DOE 26/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº078  | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2024
inciso II do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o valor da contratação; 6.2. O processo está instruído com: autorização 
para abertura do processo, documento de formalização da demanda, termo de referência, pesquisa de preços, análise de riscos, justificativa para não elabo-
ração do ETP, comprovação de habilitação e qualificação do fornecedor, Parecer Jurídico, minuta contratual e demais documentos necessários à instrução do 
processo. DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: O menor preço apresentado foi o do Fornecedor nº 2. Este possui contratações similares com 
outros órgãos, além de contratação anterior com o próprio órgão. Dessa forma, considerando o menor preço apresentado e a capacidade técnica da empresa, 
o fornecedor escolhido foi a RPB SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de 
Dispensa de Licitação emitido pela Central de Contratações desta Casa Legislativa, bem como com amparo no Parecer exarado pela Douta Procuradoria deste 
Poder Legislativo, HOMOLOGO, conforme o art. 72, VIII, da Lei 14.133/2021, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a Contratação de empresa para 
serviço de locação de software em nuvem para comunicação com plataforma em conceito de rede de cadastro nacional de usuários com sistema integrado de 
dados e protocolos universais, conforme especificações contidas no Termo Justificativo de Dispensa de Licitação, que será formalizada com a empresa RPB 
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.749.575/0001-03, nos termos do art. 75, II, da Lei 14.133 
de 01 de abril de 2021. DATA ASSINATURA: 24/04/2024. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de abril de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº13049/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere a Resolução nº 698/2019, 
art.20, de 31 de outubro de 2019, e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 13 de março de 2023, e, considerando o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 190/2023, Processo nº 13049/2023, que tem como objeto o REGISTRO DE 
PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE CAFÉ, CAPPUCCINO, CHÁ, AÇUCAR, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS 
ANEXOS, resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso IV, do artigo 71, da Lei nº 14.133/2021, em favor da 
empresa TRÊS CORAÇÕES ALIMENTOS S/A , inscrita no CNPJ Nº 63.310.411/0001-01, com sede na Rua Santa Clara, º 100, bairro Santa Clara, CEP 
61.768-300, Eusébio -CE, no que diz respeito ao item 06 no valor global de R$ 125.400,00 (cento e vinte e cinco mil quatrocentos reais) para que produza 
os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 24 de abril de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº13049/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere a Resolução nº 698/2019, 
art.20, de 31 de outubro de 2019, e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 13 de março de 2023, e, considerando o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 190/2023, Processo nº 13049/2023, que tem como objeto o REGISTRO DE 
PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE CAFÉ, CAPPUCCINO, CHÁ, AÇUCAR, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS 
ANEXOS, resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso IV, do artigo 71, da Lei nº 14.133/2021, em favor 
da empresa MAIA COMERCIO ATACADISTA LTDA –EPP, inscrita no CNPJ Nº 32.071.058/0001-12, com sede na Rua Felipe Camarão, nº 2111, 
bairro Aeroporto, Loja no Terminal de Passageiros, Mossoró-RN, no que diz respeito ao item 02 no valor global de R$ 10.290,00 (dez mil duzentos e noventa 
reais) para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 24 de abril de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº13049/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere a Resolução nº 698/2019, 
art.20, de 31 de outubro de 2019, e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 13 de março de 2023, e, considerando o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 190/2023, Processo nº 13049/2023, que tem como objeto o REGISTRO DE 
PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE CAFÉ, CAPPUCCINO, CHÁ, AÇUCAR, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS 
ANEXOS, resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso IV, do artigo 71, da Lei nº 14.133/2021, em favor da 
empresa BMP DE SOUSA COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 29.725.927/0001-70, com sede na Av. Castelo de Castro, nº 206, altos, bairro 
Jangurussu, CEP 60.866-680, Fortaleza-CE, no que diz respeito ao item 05 no valor global de R$ 24.128,00 ( vinte e quatro mil cento e vinte e oito reais) 
para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 24 de abril de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº13049/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere a Resolução nº 698/2019, 
art.20, de 31 de outubro de 2019, e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 13 de março de 2023, e, considerando o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 190/2023, Processo nº 13049/2023, que tem como objeto o REGISTRO DE 
PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE CAFÉ, CAPPUCCINO, CHÁ, AÇUCAR, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS 
ANEXOS, resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso IV, do artigo 71, da Lei nº 14.133/2021, em favor da 
empresa FC COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA , inscrita no CNPJ Nº 50.344.473/0001-84, com sede na Rua Clemente e Silva, nº762, 
Modumbim, CEP 60.711-445, Fortaleza-CE, no que diz respeito ao item 01 no valor global de R$ 11.283,90 (onze mil duzentos e oitenta e três reais e noventa 
centavos), item 04 no valor global de R$ 701,00 (setecentos e um reais) e item 07 no valor global de R$ 50.583,00 (cinqüenta mil quinhentos e oitenta e três 
reais) para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 24 de abril de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº13049/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere a Resolução nº 698/2019, 
art.20, de 31 de outubro de 2019, e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 13 de março de 2023, e, considerando o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 190/2023, Processo nº 13049/2023, que tem como objeto o REGISTRO DE 
PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE CAFÉ, CAPPUCCINO, CHÁ, AÇUCAR, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS 
ANEXOS, resolve, DECLARAR, FRACASSADOS o item 03 pois não houve proposta válida e/ou empresa habilitada para o citado item. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 24 de abril de 2024.  
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL