DOEAM 25/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 25 de abril de 2024
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DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de abril de 2024.
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#175606#14#179214/>
Protocolo 175606
<#E.G.B#175607#14#179215>
PORTARIA Nº 58/2024/DPA-PAG, DE 25ABR2024
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no 
uso de suas atribuições legais, e em razão determinação judicial, nos autos 
do mandado de segurança nº 4003987-51.2024.8.04.0000: RESOLVE: 1. 
ATRIBUIR o Pagamento de Gratificação de Curso com Incidência de 25% 
(vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO 
e GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, ao 
servidor: Myke Handhony Cury Dos Santos, Matrícula: 257.487-0 A, com 
efeitos financeiros a contar de 11 de abril de 2024. 2. A DIRETORIA 
DE PESSOAL DA ATIVA para as providências administrativas pertinentes. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO 
COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de abril de 2024.
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#175607#14#179215/>
Protocolo 175607
<#E.G.B#175608#14#179216>
PORTARIA Nº 59/2024/DPA-PAG, DE 25ABR2024
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no 
uso de suas atribuições legais, e em razão determinação judicial, nos autos 
do mandado de segurança nº 0440525-31.2024.8.04.0001: RESOLVE: 
1. ATRIBUIR o Pagamento de Gratificação de Curso com Incidência de 
25% (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração 
(SOLDO e GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro 
de 2021, ao servidor: Silvio Andrade Da Silva, Matrícula: 257.668-6 A, com 
efeitos financeiros a contar de 14 de abril de 2023. 2. A DIRETORIA 
DE PESSOAL DA ATIVA para as providências administrativas pertinentes. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO 
COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de abril de 2024.
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#175608#14#179216/>
Protocolo 175608
<#E.G.B#175609#14#179217>
PORTARIA Nº 60/2024/DPA-PAG, DE 25ABR2024
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no 
uso de suas atribuições legais, e em razão determinação judicial, nos autos 
do mandado de segurança nº 0596025-27.2023.8.04.0001: RESOLVE: 
1. ATRIBUIR o Pagamento de Gratificação de Curso com Incidência de 
25% (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração 
(SOLDO e GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 
2021, a servidora: Hellen Michelle Salgado Da Silva, Matrícula: 257.612-0 
A, com efeitos financeiros a contar de 19 de dezembro de 2022. 2. A 
DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA para as providências administrativas 
pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE 
DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de abril de 2024.
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#175609#14#179217/>
Protocolo 175609
<#E.G.B#175610#14#179218>
PORTARIA Nº 61/2024/DPA-PAG, DE 25ABR2024
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no 
uso de suas atribuições legais, e em razão determinação judicial, nos autos 
do mandado de segurança nº 0665841-96.2023.8.04.0001: RESOLVE: 
1. ATRIBUIR o Pagamento de Gratificação de Curso com Incidência de 
25% (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração 
(SOLDO e GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro 
de 2021, ao servidor: Anderson Oliveira Da Silva, Matrícula: 180.721-8 
A, com efeitos financeiros a contar de 15 de fevereiro de 2023. 2. A 
DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA para as providências administrativas 
pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE 
DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de abril de 2024.
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#175610#14#179218/>
Protocolo 175610
<#E.G.B#175612#14#179221>
PORTARIA Nº 62/2024/DPA-PAG, DE 25ABR2024
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no 
uso de suas atribuições legais, e em razão determinação judicial, nos autos 
do mandado de segurança nº 4003471-31.2024.8.04.0000: RESOLVE: 1. 
ATRIBUIR o Pagamento de Gratificação de Curso com Incidência de 25% 
(vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO 
e GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, 
ao servidor: Marcio Maioga Do Nascimento, Matrícula: 216.346-2 A, com 
efeitos financeiros a contar de 10 de abril de 2024. 2. A DIRETORIA 
DE PESSOAL DA ATIVA para as providências administrativas pertinentes. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO 
COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de abril de 2024.
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#175612#14#179221/>
Protocolo 175612
<#E.G.B#175614#14#179222>
PORTARIA Nº 63/2024/DPA-PAG, DE 25ABR2024
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no 
uso de suas atribuições legais, e em razão determinação judicial, nos autos 
do mandado de segurança nº 0402414- 75.2024.8.04.0001: RESOLVE: 1. 
ATRIBUIR o Pagamento de Gratificação de Curso com Incidência de 25% 
(vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO 
e GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, 
ao servidor: Luiz Carlos De Oliveira Cunha, Matrícula: 141.832-7 A, com 
efeitos financeiros a contar de 23 de maio de 2023. 2. A DIRETORIA 
DE PESSOAL DA ATIVA para as providências administrativas pertinentes. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO 
COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de abril de 2024.
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#175614#14#179222/>
Protocolo 175614
<#E.G.B#175617#14#179225>
PORTARIA Nº 64/2024/DPA-PAG, DE 25ABR2024
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no 
uso de suas atribuições legais, e em razão determinação judicial, nos autos 
do mandado de segurança nº 0618324- 95.2023.8.04.0001: RESOLVE: 1. 
ATRIBUIR o Pagamento de Gratificação de Curso com Incidência de 25% 
(vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO 
e GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, 
ao servidor: Raimundo Pereira Neto, Matrícula: 159.375-7 A, com efeitos 
financeiros a contar de 23 de janeiro de 2023. 2. A DIRETORIA DE 
PESSOAL DA ATIVA para as providências administrativas pertinentes. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO 
COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de abril de 2024.
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#175617#14#179225/>
Protocolo 175617
Secretaria de Estado de Energia,  
Mineração e Gás -  SEMIG
<#E.G.B#175557#14#179163>
DECLARAÇÃO DE BENS 2023 - SERVIDORES SEMIG
Servidor (a): Paulo Ricardo Rodrigues de Souza
Cargo: Secretário Executivo Adjunto
Bens: Nada a Declarar.
Servidor (a): Oziel Oliveira Mineiro
Cargo: Secretário Executivo
Bens: Nada a Declarar.
Os servidores acima especificados declaram que não possuem nenhum bem 
e se responsabilizam pela autenticidade das declarações aqui prestadas.
Cientifique-se, cumpra-se e publique-se.
Gabinete do Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás - SEMIG, 
Manaus 25 de abril de 2024.
RONNEY CESAR CAMPOS PEIXOTO
Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás
<#E.G.B#175557#14#179163/>
Protocolo 175557
<#E.G.B#175558#14#179164>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO