DOE 26/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº078  | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 015/2024
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ nº 25.150.364/0001-
89. CONTRATADA: BRINK BEM BRINQUEDOS E MÓVEIS DO NORDESTE LTDA.., CNPJ nº 35.237.304/0001-51. OBJETO: Constitui objeto 
deste contrato a aquisição de mobiliários, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230005, e seus 
anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 13.900,00 (treze 
mil e novecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.163.10910.01.449052.01.5009100000.0 47100004.08.243.163.10910.02.4490
52.01.5009100000.0 47100004.08.243.163.10910.03.449052.01.5009100000.0 47100004.08.243.163.10910.11.449052.01.5009100000.0 47100004.08.24
3.163.10910.12.449052.01.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência 
do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo; Leysson Leite Chagasi - Brink Bem Brinquedos e Móveis do Nordeste LTDA.; Bianca Aderaldo Lobo 
Moreira – Gestora do Contrato; e Analuisa Macedo Trindade – Coordenadora da Assessora Jurídica. 
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
Nº DO PROCESSO: 29001.000183/2024-11
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº05/SRH/CE/2016
I - ESPÉCIE: VIGÉSIMO QUARTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 05/SRH/CE/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS (SRH) E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ - CE (REPUBLICAÇÃO POR 
INCORREÇÃO); II - OBJETO: O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 05/SRH/CE/2016, cujo o objeto é 
a Construção do Açude Público Ponta do Serrote, no Distrito de Aiuá, no Município de Massapê-CE. Fica prorrogada a prazo do instrumento por mais 90 
(noventa) dias, passando a vigência de 10 de março de 2024 para 08 de junho de 2024 ; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.019.983,63 ( UM MILHÃO DEZENOVE 
MIL NOVECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do Convênio nº 
05/SRH/CE/2016 não modificadas pelo presente instrumento são ratificadas, permanecendo em vigor; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 08 de março 
de 2024, assinado por MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, Secretario dos Recursos Hídricos – SRH e ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE, 
Prefeitura Municipal de Massapê –CE .
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA 028/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 
02/02/2010, e posteriores alterações, em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 
14/05/1974, RESOLVE NOMEAR o servidor FILOMENO JOSUÉ FERREIRA MARQUES, cargo Diretor das Águas Subterrâneas , matrícula nº 
300001-4-5, para exercer o cargo de Superintendente Adjunto da SOHIDRA , lotado na Superintendência Adjunta da SOHIDRA, integrante da estrutura 
organizacional da Superintendência de Obras Hidráulicas - SOHIDRA, em SUBSTITUIÇÃO a titular LUCIANA LOPES BRANDÃO, em virtude de férias 
no períodos de 15/04/2024 a 25/04/2024 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 10 de abril de 2024.
Paulo José Gomes Ferreira
SUPERINTENDENTE 
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial série (03), ano XVI, nº 067 e página (101), Fortaleza, 11 de abril de 2024, que publicou o EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
N° DO DOCUMENTO 05/2024/SOHIDRA, da empresa SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.367.730/0001-86. 
Onde se lê: VALOR: R$ 5.359.482,36 (cinco milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e trinta e seis centavos). Leia-se: 
VALOR: R$ 5.359.477,44 (cinco milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). Fortaleza, 22 
de abril de 2024.
Paulo José Gomes Ferreira
SUPERINTENDENTE
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº026/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alíneas a e b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS -FUNCEME, em 
Fortaleza-CE., 18 de março de 2024.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA DE N°026/2024 DE 18 DE MARÇO DE 2024
NOME
FUNÇÃO/CARGO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº DIÁRIAS
UNIT.
VR R$
ACRÉSCIMO
TOTAL
Daniel Antonio 
Camelo Cid
PesquisadorMat. 3000352-7
Participação no II Seminário Água, 
Território e Governança Hídrica.
Quixadá-CE
22/03/2024
meia
64,83
3,24 (10% de acréscimo)
35,66
João Dehon de 
Araújo Pontes Filho
Pesquisador Mat. 
3000373-X
Participação no II Seminário Água, 
Território e Governança Hídrica.
Quixadá-CE
22/03/2024
meia
64,83
3,24 (10% de acréscimo)
35,66
Gianni Peixoto 
Bezerra Lima
Analista em Gestão de Rec. 
Hídricos Mat. 3000027-7
Participação no II Seminário Água, 
Território e Governança Hídrica.
Quixadá-CE
22/03/2024
meia
64,83
3,24 (10% de acréscimo)
35,66
Valdenor Nilo de 
Carvalho Júnior
PesquisadorMat. 0004871-2  
Participar do Congresso Renovação 
CSBH Médio Jaguaribe
Jaguaribara-CE
21/03/2024
meia
64,83
----
32,42
Alyson Brayner 
Sousa Estácio
Pesquisador Mat. 3000355-1 Realizar campanha de monitoramento 
dos rios Pacoti e Acarape.
Redenção e 
Horizonte-CE
22/03/2024
meia
64,83
----
32,42
Gilberto Mobus
Pesquisador Mat. 0004941-7 Realizar campanha de monitoramento 
dos açudes (Jaburu 1, Edson Queiroz).
Ubajara 
e Santa 
Quitéria-CE
25/03 a 
27/03/2024
duas e meia
64,83
----
162,08
Pedro Eymard 
Albuquerque Aragão
Pesquisador Mat. 3000376-4 Realizar campanha de monitoramento 
dos açudes (Jaburu 1, Edson Queiroz).
Ubajara 
e Santa 
Quitéria-CE
25/03 a 
27/03/2024
duas e meia
64,83
----
162,08
Rafaela da 
Silva Alves
Pesquisador Mat. 3000354-3
Participar do IV Encontro 
Regional para Renovação do 
CSBH-Banabuiú - (2024-2028)
Quixeramobim-CE
27/03/2024
meia
64,83
----
32,42
José Airton 
Rodrigues de Morais
Motorista Mat. 3000256-3
Conduzir servidor(a)
Quixeramobim-CE
27/03/2024
meia
61,33
----
30,67
Anthony Carlos 
Silva Porfírio
Pesquisador Mat. 3000347-0
Realizar campanha para 
as PCDs SR e ET0
Russas, 
Quixeré e 
Limoeiro do 
Norte-CE
26 e 27/03/2024
uma e meia
64,83
----
97,25
Carlos Humberto 
Barbosa Sobrinho
Ag. de Administração 
Mat. 0001131-2
Realizar campanha para 
as PCDs SR e ET0
Russas, 
Quixeré e 
Limoeiro do 
Norte-CE
26 e 27/03/2024
uma e meia
61,33
----
92,00