DOEAM 25/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 25 de abril de 2024 7
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.016076/2024-76/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I- CESSAR OS EFEITOS da Portaria GS Nº 817/2023, publicada no Diário
Oficial do Estado, em 17/08/2023, que designou servidores lotados nesta
Secretaria, para compor a Equipe Estadual da Rede Nacional de Articulação
de Gestão e Formação-RENALFA, para operacionalização a elaboração
e implementação da Política de Alfabetização do Território Amazonense,
durante a vigência do Programa;
II. DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Equipe Estadual
da Rede Nacional de Articulação de Gestão e Formação-RENALFA,
para operacionalização a elaboração e implementação da Política de
Alfabetização do Território Amazonense, durante a vigência do Programa;
-Claudia de Oliveira Pacheco - Articuladora de Gestão e Formação do
Território Estadual;
-Ádila Marta Silva e Silva - Articuladora de Gestão e Formação do Território
Regional;
-Mailson Rafael dos Santos Ferreira - Articulador de Gestão e Formação
do Território Regional.
III. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 24 de abril de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#175585#7#179191/>
Protocolo 175585
<#E.G.B#175661#7#179271>
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 29/2022.
DATA DA ASSINATURA: 25.04.2024. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação
e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa BMS COMERCIO DE
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI. OBJETO: Prorrogação da vigência
do contrato por mais três (03) meses, contados de 26.06.2024 até
26.09.2024, para dar continuidade ao fornecimento de refeições preparadas,
sendo: (ID-136837) Lanche (47.695 unidades); (ID-136838) Lanche (36.375
unidades); (ID-136939) Lanche (4.375 unidades); (ID-136840) Lanche
(13.575 unidades); e, (ID-136841) Lanche (19.475 unidades) para atender
aos eventos, reuniões, palestras, treinamentos e eventos desta Secretaria
de Estado de Educação e Desporto Escolar, em atendimento a Carta n°.
001/2024-DELOG, Projeto Básico e Parecer n°. 1.572/2024-ASSJUR, partes
integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo
nº. 01.01.028101.015262/2024-98.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#175661#7#179271/>
Protocolo 175661
<#E.G.B#175665#7#179275>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 42/2023.
DATA DA ASSINATURA: 25.04.2024. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa FEITOZA E SALDANHA
LTDA-EPP. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais oito
(08) meses, contados de 11.05.2024 até 11.01.2025 para dar continuidade
a Aquisição de gênero alimentício, sendo: (ID-2579) Feijão Carioca, pacote
com 1 kg (974.250 pacotes); e, (ID-17194) Feijão, grupo preto, pacote
com 1 kg (928.500 pacotes) para compor o cardápio da merenda escolar
a serem distribuídas nas Escolas da Rede Pública Estadual da Capital e
Interior desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, em
atendimento ao Memo. n°. 028/2024-GAE, Projeto Básico e Parecer n°.
1.571/2024-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.013645/2024-21.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#175665#7#179275/>
Protocolo 175665
Secretaria de Estado de Segurança
Pública - SSP
<#E.G.B#175591#7#179197>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO
N° 40.691/2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
Nome e Cargo: Lia Raquel Campos Costa - A. Ope. III; Rogenilton
Oliveira dos Santos - Aux. De Identificação; Renata Rafaele D’avila de
Lima - Aux. De Identificação; Ana Paula Silva Santos Monteiro - Aux. De
Identificação; Gercifran Maciel Soares - Aux. De Identificação; Trechos:
Itacoatiara/AM - 25/04/2024 a 26/04/2024; Objetivo: Participar de mutirão
de emissão de carteira de identidade.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus,
25 de Abril de 2024.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#175591#7#179197/>
Protocolo 175591
<#E.G.B#175654#7#179264>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO
N° 40.691/2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o
deslocamento do servidor relacionado abaixo:
Nome e Cargo: William do Nascimento Mesquita - ST. QPPM. Trechos:
Humaitá/AM - 04/05/2024 a 25/05/2024; Objetivo: Participar da Operação
Tamoiotatá IV (Operação de Preparação) - 1ª Fase.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus,
25 de Abril de 2024.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#175654#7#179264/>
Protocolo 175654
<#E.G.B#175592#7#179198>
PORTARIA Nº 016/2024-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que
lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007; CONSIDERANDO
o disposto no Processo nº 01.01.022101.018807/2022-70 (SSP-AM);
RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão Técnica para realizar visita in loco
ao município de Rio Preto da Eva/AM, a fim de proceder à análise do
equipamento de vigilância a ser utilizado por aquele município no Projeto
CIOPS, bem como proceder à elaboração de Relatório Técnico informando
se o equipamento está em conformidade com o Termo de Convênio nº
005/2022-SSP/AM e seu respectivo Plano de Trabalho, oriundo da Emenda
de Bancada nº 025/2022. II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados,
para, sob a Presidência do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências
e impedimentos, comporem a sobredita Comissão.
SERVIDOR
MATRÍCULA
ABIEL LUCIUS MACEDO DA SILVA
254.630-2D
RAFAEL DA SILVA PORFÍRIO
242.747-8A
RICK JONES MARTINS FERREIRA
241.238-1A
III - A Comissão ora instituída, está autorizada a praticar todos os atos
necessários ao desempenho de suas funções, sem prejuízo de suas
atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao
Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; IV -
ESTABELECER o prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no Diário
Oficial do Estado, para a apresentação do Relatório Técnico, conforme
especificado nesta Portaria; V - Esta portaria entrará em vigor na data de
sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Secretário
Executivo de Segurança Pública.
Manaus, 25 de abril de 2024.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#175592#7#179198/>
Protocolo 175592
<#E.G.B#175599#7#179206>
PORTARIA Nº 090/2024-GS/SSP
O Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas, no uso de suas
atribuições, considerando a necessidade de estabelecer diretrizes claras e
objetivas para o uso do Sistema do Centro Integrado de Análise de Imagens
- CIAISP e
CONSIDERANDO a Constituição Federal de 1988, que assegura o direito
à privacidade e à proteção de dados pessoais, bem como o princípio da
dignidade da pessoa humana;
CONSIDERANDO o Código de Processo Penal, que regulamenta a
investigação policial, as legislações esparsas sobre investigações policiais
e sobre prevenção a crimes;
CONSIDERANDO a Lei de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que
estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais, garantindo a sua
segurança e privacidade;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o acesso e o uso do
sistema do Centro Integrado de Análise de Imagens - CIAISP, de forma a
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO