DOEAM 25/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 25 de abril de 2024 3
LEI N.º 6.842, DE 25 DE ABRIL DE 2024
INSTITUI o Dia Estadual da Educação Profissional e
Tecnológica, a ser celebrado anualmente, no Estado
do Amazonas, no dia 23 de setembro.
FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
decretou e eu sanciono a presente
L E I :
Art. 1.º Fica instituído, no Estado do Amazonas, o Dia Estadual da
Educação Profissional e Tecnológica, a ser celebrado anualmente, no dia
23 de setembro.
Parágrafo único. A Educação Profissional e Tecnológica (EPT)
abrange cursos de qualificação profissional, habilitação técnica, graduação
tecnológica e de pós-graduação, além de prever a integração com os
diferentes níveis e modalidades da educação e às dimensões do trabalho,
da ciência e da tecnologia.
Art. 2.º Para os fins desta Lei, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB), Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece a
educação profissional e tecnológica como modalidade da educação nacional.
Art. 3.º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 25 de abril de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado do Desporto e Lazer
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Protocolo 175858
<#E.G.B#175916#3#179533>
DECRETO N.º 49.348, DE 25 DE ABRIL DE 2024
CONCEDE a “MEDALHA POR TEMPO DE SERVIÇO” aos
Bombeiros Militares, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando da atribuição
que lhe é conferida pelo artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO que a Medalha “TEMPO DE SERVIÇO”, criada
pelo artigo 1.º do Decreto n.º 25.717, de 09 de março de 2006, destina-se
a premiar bombeiros militares que tenham completado dez, vinte ou trinta
anos de serviços prestados à Corporação;
CONSIDERANDO a Ata da Reunião do Conselho de Mérito Bombeiro
Militar publicada no Boletim Geral n.º 036, de 23 de fevereiro de 2024, pela
qual os integrantes do Colegiado aprovaram os nomes dos Bombeiros
Militares incluídos em 12 de março de 2004 e que completaram 20 (vinte)
anos de tempo de serviço prestados ao CBMAM, encaminhada pelo Ofício
n.º 0334/2024/DRH/CBMAM, do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros
Militar do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o artigo 9.º do Anexo V do Decreto n.º 25.717,
de 09 de março de 2006, e o que mais consta no Processo n.º
01.01.022104.000356/2024-56,
DECRETA:
Art. 1.º Fica concedida a Medalha “TEMPO DE SERVIÇO” aos
bombeiros militares abaixo identificados, por completarem 20 (vinte) anos
de serviços prestados à Corporação:
ORD. POSTO/
GRADUAÇÃO
NOME
1.
Coronel QOBM
ORLEILSO XIMENES MUNIZ
2.
FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
3.
ALEXANDRE GAMA DE FREITAS
4.
REINALDO ACRIS MENEZES
5.
CLÓVIS ARAÚJO PINTO JÚNIOR
6.
ERICK DE MELO BARBOSA
7.
ALEXANDRE COSTA MARTINS
8.
KARINA OLIVEIRA DOS REIS
9.
MÁRIO ANIBAL GOMES DA COSTA JÚNIOR
10.
Tenente-Coronel
QOBM
ANDREY BARBOSA COSTA
11.
JOSÉLIO DA SILVA MONTEIRO
12.
JOSÉ WILSON PEREIRA GONÇALVES
13.
JEAN CLISLEY FEITOSA E SILVA
14.
CILOMI SOUTO ARRAZ
15.
SUIANE DE SOUZA MOTA
16.
ALECSANDRO LEAL DA SILVA
17.
1.º Tenente QOBM ELISÂNGELA FIALHO DE PINHO
18.
JONATAS CASTRO DE SOUZA
19.
ELINELSON NOGUEIRA DO NASCIMENTO
20.
FAGNER NOGUEIRA BRILHANTE
21.
GEANDRO PIMENTEL OLIVEIRA
22.
NEWTON DAVID HENCHEN
23.
EDERSON ERNY ARAÚJO MELO DA SILVA
24.
DOMINGOS GOMES MOTA
25.
2.º Tenente QOBM ALTACI DE SOUZA GOMES
26.
DANIELLY SANTOS DA COSTA
27.
EWERTON AUGUSTO SOUZA DA SILVA
28.
ELISÂNGELA SILVA DE VASCONCELOS
29.
MAELY SALVADOR DE ALMEIDA NEGRÃO
30.
ALDIMAR DA SILVA TEIXEIRA
31.
DANIELLY DA SILVA ALENCAR TAPAJÓS
32.
BIANOR GARCIA NETO
33.
THONY MITTI BRELAZ COSTA
34.
EDUARDO ARAÚJO DOS SANTOS NETO
35.
CHARLIS BARROSO DA ROCHA
36.
LÂNIA COUTINHO DOS SANTOS
37.
VALÉRIO CORREA DE MELO
38.
CHARLLES RODRIGUES DA SILVA
39.
RODOLPHO CAREPA ALVES DA COSTA
40.
MARILDO DANTAS XIMENES
41.
DENILSON DE SOUZA SOARES
42.
ALDEMIR ROSAS DA SILVA
43.
DANIEL RAMOS DE ARAÚJO
44.
MARCELO GOMES IMBIRIBA
45.
WAGNER SILVA DOS SANTOS
46.
ENÉIAS LEANDRO PEDROZA
47.
GETÚLIO RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR
48.
PAULO MICAEL FERREIRA DOS ANJOS
49.
JAMERSON MARQUES DE CASTRO
50.
EDNEY MATOS DE VASCONCELOS
51.
MARIA JESSE MACIEL FERREIRA
52.
EDSON DE SOUSA BARRETO
53.
LIVIO PINTO PEREIRA DA SILVA
54.
ROBERVAL PEREIRA DE SOUZA
55.
MAIQUIOR DAMIANE DOS SANTOS VIANA
56.
EDUARDO DA SILVA PINHEIRO
57.
AURICÉLIO RAMIRES RODRIGUES
58.
EVANDERSON NEGREIROS CORREA
59.
EWERTON MOLDES DO NASCIMENTO
60.
ALEXANDRE MARIANO COSTA DE SEIXAS
61.
EDILSON BARBOSA MACIEL FILHO
62.
REGINALDO PROTASIO LOPES
63.
EDVANEY CABRAL ARAÚJO
64.
RYAN JOHN OLIVEIRA SILVA
65.
EZEQUIAS GUERREIRO MARQUES
66.
ODJOFERSON CACAU BRAGA
67.
ANDRÉ SANTOS DE SOUZA
68.
NÉLIO GOMES DE OLIVEIRA
69.
ELIMAR BORGES DE OLIVEIRA
70.
PAULO VICTOR POLARI MONTEIRO
71.
EDUARDO DA SILVA MELO JÚNIOR
72.
DAVID LÚCIO ALMEIDA DA SILVA
73.
FRANCISCO CELESTINO DE SOUZA
74.
TIAGO BRAGA DA SILVA
75.
JORGE DE SOUSA BALIEIRO
76.
ADRIANO MOTA MICHILES
77.
Subtenente QPBM JORGE CLEISON DE VASCONCELOS
GUIMARÃES
78.
HARLEY LIMA DE MENDONÇA
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO