DOE 26/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 26 de abril de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº078 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 23,00
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA N°298/2024-1 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.016547/2024-61, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento 
da servidora JULIANA ALENCAR MOREIRA BORGES, matrícula nº 300.104-42, Orientadora da Célula de Atenção Primária e Promoção à Saúde da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 28 de fevereiro a 01 de março de 2024, a fim a mesma possa viajar à Brasília/DF, para participar da 
Reunião Nacional para Multiplicadores em Manejo Clínico de Arboviroses, promovida pelo Ministério da Saúde, que acontecerá em Brasília/DF, no período 
de 29 de fevereiro a 01 de março de 202, concedendo-lhe ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), em 
conformidade com o Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do 
Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de fevereiro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº354/2024 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 
87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Subcláusula 8.1.1, alínea “b”, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 0712/2022, 
RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 840,84 (oitocentos e quarenta reais e oitenta e quatro centavos), à empresa GUINEZ INTERNA-
TIONAL COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.215.031/0001-58, estabelecida na Rua Paraguassu, 
nº 242, Bairro: Santa Maria, CEP: 09.560-120, São Caetano do Sul – SP, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.007066/2024-64, 
quanto ao fornecimento do material hospitalar especificado na Nota de Empenho 2023NE004756, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 51592022, devendo 
esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 12 de março de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA N°446/2024-1 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nº 24001.020977/2024-87 e 24001.022304/2024-61 
(Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor BRENO MELO NOVAIS MIRANDA, matrícula nº 300.094-01, Coordenador de Regulação 
do Sistema de Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, nos dias 02 a 03 de abril de 2024, a fim de que o mesmo possa viajar à Brasília/DF, com 
o objetivo de participar da reunião da Câmara Técnica de Atenção à Saúde do Conselho Nacional de Secretários da Saúde-CONASS, concedendo-lhe 1,5 
(uma e meia) diária, num valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor de R$ 532,26 
(duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), correspondente a R$ 266,13 (duzentos e sessenta e seis 
reais e treze centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor 
total de R$ 1.153,23 (um mil, cento e cinquenta e três reais e vinte e três centavos), bem como passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no 
valor de R$ 3.985,88 (três mil, novecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 
2024, classe II, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°452/2024-1 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nº 24001.016273/2024-18 e 24001.025866/2024-67 
(Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora RIANNA NARGILLA SILVA NOBRE, matrícula nº 300.089-79, Coordenadora das Redes 
de Atenção à Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, nos dias 02 a 03 de abril de 2024, a fim de que a mesma possa viajar à Brasília/DF, com 
o objetivo de participar da reunião da Câmara Técnica de Atenção à Saúde do Conselho Nacional de Secretários da Saúde-CONASS, concedendo-lhe 1,5 
(uma e meia) diária, num valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor de R$ 532,26 
(duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), correspondente a R$ 266,13 (duzentos e sessenta e seis 
reais e treze centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor 
total de R$ 1.153,23 (um mil, cento e cinquenta e três reais e vinte e três centavos), bem como passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no 
valor de R$ 3.075,50 (três mil, setenta e cinco reais e cinquenta centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, 
anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°498/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nº 24001.010242/2024-45 e 24001.010278/2024-29 (Suite), 
RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora MARIA DOLORES DUARTE FERNANDES, matrícula nº 301.110-1X, Coordenadora de Vigi-
lância Sanitária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 14 a 16 de abril de 2024, a fim de que a mesma possa viajar à Brasília/DF, com o 
objetivo de participar da reunião da Câmara Técnica de Vigilância Sanitária do Conselho Nacional de Secretários da Saúde-CONASS, concedendo-lhe 2,5 
(duas e meia) diárias, num valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor de R$ 887,10 
(oitocentos e oitenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), correspondente a R$ 443,55 (quatrocentos e quarenta e três reais 
e cinquenta e cinco centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um 
valor total de R$ 1.685,49 (um mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), bem como passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/
Fortaleza no valor de R$ 2.316,74 (dois mil, trezentos e dezesseis reais e setenta e quatro centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de 
março de 2024, classe II, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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