DOE 26/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº078  | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA N°499/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nº 24001.011874/2024-26 e 24001.011881/2024-28 (Suite), RESOLVE 
AUTORIZAR o afastamento da servidora MARIA DE FÁTIMA TEREZA DE ALBUQUERQUE CORRÊA, matrícula nº 081.099-15, Orientadora da 
Célula de Fiscalização e Inspeção de Produtos da Coordenadoria de Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 14 a 16 
de abril de 2024, a fim de que a mesma possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar da reunião da Câmara Técnica de Vigilância Sanitária do 
Conselho Nacional de Secretários da Saúde-CONASS, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, num valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e 
quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor de R$ 887,10 (oitocentos e oitenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 50% (cinquenta por 
cento), correspondente a R$ 443,55 (quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos 
e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor total de R$ 1.685,49 (um mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e 
nove centavos), bem como passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 2.316,74 (dois mil, trezentos e dezesseis reais e setenta 
e quatro centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da 
dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº541/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP nº 24001.025196/2024-89, com fundamento no art. 9º, Inciso I da Lei nº. 11.966, 
de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº. 22.793, de 1º de outubro de 1993, alterada pela Lei nº. 17.181, de 23 de março de 
2020, CONSIDERANDO a necessidade de atualizar e regularizar a situação funcional do servidor, RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE através 
da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, da referência 09 para a referência 10, com vigência a partir de 01/07/2007, referente ao interstício 01/07/2006 
a 30/06/2007, HEITOR CORREIA FERRER, matrícula nº 0022341-7, ocupante do cargo de Médico, integrante do Grupo Ocupacional – Serviços 
Especializados de Saúde – SES MÉDICO, lotado nesta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 08 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº587/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, que prestaram serviços extraordinários no mês de Março de 2024, atribuindo-lhes 
uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro 
de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de junho de 1974, combinado com o art. 1º da Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, as despesas 
correrão por conta de recursos próprios do tesouro do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
 SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
ANEXO DA PORTARIA DE HORAS EXTRAS
CÉLULA DE REGISTROS FUNCIONAIS E PAGAMENTOS - CEFPA/COGED/SEPGI
Unidade: HOSPITAL INFANTIL DR. ALBERT SABIN - HIAS 
Folha 0061 – Mês de Março/2024
Nº
Nº 
MATRÍCULA
NOME DO(A) SERVIDOR(A)
CARGO/
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
(SETOR)
VALOR 
BASE
DIAS/
MÊS
HORA/DIA
VALOR
HORA
QUANT 
HORAS
VALOR 
TOTAL
1
49174519
Adriana Lourenço dos Santos
Aux. Enf.
Emergência
R$ 4.144,07
30
R$ 138,14
R$ 34,53
23
R$ 794,19
2
49150512
Adriana Silva de Souza
Aux. Enf.
UTI -CPC
R$ 4.306,03
30
R$ 143,53
R$ 35,88
48
R$ 1.722,41
3
40404910
Aleuda Leite da Silva
Aux. Enf.
UTI -CPC
R$ 3.891,25
30
R$ 129,71
R$ 35,53
48
R$ 1.705,44
4
40243119
Alzira Carvalho de Lima
At. Enf.
Centro Cirúrgico
R$ 3.146,91
30
R$ 104,90
R$ 36,53
47
R$ 1.716,91
5
49172117
Amanda Pereira de Sousa
Aux. Enf.
CTI
R$ 4.306,03
30
R$ 143,53
R$ 35,88
47
R$ 1.686,53
6
80241313
Amelia Julião Silva
Aux.Pat.Clínica
Laboratório
R$ 1.907,85
30
R$ 63,60
R$ 15,90
30
R$ 476,96
7
4917411X
Ana Alice Pereira da Silva
Aux. Enf.
Centro Cirúrgico
R$ 3.707,86
30
R$ 123,60
R$ 30,90
48
R$ 1.483,14
8
4925671X
Ana Karine Valencio de Araujo
Aux. Enf.
CTI
R$ 4.144,07
30
R$ 138,14
R$ 34,53
47
R$ 1.623,09
9
49171714
Ana Paula da Silva Santos
Téc. Enf.
UTI 1
R$ 7.016,00
30
R$ 233,87
R$ 58,47
48
R$ 2.806,40
10
40467610
Ana Paula de Oliveira
At. Dental
Emerg.
Computador
R$ 2.460,71
30
R$ 82,02
R$ 20,51
40
R$ 820,24
11
49300115
Ana Stella Maciel Ferreira
Téc. Enf.
Centro Cirúrgico
R$ 6.238,96
30
R$ 207,97
R$ 51,99
48
R$ 2.495,58
12
49172710
Andrea Baratta Santana da Silva
Téc. Enf.
CPC Internação
R$ 5.024,42
30
R$ 167,48
R$ 41,87
48
R$ 2.009,77
13
49173814
Andresia Gondim
Aux. Enf.
Bloco A
R$ 4.306,03
30
R$ 143,53
R$ 35,88
47
R$ 1.686,53
14
00740217
Antonia Helena Moreira da Silva
At. Enf.
NAC
R$ 1.947,28
30
R$ 64,91
R$ 16,23
34
R$ 551,73
15
40323813
Antonia Ilsa Ferreira Saraiva
At. Enf.
CME
R$ 2.794,25
30
R$ 93,14
R$ 23,29
48
R$ 1.117,70
16
49172915
Antonia Roseane Costa Cavalcante
Aux. Enf.
Centro 
Cirúrgico B
R$ 4.798,41
30
R$ 159,95
R$ 39,99
48
R$ 1.919,36
17
49174616
Antonio Ednardo Mesquita
Aux. Enf.
Emerg- 
Enfermaria
R$ 4.144,07
30
R$ 138,14
R$ 34,53
47
R$ 1.623,09
18
40398414
Antonio Rogerio Soares dos Santos
Ag Adm.
Unidade 
Finanças
R$ 2.387,43
30
R$ 79,58
R$ 19,90
17
R$ 338,22
19
49174810
Apoliana Carvalho da Silva
Aux. Enf.
Bloco B
R$ 3.648,19
30
R$ 121,61
R$ 30,40
24
R$ 729,64
20
49173210
Audileia Mendes Botão
Aux. Enf.
Bloco A
R$ 3.707,86
30
R$ 123,60
R$ 30,90
48
R$ 1.483,14
21
40342214
Aurineide Eloi Gomes
Aux. Enf.
UTI 2
R$ 5.504,73
30
R$ 183,49
R$ 45,87
48
R$ 2.201,89
22
49150911
Benedita Antonia Abreu Farias
Aux. Enf.
CME
R$ 3.824,75
30
R$ 127,49
R$ 31,87
48
R$ 1.529,90
23
49205015
Candido Xavier de Sousa
Tec. Rad.
Centro de 
Imagem
R$ 3.941,39
30
R$ 131,38
R$ 32,84
60
R$ 1.970,70
24
49300018
Carla Costa Dias
Téc. Enf.
Centro Cirúrgico
R$ 4.361,27
30
R$ 145,38
R$ 36,34
48
R$ 1.744,51
25
49304811
Carlos Eduardo Lima Saraiva
Tec Rad.
Centro de 
Imagem
R$ 3.363,14
30
R$ 112,10
R$ 28,03
36
R$ 1.008,94
26
40139613
Carlos Ranulfo Batista Vieira
Tec Rad.
Centro de 
Imagem
R$ 3.846,28
30
R$ 128,21
R$ 32,05
60
R$ 1.923,14
27
40140212
Celia Maria da Silva Pessoa
At. Enf.
Banco de Leite
R$ 2.492,98
30
R$ 83,10
R$ 20,77
48
R$ 997,19
28
00719617
Cezar Eduardo Ferreira Viana
Aux.Adm.
Ambulatorio
R$ 1.942,54
30
R$ 64,75
R$ 12,14
15
R$ 182,11
29
40408711
Claudete Cordeiro Oliveira
At Dental
Contas Médicas
R$ 2.460,71
30
R$ 82,02
R$ 20,51
54
R$ 1.107,32
30
49151012
Claudia Ferreira da Silva
Aux. Enf.
UTI 2
R$ 4.144,07
30
R$ 138,14
R$ 34,53
48
R$ 1.657,63
31
40550313
Claudio Alves da Silva
A. S. G.
NAC
R$ 1.205,74
30
R$ 40,19
R$ 7,54
16
R$ 120,57
32
40262415
Conceição de Maria Lourenço Freitas
At. Enf.
UTI 2
R$ 1.187,66
30
R$ 39,59
R$ 9,90
47
R$ 465,17
33
49375611
Cosma Cavalcante de Morais
Téc. Enf.
Bloco B
R$ 5.294,48
30
R$ 176,48
R$ 44,12
48
R$ 2.117,79
34
4917571X
Creusa Moraes Estevam
Téc. Enf.
Emerg. - REA
R$ 5.942,27
30
R$ 198,08
R$ 49,52
48
R$ 2.376,91
35
49175019
Cristiane Rodrigues Braga
Aux. Enf.
UTI 2
R$ 4.144,07
30
R$ 138,14
R$ 34,53
47
R$ 1.623,09
36
49375913
Dalva Anastacio Solto
Aux. Enf.
CRIE-
Imunização
R$ 3.219,71
30
R$ 107,32
R$ 26,83
48
R$ 1.287,88
37
49296819
Debora Costa Rodrigues
Téc. Enf.
Emergencia/Enf.
R$ 7.334,12
30
R$ 244,47
R$ 61,12
48
R$ 2.933,65
38
49300514
Denia de Sousa Carneiro Rebouças
Téc. Enf.
Bloco A
R$ 4.155,82
30
R$ 138,53
R$ 34,63
48
R$ 1.662,33
39
4915111X
Denise Braga da Silva
Aux. Enf.
UTI 1
R$ 4.306,03
30
R$ 143,53
R$ 35,88
48
R$ 1.722,41
40
10188113
Diva da Silva Costa
Aux. Enf.
Ambulatorio
R$ 3.799,13
30
R$ 126,64
R$ 31,66
46
R$ 1.456,33
41
40483012
Edivaneide Torres Bezerra
A. S. G.
NAC
R$ 861,24
30
R$ 28,71
R$ 7,18
60
R$ 430,62

                            

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