DOE 26/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº078  | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA Nº21/2024 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no anexo único desta 
portaria, durante o mês de JUNHO de 2024. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 12 de abril de 2024.
Klênio Sávyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº21/2024 DE12 DE ABRIL DE 2024
ORD.
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1
AMADEU SALES DOS SANTOS JÚNIOR
PROGRAMADOR DE COMPUTADOR
000.241-12
15,87
22
349,14
2
ANA MARIA PEREIRA CRISPIM
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
028.698-10
15,87
22
349,14
3
ANTÔNIA FERREIRA LIMA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000.283-12
15,87
22
349,14
4
ANTONIA DE FÁTIMA MOURA
TELEFONISTA
020.412-19
15,87
22
349,14
5
ANTÔNIO BARBOSA DE SOUSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003.417-11
15,87
22
349,14
6
ANTÔNIO HOSANO DA SILVA
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
117.117-15
15,87
22
349,14
7
ARLINDO DIAS DA SILVA
MEC. DE MÁQUINAS E VEÍCULOS
029.302-18
15,87
22
349,14
8
CARLOS FERNANDES DO NASCIMENTO
COZINHEIRO
029.383-19
15,87
22
349,14
9
CÉLIA MARIA DAMASCENO INÁCIO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
024.475-17
15,87
22
349,14
10
EDNA DA PENHA TOMÉ
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
026.185-16
15,87
22
349,14
11
ELIZABETE MOTA PESSOA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002.319-16
15,87
22
349,14
12
EMÍDIA MARIA VASCONCELOS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
085.777-14
15,87
22
349,14
13
FÁTIMA PEREIRA DE OLIVEIRA
DATILÓGRAFO
026.049-14
15,87
22
349,14
14
FRANCISCA VELEIDA DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
003.206-17
15,87
22
349,14
15
GEYSA CUNHA ALBUQUERQUE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
132.354-14
15,87
22
349,14
16
HELENA ALVES PINTO
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
028.645-17
15,87
22
349,14
17
HUGO TRÉVIA DE OLIVEIRA
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
085.334-15
15,87
22
349,14
18
LÚCIA CABRAL COSTA DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
027.769-1X
15,87
22
349,14
19
MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
024.971-15
15,87
22
349,14
20
MARIA ELINEIDE 
FERNANDES SAMPAIO
AUX. DE ADMINISTRAÇÃO
037.188-24
15,87
22
349,14
21
MARIA IVANILDA ROCHA VIANA
TELEFONISTA
023.801-10
15,87
22
349,14
22
MOACIR DANTAS BANDEIRA
OPERADOR DE COMPUTADOR
126.450-15
15,87
22
349,14
23
ROSSICLEIDE MARQUES DE FARIAS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
103.275-12
15,87
22
349,14
24
SANDRA MARIA COSMA 
CIDRACK COLARES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
072.098-19
15,87
22
349,14
25
SILVIA MARIA DA PONTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
115.858-17
15,87
22
349,14
*** *** ***
PORTARIA Nº22/2024 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO os SERVIDORES relacionadas no anexo único desta 
portaria, durante o mês de JUNHO de 2024. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 15 de abril de 2024.
Klênio Sávyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 22/2024 DE 15 DE ABRIL DE 2024
ORD.
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1
ANTONIA JANIELE SANTOS DO NASCIMENTO
SUPERVISOR DE NÚCLEO – DAS 1
843.928-39
15,87
22
349,14
2
ANDRESSA ADELIA DUARTE SABIA BORGES
SUPERVISOR DE NÚCLEO – DAS 1
300.353-80
15,87
22
349,14
3
ELAINE DA SILVA NASCIMENTO 
VASCONCELOS
SUPERVISOR DE NÚCLEO – DAS 1
300.353-72
15,87
22
349,14
4
KECIANA DA ROCHA NUNES
SUPERVISOR DE NÚCLEO – DAS 1
300.336-20
15,87
22
349,14
5
RAIMUNDO NONATO DA SILVA
ASSESSOR TÉCNICO 
DAS – 1 (DENTISTA)
300.305-83
15,87
22
349,14
 
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº112/2024
10061.011108/2024-42 
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal 
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve a servidora MAGALY FREITAS DE OLIVEIRA, ocupante do 
cargo de Fisioterapeuta, Matrícula: 301.165-1-8, o valor total de R$ 18.624,10 (dezoito mil, seiscentos e vinte e quatro reais e dez centavos), em face de sua 
ascensão para referência 21, em progressão por antiguidade, a contar de 01 de julho de 2018, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 212, de 13 
de novembro de 2023 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.011108/2024-42, referente à diferença salarial, dos períodos de 05/03/2019 a 
31/12/2019 e de 01/01/2021 a 31/11/2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.19
6.21122.01.500.9.100000.319092.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 05 de abril de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº220/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora HILANIA VALÉRIA DODOU LIMA, ocupante do cargo PERITO LEGISTA, matrícula nº 300.324-7-0, lotada 
no Núcleo de Perícia Forense em Fortaleza-CE, a viajar à cidade de Brasília/DF, nos dias 14 a 27 de abril de 2024, a fim de Proceder a exames de análises 
genéticas em casos de crimes sexuais com PSA positivo, concedendo-lhe treze diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro 
reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50% sobre treze diárias e meia, no valor total de R$ 4.790,34 (quatro mil e setecentos e noventa reais e trinta 
e quatro centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 7.540,35 
(sete mil e quinhentos e quarenta reais e trinta e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; classe II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 16, classe II do 
anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. 
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de abril de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO 
Republicada por incorreção.
*** *** ***