DOE 26/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº078  | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA N°667/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com o art. 120, da Lei no. 9.809, de 18 de dezembro de 1973 
e tendo em vista o que consta no Processo no 24001.006552/2024-65 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, 
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ SÉRGIO HOOFFMAN MORAIS, CPF nº 196.079.543-00, matrícula no 300.013-
89, lotado nesta Secretaria da Saúde junto a Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde do Crato-ADS/Crato, a importância de R$ 600,00 (seiscentos 
reais), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Fonte de Recursos: Orçamento: 2024 – Fonte: 
1.500.00.0.2.01 - Unidade Orçamentária: 24200854.10.122.421 – Região: 01 – Ação: 20171 – Elemento de Despesa: 339030. A aplicação dos recursos a 
que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) 
dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de abril de 2024.
Lauro Vieira Perdigão Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
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PORTARIA N°670/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nº 24001.016478/2024-95 e 24001.016512/2024-21 (Suite), 
RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora ALEXANDRA CASTELO BRANCO BEZERRA DE MENESES, matrícula nº 133.126-13, lotada na 
Coordenadoria de Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 23 a 25 de abril de 2024, a fim de que a mesma possa viajar 
à Brasília/DF, com o objetivo de participar da Reunião Geral do Programa de Análises de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos-PARA, concedendo-lhe 2,5 
(duas e meia) diárias, num valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor de R$ 887,10 
(oitocentos e oitenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), correspondente a R$ 443,55 (quatrocentos e quarenta e três reais 
e cinquenta e cinco centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um 
valor total de R$ 1.685,49 (um mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), bem como passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/
Fortaleza no valor de R$ 3.021,04 (três mil, vinte e um reais e quatro centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, classe 
II, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°671/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nº 24001.021417/2024-40 e 24001.021419/2024-39 (Suite), 
RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora JANE MARY DE MIRANDA LIMA, matrícula nº 495.415-11, Orientadora da Célula e Vigilância e 
Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 16 a 19 de abril de 2024, a fim de que a mesma possa viajar 
à Brasília/DF, com o objetivo de participar da reunião da Câmara Técnica de Saúde do Trabalhador do Conselho Nacional de Secretários da Saúde-CONASS, 
concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, num valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um 
valor de R$ 1.241,94 (um mil, duzentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), correspondente a R$ 
620,97 (seiscentos e vinte reais e noventa e sete centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro 
centavos), perfazendo um valor total de R$ 2.217,75 (dois mil, duzentos e dezessete reais e setenta e cinco centavos), bem como passagens aéreas no trecho 
Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 2.750,24 (dois mil, setecentos e cinquenta reais e vinte e quatro centavos), em conformidade com o Decreto no. 
35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
 SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°725/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.015014/2024-61, RESOLVE AUTORIZAR o afasta-
mento dos SERVIDORES FRANCIVÂNIA BRITO DE MATOS, matrícula nº 492.559-18, HELMO NOGUEIRA DE SOUSA, matrícula nº 086.240-11 
e RAIMUNDA MARIA CARACAS DE CASTRO, matrícula nº 402.179-16, lotados na Auditoria da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período 
de 22 a 25 de abril de 2024, a fim de que os mesmos possam participar do II Encontro Nacional de Auditores do Sistema Nacional de Auditoria-SNA, que 
acontecerá em Brasília/DF, concedendo-lhes ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) para 
cada, num total de R$ 1.064,52 (um mil, sessenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), em conformidade com o Decreto no 35.922, de 27 de março 
de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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APOSTILAMENTO Nº104/2024 AOS CONTRATOS
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará/Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – SESA/HEMOCE, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.954.571/0114-91, neste ato representado pela Diretora Geral, Sra. Luciana Maria de Barros Carlos, portadora do RG nº 2008009137161 e inscrita 
no CPF sob o nº 467.343.414-53, residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.027752/2024-51, 
resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve fazer apostilamento aos Contratos elencados abaixo, para neles 
substituir o nome do(a) Gestor(a), consignado na Cláusula da Fiscalização, para os contratos 709/2023, 1004/2020, 1082/2022 e o 156/2023 será alterado para 
o Gestor “Juscelino Leal Lobo”, para os contratos 504/2024, 948/2022, 622/2022 e 1072/2023 para Gestora “MARIA GORETH OLIVEIRA MACIEL” 
conforme fls. 02 e 03 dos autos do processo.
CONTRATO Nº
EMPRESA
CNPJ
GESTOR
709/2023
SIMPRESS COM. LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
07.432.517/0001-07
 JUCELINO LEAL LOBO, MATRÍCULA: 010525.1.9, CPF: 172.845.033-00
1004/2020
ETICE
03.773.788/0001-67
 JUCELINO LEAL LOBO, MATRÍCULA: 010525.1.9, CPF: 172.845.033-00
1082/2022
VTECH COMÉRCIO ,SERVIÇOS E 
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELI
07.954.571/0114-91
 JUCELINO LEAL LOBO, MATRÍCULA: 010525.1.9, CPF: 172.845.033-00
156/2023
ETIQUETAS HEMO LTDA
15.284.881/0001-97
 JUCELINO LEAL LOBO, MATRÍCULA: 010525.1.9, CPF: 172.845.033-00
504/2023
CONSÓRCIO MASTER CONECTADO
45.233.713/0001-33
MARIA GORETH OLIVEIRA MACIEL , MATRÍCULA: 133127.1.0, CPF: 210.242.513-49
948/2022
TRANSFER SERV. DE ENERGIA EIRELI
15.686.391/0001-17
MARIA GORETH OLIVEIRA MACIEL , MATRÍCULA: 133127.1.0, CPF: 210.242.513-49
622/2022
PAULA E MARQUES LTDA
06.045.649/0001-05
MARIA GORETH OLIVEIRA MACIEL , MATRÍCULA: 133127.1.0, CPF: 210.242.513-49
1072/2023
PROCOPY COMÉRCIO E SERVIÇOS 
DE COPIADORA LTDA
07.652.439/0001-48
MARIA GORETH OLIVEIRA MACIEL , MATRÍCULA: 133127.1.0, CPF: 210.242.513-49
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza/CE, 24 de abril de 2024.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almi-
rante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/
CE, considerando os autos do processo nº 09778543/2022 , notifica a empresa LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS 
HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.631.296/0001-03, estabelecida na Av. Dom Luís, nº 176, sala 1303 Bairro: Aldeota, CEP: 60.160-
196, Fortaleza - CE, para tomar conhecimento da aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 978,00 (novecentos e setenta e oito reais), nos termos do 
art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Subcláusula 8.1.1, alínea “d” do Termo de Referência do Pregão nº 1328/2021, através 
da Portaria nº 2023/1727, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 14 de novembro de 2023, em virtude do inadimplemento na entrega do material