DOE 26/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            69
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº078  | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2024
hospitalar, objeto da Nota de Empenho 2022NE03638, emitida em 14 de setembro de 2022, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 510/2022. Concede-se o 
prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, para o pagamento da multa, bem como para eventual interposição de recurso, nos termos do 
art. 109, I, “f” da Lei Federal nº 8.666/93. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da interessada no endereço 
supra, onde poderá obter cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 19 de abril de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, 
considerando os autos do processo NUP 24001.007406/2023-76, notifica a empresa LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATE-
RIAIS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.631.296/0001-03, estabelecida na Avenida Dom Luís, nº 176, Sala 1303, Bairro Aldeota, 
CEP: 60.160-196, Fortaleza – CE, para tomar conhecimento da aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, nos termos do art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993, aplicada pela Portaria nº 208/2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de fevereiro de 2024, em virtude do 
inadimplemento na entrega do material hospitalar contido da Nota de Empenho 2023NE003912, emitida em 30/03/2023. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias 
úteis, a contar da publicação do edital, para eventual interposição de recurso, nos termos do art. 109, I, “f” da Lei Federal nº 8.666/93. Informamos, ainda, que 
os autos do processo administrativo se encontram à disposição da interessada no endereço supra, onde poderá obter cópia. Fortaleza/CE, 23 de abril de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, 
considerando os autos do processo NUP 24001.009588/2024-09, notifica a empresa DIAGNOSTIC PARCEIROS POR EXCELÊNCIA LTDA, pessoa 
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 08.852.545/0001-38, estabelecida na Rua Joaquim Emídio de Castro, nº 26, Bairro: Parque Manibura, CEP: 
60.821-575, Fortaleza/Ce, concedendo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data do recebimento desta notificação, para finalizar a entrega do 
material laboratorial, objeto do Empenho 2023NE001462, emitida em 25/10/2023, visto que, ainda constam pendências para quitação do referido empenho, 
bem como, apresentar defesa prévia no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, que justifique a inadimplência no cumprimento das 
suas obrigações. Outrossim, caso não haja solução para a inadimplência a empresa será penalizada conforme a Lei Nº 8.666/93. Informamos, ainda, que os 
autos do processo administrativo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 23 de abril de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, consi-
derando os autos do processo NUP 24001.021371/2024-69, notifica a empresa GL PRADO REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E 
SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.713.483/0001-68, estabelecida na Rua: Ernesto Marinho, nº 343, Bairro: Centro, CEP 62.010-110, Sobral 
– CE, para entrega IMEDIATA do produto especificado na Nota de Empenho 2024NE000213, emitida em 16 de fevereiro de 2024, oriunda do Contrato nº 
1246/2023, e apresentar defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas 
quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas 
na Lei Federal n° 8.666/93. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde 
obterá cópia. Fortaleza/CE, 23 de abril de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira 
Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando 
os autos do processo NUP 24001.021354/2024-21, notifica a empresa SEROPLAST INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES 
EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 23.596.733/0001-36, estabelecida na Rua Viúva Graça, nº 65, Bairro: São Miguel, CEP 23.893-700, Seropédica – RJ, 
para entrega IMEDIATA do material hospitalar especificado na Nota de Empenho 2024NE000272, emitida em 19 de fevereiro de 2024, oriunda da Ata 
de Registro de Preço nº 64742023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 20642022 e apresentar defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da 
publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde 
já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento editalício vinculado ao Pregão Eletrônico.
Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 
23 de abril de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITAMENTO Nº35/2024 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202318896
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230284
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): L H CASTRO DE ANDRADE FILHO 
COMERCIO. III – OBJETO: Constitui o objeto deste Aditamento, Reequilíbrio Econômico-Financeiro para os itens 01, 02, 03, 05, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 
13, 14, 15, 22, 24 e 29, em favor a empresa L H CASTRO DE ANDRADE FILHO COMERCIO, inscrita no CNPJ sob o nº 22.684.715/0001-43, representada 
pelo(a) Sr(a). LUIS HALBERTO CASTRO DE ANDRADE FILHO e inscrito(a) no CPF nº 003.581.323-71, a Ata de Registro de Preços nº 202318896, 
Pregão nº 20230284. IV – ITEM(NS); ITEM 1: 13897 - ABOBORA, TAMANHO MEDIO OU GRANDE, COLORACAO UNIFORME, POLPA FIRME, 
AVULSO 1.0 QUILOGRAMA- obs:. VALOR UNIT. LICITADO: R$ 1,35; VALOR UNIT. ALTERADO: R$ 4,07. ITEM 2: 13935 - ABOBRINHA, SEM 
PARTES ESCURAS OU FURADAS, EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMA- Obs.: VALOR UNIT. LICITADO: R$ 2,03; VALOR UNIT. ALTERADO: 
R$ 2,45. ITEM 3: 863480 - ACELGA, SEM FOLHAS VELHAS, DETERIORADOS OU AMASSADAS, EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMA- obs:. 
VALOR UNIT. LICITADO: R$ 3,12; VALOR UNIT. ALTERADO: R$ 5,91. ITEM 5: 797727 - ALFACE, CRESPA, ACONDICIONADAS EM SACOS 
DE POLIETILENO TRANSPARENTE, ATOXICO, ETIQUETA DE PESAGEM, FOLHAS INTEGRAS DE COLORACAO VERDE, FRESCA, TENRA 
E LIMPA, ISENTA DE PARASITAS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs:. VALOR UNIT. LICITADO: R$ 1,60; VALOR UNIT. ALTERADO: R$ 
2,95. ITEM 6: 844843 - ALFACE, ROXA, FRESCA, MACO, SEM TRACOS DE DESCOLORACAO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs:. VALOR 
UNIT. LICITADO: R$ 1,45; VALOR UNIT. ALTERADO: R$ 2,58. ITEM 8: 13676 - BATATA DOCE, 1ª QUALIDADE, ACONDICIONADAS EM 
SACOS DE POLIETILENO FRESTADOS, ETIQUETA DE PESAGEM, BRANCA OU ROXA, TAMANHO MEDIO, INTEGRA E FRESCA, CASCA 
SA, EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMAS- obs: VALOR UNIT. LICITADO: R$ 2,00; VALOR UNIT. ALTERADO: R$ 3,75. ITEM 9: 13749 - BATATA, 
INGLESA, GRANDE, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM ADEQUADA, ISENTA DE SUJIDADES, FRESCA, INTEGRA, FIRME, EMBALAGEM 
1.0 QUILOGRAMAS- obs:. VALOR UNIT. LICITADO: R$ 2,00; VALOR UNIT. ALTERADO: R$ 5,87. ITEM 10: 13765 - BETERRABA, FRESCA 
COMPACTA, FIRME, TAMANHO E COLORACAO UNIFORME, EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMAS- obs:. VALOR UNIT. LICITADO: R$ 2,00; 
VALOR UNIT. ALTERADO: R$ 4,63. ITEM 11: 8088710 - BERINJELA, TAMANHO MEDIO COM BRILHO E COR CARACTERISTICO, ISENTA 
DE SUJIDADES, 1ª QUALIDADE, EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMAS- obs:. VALOR UNIT. LICITADO: R$ 2,00; VALOR UNIT. ALTERADO: R$ 
2,08. ITEM 12: 14753 - CEBOLA, BRANCA, FRESCA, INTEGRA E FIRME, ISENTA DE SUJIDADES OU CORPOS ESTRANHOS, COM GRAU DE 
EVOLUCAO COMPLETA DO TAMANHO, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM ADEQUADA, EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMAS- obs:. VALOR 
UNIT. LICITADO: R$ 3,60; VALOR UNIT. ALTERADO: R$ 4,58. ITEM 13: 14770 - CEBOLA, ROXA, 1ª QUALIDADE, EMBALAGEM 1.0 QUILO-
GRAMAS- obs:.VALOR UNIT. LICITADO: R$ 3,20; VALOR UNIT. ALTERADO: R$ 5,69. ITEM 14: 808904 - CHEIRO VERDE, 1ª QUALIDADE,