DOEAM 25/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 25 de abril de 2024
22
Fundo de Promoção Social e 
Erradicação da Pobreza -  FPS
<#E.G.B#175611#22#179219>
EXTRATO DE TERMO ADITIVO REFERENTE AO EDITAL 001/2022-FPS
ESPÉCÍE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 101/2023-FPS. DATA 
DA ASSINATURA: 25.04.2024. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, 
por meio da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de 
Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura 
da Casa Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção 
Social e Erradicação da Pobreza e Associação de Pais e Mestres e Amigos 
do Programa do Pelotão Mirim - APMAM. RESPONSAVEIS: Kathelen de 
Oliveira Braz dos Santos, Secretária Executiva Administrativa do FPS e 
Sylma Cintra Souza, Presidente da OSC. OBJETO: Prorrogação do Termo 
de Fomento. VIGÊNCIA: Por 3 (três) meses, a contar do vencimento do 
Termo de Fomento. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO 
DA POBREZA, em Manaus (AM), 25 de abril de 2024.
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da 
Pobreza
<#E.G.B#175611#22#179219/>
Protocolo 175611
Empresa Estadual de Turismo – 
AMAZONASTUR
<#E.G.B#175646#22#179256>
EXTRATO DO CONTRATO N° 007/2024 - RECURSO PRÓPRIO - AMTUR, 
celebrado entre a EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO DO AMAZONAS 
- AMAZONASTUR (CNPJ n. 05.662.046/0001-90) e a empresa PS 
SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ n. 23.008.295/0001-48).
OBJETO: Contratação de empresa especializada em recarga de extintores 
de incêndio, para atender a Empresa Estadual de Turismo, o Centro 
de Convenções Vasco Vasques e demais unidades administradas pela 
EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO DO AMAZONAS - AMAZONASTUR, 
conforme Processo Administrativo nº 01.04.016508.000421/2024-04- SIGED.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 29 da Lei nº 13.303/2016.
VALOR GLOBAL: R$10.475,00 (dez mil, quatrocentos e setenta e 
cinto reais).
Manaus, 23 de abril de 2024.
LAENA QUEIROZ PORTO
Presidente em exercício
<#E.G.B#175646#22#179256/>
Protocolo 175646
<#E.G.B#175537#22#179143>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS.
1-Nome e Cargo: Lara Karen Leão Alencar-Gerente; SIGED N° 
01.04.016508.000775/2024-59; Destino e Período: Manaus/Manacapuru/
Manaus, em 06/05/2024; Objetivo: Realizar credenciamentos para 
Plataforma Amazonas To Go;
2-Nome e Cargo: Lara Karen Leão Alencar-Gerente; SIGED N° 
01.04.016508.000776/2024-01; Destino e Período: Manaus/Manacapuru/
Manaus, em 07/05/2024; Objetivo: Realizar credenciamentos para 
Plataforma Amazonas To Go;
3-Nome e Cargo: Lara Karen Leão Alencar-Gerente; SIGED N° 
01.04.016508.000777/2024-48; Destino e Período: Manaus/Manacapuru/
Manaus, em 08/05/2024; Objetivo: Realizar credenciamentos para 
Plataforma Amazonas To Go;
4-Nome e Cargo: Lara Karen Leão Alencar-Gerente; SIGED N° 
01.04.016508.000779/2024-37; Destino e Período: Manaus/Manacapuru/
Manaus, em 09/05/2024; Objetivo: Realizar credenciamentos para 
Plataforma Amazonas To Go;
5-Nome e Cargo: Ana Micla Barbosa de Oliveira-Assist. De Gestão em 
Turismo; SIGED N° 01.04.016508.000785/2024-94; Destino e Período: 
Manaus/Manacapuru/Manaus, 
em 
06/05/2024; 
Objetivo: 
Realizar 
apresentação de formalização e credenciamento do CADASTUR;
6-Nome e Cargo: Sibelle da Silva Oliveira-Assessor II;SIGED N° 
01.04.016508.000783/2024-03; Destino e Período: Manaus/Manacapuru/
Manaus, em 07/05/2024; Objetivo: Integrar a equipe do Workshop Turismo 
Sustentável;
7-Nome e Cargo: Giovanna Tapajós Maués-Gerente; SIGED N° 
01.04.016508.000787/2024-83; Destino e Período: Manaus/Manacapuru/
Manaus, em 07/05/2024; Objetivo: Integrar a equipe do Workshop Turismo 
Sustentável; e
8-Nome e Cargo: Lena Emmanuelle Moreira Pampolha-Assessor I; SIGED 
N° 01.04.016508.000772/2024-15; Destino e Período: Manaus/Manacapuru/
Manaus, em 07/05/2024; Objetivo: Integrar a equipe do Workshop Turismo 
Sustentável.
Manaus, 24 de abril de 2024.
LAENA QUEIROZ PORTO
Presidente em exercício
<#E.G.B#175537#22#179143/>
Protocolo 175537
Companhia Amazonense de 
Desenvolvimento e Mobilização de 
Ativos -  CADA.
<#E.G.B#175411#22#179019>
EXTRATO DA ATA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA 
DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Em 19 de abril de 2024, às 10h15, por meio de videoconferência na 
plataforma Zoom. Convocados na forma do Art. 11, §1º do Estatuto Social 
da Companhia, presentes os conselheiros que a presente ata assinam, 
atendendo o quórum de instalação desta reunião nos moldes do Art. 11, 
§ 3º do Estatuto Social. Assumiu a presidência dos trabalhos a presidente 
do Conselho de Administração MÉRCIA NOGUEIRA MONTEIRO, e como 
secretária RENATA BEZERRA DE MELO na forma do que preceitua o Art. 
11, § 3º do Estatuto Social da Companhia. A reunião foi realizada por meio de 
videoconferência na plataforma Zoom e sua confirmação se dá por meio das 
assinaturas nesta ata na forma da ordem do dia na forma do que preceitua 
a IN DREI 81, Anexo V, por meio de certificado digital emitido por entidade 
credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil 
ou utilizar qualquer outro meio de comprovação da autoria e integridade de 
documentos em forma eletrônica, nos termos do § 2º do art. 10 da Medida 
Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, conforme dispõe o Art. 36, 
inciso I da IN DREI 81 dispensando-se a juntada da cópia do documento de 
identificação nos moldes do que preceitua o Art. 36, II da IN DREI 81. Os 
membros do Conselho de Administração, em sua totalidade, tomam ciência 
da entrega em tempo hábil da Prestação de Contas Anual ao Tribunal de 
Contas do Estado - TCE, referente à transparência de dados desta Companhia 
do exercício de 2023. Os membros do Conselho de Administração, em 
sua totalidade, tomam ciência das atualizações realizadas nos Projetos 
em execução pela Diretoria Operacional - DOP desta Companhia. Os 
membros do Conselho de Administração, em sua totalidade, tomam ciência 
e deliberam acerca da solicitação de aporte financeiro, a qual encontra 
fulcro no Decreto nº 42.707/2020, que em seu art. 3º, §1º autoriza o estado 
a promover o aumento do capital social desta Companhia nos seguintes 
termos: § 1.º Independentemente de reforma estatutária, o capital social 
poderá ser aumentado até o limite de R$2.000.000.000,00 (dois bilhões de 
reais), representado por ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, 
mediante deliberação do Conselho de Administração e ouvindo-se, antes, o 
Conselho Fiscal. Ficam arquivados na sede da Companhia os documentos 
que respaldaram as deliberações tomadas pelos membros do Conselho 
de Administração ou que estejam relacionados às informações prestadas 
durante a reunião. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, 
sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual 
depois de lida e aprovada foi assinada por todos os conselheiros presentes. 
Manaus, 19 de abril de 2024. Mércia Nogueira Monteiro (Presidente da Mesa 
e do Conselho) Renata Bezerra de Melo (Secretária). Acram Salameh Isper 
Jr. Antonio Aluizio Brasil Barbosa Ferreira. Adriano Mendonça Ponte. Aníbal 
Guedes Lobo. Divaldo Martins da Costa. Edilene de Souza Godinho Teixeira.
MÉRCIA NOGUEIRA MONTEIRO ALVES
Presidente da Mesa
<#E.G.B#175411#22#179019/>
Protocolo 175411
Agência Amazonense de 
Desenvolvimento Cultural – AADC
<#E.G.B#175639#22#179249>
PORTARIA nº 92/2024-GAB/AADC
A 
DIRETORIA 
EXECUTIVA 
DA 
AGÊNCIA 
AMAZONENSE 
DE 
DESENVOLVIMENTO CULTURAL - AADC, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO que o art. 14, XII, do Regulamento de Licitações da 
AADC, preceitua ser inexigível a licitação para a locação de imóvel;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO