GAVETEIRO, VOLANTE, MDF, REVESTIDO LAMINADO MELAMINICO, 04 GAVETAS, DIMENSOES
450X520X650 MM LARGURA X PROFUNDIDADE X ALTURA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
361362
GAVETEIRO, VOLANTE, MDF, REVESTIDO LAMINADO MELAMINICO, 04 GAVETAS, DIMENSOES
450X520X650 MM LARGURA X PROFUNDIDADE X ALTURA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
1229
GAVETEIRO, MADEIRA, 3 GAVETAS, DIMENSOES 0,68X0,45 0,51 CM A X L X C, AVULSO 1.0 UNIDADE
361364
GAVETEIRO, VOLANTE, MDF, REVESTIDO LAMINADO MELAMINICO, 04 GAVETAS, DIMENSOES
450X520X650 MM LARGURA X PROFUNDIDADE X ALTURA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
361368
GAVETEIRO, VOLANTE, MDF, REVESTIDO LAMINADO MELAMINICO, 04 GAVETAS, DIMENSOES
450X520X650 MM LARGURA X PROFUNDIDADE X ALTURA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
361352
GAVETEIRO, VOLANTE, MDF, REVESTIDO LAMINADO MELAMINICO, 04 GAVETAS, DIMENSOES
450X520X650 MM LARGURA X PROFUNDIDADE X ALTURA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
361370
GAVETEIRO, VOLANTE, MDF, REVESTIDO LAMINADO MELAMINICO, 04 GAVETAS, DIMENSOES
450X520X650 MM LARGURA X PROFUNDIDADE X ALTURA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
361363
GAVETEIRO, VOLANTE, MDF, REVESTIDO LAMINADO MELAMINICO, 04 GAVETAS, DIMENSOES
450X520X650 MM LARGURA X PROFUNDIDADE X ALTURA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
361354
GAVETEIRO, VOLANTE, MDF, REVESTIDO LAMINADO MELAMINICO, 04 GAVETAS, DIMENSOES
450X520X650 MM LARGURA X PROFUNDIDADE X ALTURA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
361373
GAVETEIRO, VOLANTE, MDF, REVESTIDO LAMINADO MELAMINICO, 04 GAVETAS, DIMENSOES
450X520X650 MM LARGURA X PROFUNDIDADE X ALTURA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
400916
CARRO, TIPO SUPERMERCADO, TRANSPORTE DE UTENSILIOS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
400918
CARRO, TIPO SUPERMERCADO, TRANSPORTE DE UTENSILIOS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
400922
CARRO, TIPO SUPERMERCADO, TRANSPORTE DE UTENSILIOS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
400913
CARRO, TIPO SUPERMERCADO, TRANSPORTE DE UTENSILIOS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
400915
CARRO, TIPO SUPERMERCADO, TRANSPORTE DE UTENSILIOS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
400919
CARRO, TIPO SUPERMERCADO, TRANSPORTE DE UTENSILIOS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
400914
CARRO, TIPO SUPERMERCADO, TRANSPORTE DE UTENSILIOS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
400920
CARRO, TIPO SUPERMERCADO, TRANSPORTE DE UTENSILIOS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
400921
CARRO, TIPO SUPERMERCADO, TRANSPORTE DE UTENSILIOS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
400917
CARRO, TIPO SUPERMERCADO, TRANSPORTE DE UTENSILIOS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
400789
GELADEIRA, REFRIGERADOR VERTICAL, CAPACIDADE 553 LITROS, CAIXA 1.0 UNIDADE
400781
GELADEIRA, REFRIGERADOR VERTICAL, CAPACIDADE 553 LITROS, CAIXA 1.0 UNIDADE
33966
MESA, TIPO BIRO, MADEIRA, 3 GAVETAS, AVULSO 1.0 UNIDADE
33952
MESA, TIPO BIRO, MADEIRA, 3 GAVETAS, AVULSO 1.0 UNIDADE
383496
ARQUIVO, DIMENSOES 1,30 X 0,50 X 0,45 M (A X L X C), 04 GAVETAS PARA PASTA SUSPENSA, TAMPO SUPERIOR
MDF 25 MM, PAINEIS LATERAIS, TAMPOS GAVETAS, FUNDOS MDF 18 MM, MOBILIDADE DAS GAVETAS
CORREDICAS COM RODIZIO, SAPATAS NIVELADORAS DE PISO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº079/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA – SEFAZ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.597/0001-
52, com sede nesta capital, na Rua Alberto Nepomuceno, nº 6-Edifício SEFAZ – Sede III, Bairro: Centro, CEP: 60.055-000, Fortaleza/CE, reconhece
expressamente que deve os SERVIDORES abaixo relacionados: 1. DANIEL CUNHA GUIMARAES – Matrícula nº 300127-1-2, o valor de R$ 250,35
(Duzentos e cinquenta reais e trinta e cinco centavos), em face de diferença de férias referente ascensão funcional nos termos da Portaria nº 436/2023 publi-
cada no D.O.E de 16.02.2024. 2. EDUARDO MONTEIRO DE ASSIS – Matrícula nº 107427-1-4, o valor de R$ 261,23 (Duzentos e sessenta e um reais e
vinte e três centavos), em face de diferença de férias referente ascensão funcional nos termos da Portaria nº 436/2023 publicada no D.O.E de 16.02.2024.
3. ELIANA MIRANDA DE ALMEIDA - Matricula nº 300119-1-0, o valor de R$ 250,35 (Duzentos e cinquenta reais e trinta e cinco centavos), em face
de diferença de férias referente ascensão funcional nos termos da Portaria nº 436/2023 publicada no D.O.E de 16.02.2024. 4. EXPEDITO BATISTA DA
SILVA FILHO – Matrícula nº 107432-1-4, o valor de R$ 261,23 (Duzentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos), em face de diferença de férias
referente ascensão funcional nos termos da Portaria nº 436/2023 publicada no D.O.E de 16.02.2024. 5. JOSE EDSON HOLANDA FILHO– Matrícula nº
300118-1-3, o valor de R$ 283,01 (Duzentos e oitenta e três reais e um centavo), em face de diferença de férias referente ascensão funcional nos termos da
Portaria nº 436/2023 publicada no D.O.E de 16.02.2024. 6. NELBER FARIAS ROMERO– Matrícula nº 102937-1-5, o valor de R$ 308,56 (Trezentos e
oito reais e cinquenta e seis centavos), em face de diferença de férias referente ascensão funcional nos termos da Portaria nº 436/2023 publicada no D.O.E de
16.02.2024. 7. ANA CAROLINA CISNE NOGUEIRA FEITOSA– Matrícula nº 497850-1-1, o valor de R$ 223,56 (Duzentos e vinte e três reais e cinquenta
e seis centavos), em face de diferença de férias referente ascensão funcional nos termos da Portaria nº 436/2023 publicada no D.O.E de 16.02.2024. 8. ANA
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