DOE 26/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
74
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº078 | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2024
Lei Estadual/CE nº. 14.458/2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE
– CPSMLN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de
17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.458, de 15 de setembro de 2009, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto
do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN, bem como nos demais normativos pertinentes
à matéria; VALOR: R$ 3.850.373,16 (três milhões, oitocentos e cinquenta mil, trezentos e setenta e três reais e dezesseis centavos); VIGÊNCIA: Inicia na
data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2024; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 23/04/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz
Otávio Sobreira Rocha Filho e Rildson Rabelo Vasconcelos.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº48/2024
CEO.R/ MARACANAÚ
NUP 24001.026532/2024-19
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE MARACANAÚ - CPSMM; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRA-
TANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do
Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas de Maracanaú, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei
Estadual/CE nº. 14.491/2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE MARACANAÚ - CPSMM;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Se regerá pelo disposto no art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº
6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.491, de 29 de outubro de 2009, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público;
no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE MARACANAÚ - CPSMM, bem como nos demais normativos pertinentes
à matéria; FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2024; VALOR GLOBAL:
R$ 2.503.459,08 (dois milhões, quinhentos e três mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e oito centavos); DATA DA ASSINATURA: 22/04/2024;
SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Francisco Edilberto Beserra Barroso.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO AO TERMO DE FOMENTO Nº02/2018
PROCESSO Nº24001.000462/2024-61
I - Doc. Nº 05/2024 - 11º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 02/2018 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará, e a ASSOCIAÇÃO IGUATUENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA - HOSPITAL E
MATERNIDADE DR. AGENOR ARAÚJO; II – OBJETO: Prorrogação de prazo do Termo de Fomento nº 02/2018, que tem por objeto estabelecer, em
regime de cooperação mútua entre os partícipes, apoio financeiro para realização de procedimentos médicos hospitalares aos usuários do Sistema Único de
Saúde – SUS, em Hospital Filantrópico - Hospital e Maternidade Dr. Agenor Araújo, visando assim garantir a continuidade nos atendimentos aos usuários
do Sistema Único de Saúde - SUS, conforme plano de trabalho; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014, de 31 de julho de 2014,
Lei Estadual nº119/2012 e alterações, nos Decretos Estaduais nº 31.406/204 e 31.621/2014 e na Lei de Diretrizes vigente, e pelas demais disposições legais
aplicáveis; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 360 (trezentos e sessenta) dias, a partir do dia 19 de fevereiro de 2024 e findando em 13 de
fevereiro de 2025; VI – DATA: 16/02/2024; VII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Filho e Francisco Sérgio Sousa Oliveira Filho
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230854
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): BIO MED PRODUTOS MEDICOS E HOSPI-
TALARES LTDA; HTS - TECNOLOGIA EM SAUDE COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS
MEDICOS E HOSPITALARES S.A; MEDCORP HOSPITALAR LTDA; NIPRO MEDICAL CORP DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. III – OBJETO: O
Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, cujas
especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20230854 – SESA. IV – EMPRESA(AS)
E ITEM(NS): BIO MED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA: ITEM: 1; QUANT.: 9.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,5800; VALOR
TOTAL: R$ 68.220,00; ITEM: 2; QUANT.: 9.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,5800; VALOR TOTAL: R$ 68.220,00; ITEM: 5; QUANT.: 1.700; VALOR
UNITÁRIO: R$ 61,0000; VALOR TOTAL: R$ 103.700,00; ITEM: 6; QUANT.: 1.220; VALOR UNITÁRIO: R$ 61,0000; VALOR TOTAL: R$ 74.420,00;
ITEM: 7; QUANT.: 7.500; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,2100; VALOR TOTAL: R$ 9.075,00; ITEM: 8; QUANT.: 3.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,2100;
VALOR TOTAL: R$ 3.630,00; HTS - TECNOLOGIA EM SAUDE COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA: ITEM: 3; QUANT.: 2.770;
VALOR UNITÁRIO: R$ 59,9000; VALOR TOTAL: R$ 165.923,00; BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MEDICOS E HOSPITALARES S.A:
ITEM: 4; QUANT.: 1.800; VALOR UNITÁRIO: R$ 59,0000; VALOR TOTAL: R$ 106.200,00; MEDCORP HOSPITALAR LTDA: ITEM: 9; QUANT.:
20.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 15,0000; VALOR TOTAL: R$ 300.000,00; NIPRO MEDICAL CORP DE PRODUTOS MEDICOS LTDA: ITEM:
10; QUANT.: 17.500; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,6600; VALOR TOTAL: R$ 11.550,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$
910.938,00; VI – DATA DA ASSINATURA DO EXTRATO: 23/04/2024.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COEXE/SEAFI
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20231140
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): ATS PRODUTOS MÉDICO-CIRÚRGICOS
EIRELI. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MATE-
RIAL MEDICO HOSPITALAR”, cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico
nº 20231140 – SESA. IV – GRUPO(S) DE ITEM(NS): ATS PRODUTOS MÉDICO-CIRÚRGICOS EIRELI : ITEM 1: QUANT.: 15; VALOR UNITÁRIO:
R$ 14.500,0000; VALOR TOTAL: R$ 217.500,00; ITEM 2: QUANT.: 15; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.700,0000; VALOR TOTAL: R$ 25.500,00; ITEM
3: QUANT.: 18; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.700,0000; VALOR TOTAL: R$ 30.600,00; ITEM 4: QUANT.: 34; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.500,0000;
VALOR TOTAL: R$ 51.000,00; ITEM 5: QUANT.: 37; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.500,0000; VALOR TOTAL: R$ 55.500,00; ITEM 6: QUANT.: 10;
VALOR UNITÁRIO: R$ 10.000,0000; VALOR TOTAL: R$ 100.000,00; ITEM 7: QUANT.: 12; VALOR UNITÁRIO: R$14.000,0000; VALOR TOTAL:
R$ 168.000,00; ITEM 8: QUANT.: 20; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.000,0000; VALOR TOTAL: R$ 20.000,00; ITEM 9: QUANT.: 15; VALOR UNITÁRIO:
R$ 7.000,0000; VALOR TOTAL: R$ 105.000,00; ITEM 10: QUANT.: 14; VALOR UNITÁRIO: R$ 3.500,0000; VALOR TOTAL: R$ 49.000,00; ITEM
11: QUANT.: 12; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.000,0000; VALOR TOTAL: R$ 12.000,00; ITEM 12: QUANT.: 330; VALOR UNITÁRIO: R$ 635,0000;
VALOR TOTAL: R$ 209.550,00; ITEM 13: QUANT.: 330; VALOR UNITÁRIO: R$ 633,0000; VALOR TOTAL: R$ 208.890,00; ITEM 14: QUANT.:
43; VALOR UNITÁRIO: R$ 600,0000; VALOR TOTAL: R$ 25.800,00; ITEM 15: QUANT.: 245; VALOR UNITÁRIO: R$ 50,0000; VALOR TOTAL:
R$ 12.250,00; ATS PRODUTOS MÉDICO-CIRÚRGICOS EIRELI ITEM 16: QUANT.: 18; VALOR UNITÁRIO: R$ 16.500,0000; VALOR TOTAL: R$
297.000,00; ITEM 17: QUANT.: 45; VALOR UNITÁRIO: R$ 950,0000; VALOR TOTAL: R$ 42.750,00; ITEM 18: QUANT.: 20; VALOR UNITÁRIO:
R$ 950,0000; VALOR TOTAL: R$ 19.000,00; ITEM 19: QUANT.: 20; VALOR UNITÁRIO: R$ 950,0000; VALOR TOTAL: R$ 19.000,00; V – VALOR
TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 1.668.340,00. VI – DATA DA ASSINATURA: 23/04/2024.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COEXE/SEAFI
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231998
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
LTDA; UNI HOSPITALAR CEARA LTDA; ACCORD FARMACEUTICA LTDA; T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO
LTDA; EMMARKA DISTRIBUIDORADE MEDICAMENTOS LTDA. III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por
objeto, futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTO”, cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência
do Edital de Pregão Eletrônico nº 20231998 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA: ITEM: 1;
QUANT.: 1.794; VALOR UNITÁRIO: R$ 325,4100; VALOR TOTAL: R$ 583.785,54; ITEM: 8; QUANT.: 295.488; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,2980;
Fechar