DOE 26/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº078  | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2024
OUTROS
Prefeitura Municipal de Beberibe/CE - A Pregoeira torna pública o Pregão Eletrônico nº 0504001-2024 - Processo Administrativo nº 1902001-2024-SMS, 
cujo objeto: Contratação da Prestação de serviços de consultoria e assessoria no controle, avaliação, regulação e auditoria do faturamento ambulatorial e 
hospitalar, revisão e aperfeiçoamento da programação orçamentária - FPO, na transmissão e acompanhamento dos instrumentos de gestão da Secretaria de 
Saúde, sendo estes: Plano Municipal de Saúde (PS), Programação Anual de Saúde (PAS), Relatórios Quadrimestrais (RDQA) e Relatório Anual de Gestão 
(RAG), junto a Secretaria de Saúde do Município, observando-se as especificações e características contidas no Termo de Referência. As propostas poderão 
ser anexadas exclusivamente na plataforma BLL - Bolsa de Licitações do Brasil - https://bllcompras.com a partir das 08h do dia 29/04/2024 até às 08h do 
dia 14/05/2024. A sessão pública ocorrerá às 08h00min do dia 15/05/2024, na plataforma BLL - Bolsa de Licitações do Brasil - https://bllcompras.com. O 
modo de disputa será o fechado e aberto; O critério de julgamento será o Menor Preço; Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021; Prazo de entrega 
dos serviços, sanções e demais informações, conforme Edital e Termo de Referência na íntegra. As cópias do Termo de Referência e Modelo de Proposta 
poderão ser retiradas na plataforma da BLL COMPRAS. Informações pelo telefone (0xx85) 3338-1234. Maria do Carmo Soares da Silva.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ - DESPACHO TERMO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 2024.04.02.01 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALAR, 
MEDICAMENTOS E MATERIAIS ODONTOLÓGICOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL E DE 
UNIDADES BASICAS DE SAUDE DE ARNEIROZ, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICIPIO, TRATA-SE DE 
PROCESSO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO, COM OBJETO DESCRITO ACIMA. CONSIDERANDO A 
COMPLEXIDADE E A QUANTIDADE DE ITENS QUE DEMANDOU UMA GRANDE QUANTIDADE DE TEMPO PARA FINALIZAR NO SISTEMA 
A SESSÃO DE TODOS OS ATOS, RESOLVE-SE RETIFICAR A DATA DE ABERTURA DO CERTAME. ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE 
AS ALTERAÇÕES IMPLICAM NAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO DOS POSSÍVEIS INTERESSADOS, DETERMINO QUE SEJA ALTERADA 
A DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS PARA O DIA 26/04/2024 ÁS 09:00HRS E REALIZAÇÃO DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 
COM INÍCIO 09/05/2024 ÁS 09:00HRS, A FIM DE ATENDER AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021. DESTA FORMA, 
DETERMINO QUE SEJA REPUBLICADO O PRESENTE DESPACHO DANDO CONHECIMENTO DA NOVA DATA, PUBLICANDO-O NOS 
MESMOS MEIOS ONDE FOI DADA A PUBLICIDADE AO EDITAL. AS DEMAIS CLÁUSULAS EDITALÍCIAS PERMANECEM INALTERADAS. 
ARNEIROZ/CE, 25 DE ABRIL DE 2024. FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA PREGOEIRO
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ESTADO DO CEARA – CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO-CEARÁ - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 2024.04.25.01-
CM - O(A) CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO-CEARÁ, ATRAVÉS DO(A) SEU(UA) PREGOEIRO(A), TORNA PÚBLICO QUE 
REALIZARÁ AS 09:00, DO DIA 14 DE MAIO DE 2024, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/, 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.04.25.01-CM. OBJETO: LOCAÇÃO DE UMA PLATAFORMA INTEGRADA DE GESTÃO LEGISLATIVA, 
COMPLEMENTADA PELO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS EM REGIME DE COMODATO, PARA A CÂMARA 
MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, MODERNIZANDO E OTIMIZANDO AS OPERAÇÕES LEGISLATIVAS ATRAVÉS DA DIGITALIZAÇÃO E 
CENTRALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES, PROPICIANDO UM AMBIENTE VIRTUAL EFICIENTE E ACESSÍVEL TANTO PARA OS MEMBROS DA 
CÂMARA QUANTO PARA A POPULAÇÃO, VISANDO AUMENTAR A TRANSPARÊNCIA E A EFICIÊNCIA DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS. 
O EDITAL E SEUS ANEXOS, PODERÃO SER OBTIDOS NOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/ 
- INFORMAÇÕES PELO TELEFONE: (88) 3516-1699 OU NO ENDEREÇO: RUA CICERO ALENCAR, 108 - CENTRO - PIQUET CARNEIRO - 
CEARÁ. PIQUET CARNEIRO/CE, 26 DE ABRIL DE 2024. FRANCISCA VERA LUCIA BARBOSA LIMA - PREGOEIRO(A).
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo – Extrato do Termo de 
Adjudicação e Homologação. Eu, Lucas Bezerra Feitosa dos Santos, Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo da Prefeitura Municipal 
de Brejo Santo-CE, no uso das atribuições que me foram conferidas por lei, em especial o que estabelece o inciso IV do caput do art. 71 da Lei nº. 14.133, de 
01/04/2021 e suas alterações posteriores, após deliberar acerca dos autos do processo administrativo de licitação na modalidade de Concorrência Eletrônica 
Nº. CE-03.22.1/2024-SEINFRA, cujo objetivo é a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de construção de 03 (três) passagens 
molhadas e pavimentação em pedra tosca em diversos trechos de ruas e estradas do Município de Brejo Santo-Ce, referente ao Convênio/SICONV Nº. 
(938949/2022) - Operação Nº. (1086031-37), conforme especificações constantes no projeto básico, convertido em anexo do Edital, resolvi por Adjudicar o 
objeto da licitação em favor da empresa Construtora Êxito LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.147.269/0001-93 e, em ato contínuo, foi exaurado Termo de 
Homologação do processo administrativo de licitação acima numerado, conforme termos de adjudicação e homologação acostados nos autos do Processo. 
Lucas Bezerra Feitosa dos Santos – Secretária Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo do Município de Brejo Santo-CE. Publique-se e 
Cumpra-se.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – AVISO DE ERRATA – PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 001/2024/DIV-PE – 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2024/DIV-PE – O(A) Secretário(a) de Saúde da Prefeitura Municipal de Cariré, torna público para conhecimento 
dos interessados, a ERRATA referente a numeração e ao objeto do Processo de Pré-qualificação 001/2024/DIV-PE referente ao Pregão Eletrônico 
007/2024/DIV-PE com o seguinte OBJETO: Registro de Preço para Eventual e Futura Aquisição de veículos diversos e equipamento, para atender as 
demandas das diversas Secretarias do Município de Cariré-CE. ONDE SE LÊ: NUMERAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2024/DIV-PE. 
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS 
DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ-CE. LEIA-SE: NUMERAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023/SMS-PE. 
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS E EQUIPAMENTO, PARA ATENDER 
AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ-CE. O Recebimento dos Documentos para a pré-qualificação 
permanecerá até a data do certame dia 08 de Maio de 2024, às 09h30min, permanece inalterada. Mais informações poderão ser adquiridas nos endereços 
eletrônicos: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e http://www.carire.ce.gov.br/. Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: (88)3646-1133. 
Raila Aguiar Portela – Secretária de Saúde.
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2504.01/2024-SRP   A 
Pregoeira da Prefeitura do Município de Baturité/CE torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto para cadastramento 
de propostas de preços e documentos de habilitação da licitação na modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO, tombado sob o nº 2504.01/2024-
SRP, critério de julgamento menor preço por lote, que será realizado no dia 10 de maio de 2024, às 09h, no portal: https://novobbmnet.com.
br/, com o seguinte objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA O PROGRAMA 
DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, PARA ATENDER A DEMANDA DA REDE MUNICIPAL DE 
ENSINO, JUNTO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE, o qual se encontra na íntegra na sede da comissão 
de licitação, localizada à Travessa Cícero Segundo da Costa, S/N, Centro, Baturité/CE, no horário de 08h às 12h, site do Tribunal de Contas 
do Estado https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ OU PELO O Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP https://www.gov.br/pncp/pt-br e PORTAL 
DAS LICITACOES http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/ e https://www.baturite.ce.gov.br/licitacao.php. Nylmara Gleice Moreira de Oliveira 
- Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Amontada  - Aviso de Licitação. O Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE  da Prefeitura de 
Amontada torna público, para conhecimento dos interessados que no próximo dia  15 de Maio de 2024, às 09h00min, estará abrindo licitação na modalidade 
Pregão Eletrônico Para Registro de Preços nº 24.04.01/2024.05/SRP, para o seguinte objeto: Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisição de 
cloro liquefeito teor 99-100% para atender as demandas da Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE do Município de Amontada o qual encontra-se na 
íntegra na Sede da CPL, no horário de 8h00min às 12h00min e no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no endereço eletrônico: http://municipios.
tce.ce.gov.br/licitacoes, ainda, www.bllcompras.org.br. Amontada/CE,  25 de Abril de 2024. Marcos Augusto Teixeira dos Santos - Diretor do Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.
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