DOEAM 25/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PUBLICAÇÕES DIVERSAS
Manaus, quinta-feira, 25 de abril de 2024 3
<#E.G.B#175619#3#179228/><#E.G.B#175636#3#179246>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 
DO AMAZONAS - CEE/AM
RESENHA Nº 37/2024 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 37/2024 - CEE/AM DE 02/04/2024
Autorizar o funcionamento do Curso Técnico de Nível Médio em 
Segurança do Trabalho, Eixo Tecnológico: Segurança, ofertado 
pela instituição IVAP-TEC Cursos Técnicos e Qualificação 
Profissional, com carga horária de 1.444 horas, nas formas 
subsequente e concomitante, pelo período de 6 (seis) anos, a contar 
de fevereiro de 2024 até fevereiro de 2030. Aprovar o Plano de 
Curso do Curso Técnico de Nível Médio em Segurança do Trabalho. 
Protocolo 175619
BALANÇO FINANCEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS
Exercício de 2023 - Até o mês de dezembro (31/12/2023)
MUNICIPIO DE TONANTINS - AM      CNPJ 04628608000116
Francisco Sales de Oliveira - Prefeito Municipal
Romulo Oliveira Maia - Secretário Municipal de Finanças
Jonas Sabino da Costa - Contador - CRC/AM n° 12.908/O-8
Especificação
Receita Orçamentária
Ordinária
SIGTV Estruturação
Recursos não Vinculados de Impostos
Outros Recursos não vinculados
Recursos não vincul. da compens. de imposto
Transferência do Fundeb - Principal
Transferência do QSE
Transferência do FNDE - PDDE
Transferência do FNDE - PNAE
Transferência do FNDE - PNATE 
Outras transferências de Recursos do FNDE
Transferências do Governo Federal destinadas
 ao vencimento dos agentes comunitários de
  saúde e agente de combate à endemias
Assistência financeira da União destinada à
 complementação ao pagamento dos pisos
 salariais para profissionais da enfermagem
Transferências Fundo a Fundo de Recursos
 do SUS provenientes do Governo Estadual
Tranferências de Recursos do FNAS
Outras transferências de recursos do FNAS
Demais Transferências Obrigatórias não
 Decorrentes de Repartições de Receitas.
Vinculada
FUNDEB 30%
FUNDEB 70%
Complementação da União FUNDEB - 30% VAAF
Complementação da União FUNDEB - 70% VAAF
Complementação da União FUNDEB - 50% VAAT
Complementação da União FUNDEB - 15% VAAT
Complementação da União FUNDEB - 35% VAAT
Transferência do Fundeb - VAAF 
Transferência do FUNDEB - VAAT 
Transf.do FUNDEB - Complem. da União - VAAR
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS
Transferencia de Recursos do SUS
Transferências de Convênios da União
Exercício Atual
120.533.674,14
72.491.690,64
0,00
30.880.064,43
476.224,22
93.765,59
24.157.706,61
901.837,34
44.543,18
737.948,91
1.505,15
1.037.963,56
2.004.173,08
916.413,53
852.290,69
9.884.227,10
687,82
502.339,43
48.041.983,50
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.720.929,42
11.069.809,95
347.996,30
12.658.596,88
0,00
6.805.982,41
Exercício Anterior
93.784.477,70
56.453.512,85
5.555.323,85
50.898.189,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
37.330.964,85
6.167.998,30
14.584.619,09
2.341.604,22
5.463.743,23
3.966.028,55
1.170.066,44
2.730.155,02
0,00
0,00
0,00
0,00
906.750,00
0,00
Transferências de Convênios do Estado
Cota - Parte Royalties
Transferência Especial da União
Transf. Destin. ao Setor Cultural - LC nº 195/2022
 - Art. 5º - Audiovisual - Lei Paulo Gustavo
Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC
 nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura
 - Lei Paulo Gustavo
MDE - Auxílio Financeiro EC 123/2022
CIDE
Transferências Financeiras Recebidas
Interferências Financeiras
Extraorçamentárias
Inscrição de Restos a Pagar Não Processados
Inscrição de Restos a Pagar Processados
Demais Créditos e Valores de Curto Prazo
Demais Obrigações de Curto Prazo
Saldos Anteriores
Caixa
Contas Correntes
Aplicações
Total
4.953,53
131.344,31
10.085.757,36
135.981,14
55.084,12
20.172,69
5.375,39
2.608.686,12
0,00
7.562.464,30
394.612,61
599.979,99
222.933,11
6.344.938,59
5.913.269,63
0,00
639.219,06
5.274.050,57
136.618.094,19
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.230.122,12
 17.790,11
6.178.262,40
475.786,56
17.077,65
642.201,58
5.043.196,61
8.868.377,65
0,00
25.648,59
8.842.729,06
 111.079.029,98
Ingressos
Transferências de Convênios do Estado
Cota - Parte Royalties
Transferência Especial da União
MDE - Auxílio Financeiro EC 123/2022
CIDE
Transferências Financeiras Concebidas
Extraorçamentárias
Inscrição de Restos a Pagar Não Processados
Inscrição de Restos a Pagar Processados
Demais Créditos e Valores de Curto Prazo
Demais Obrigações de Curto Prazo
Saldos Atuais
Caixa
Contas Correntes
Aplicações
Total
100.023,00
84.633,69
6.495.439,39
503,63
42,67
2.608.686,12
4.644.140,20
343.620,79
11.314,35
453.439,86
3.835.765,20
15.978.864,88
0,00
1.029.362,76
14.949.502,12
136.618.094,19
0,00
0,00
0,00
0,00
2.230.122,12
7.558.232,79
2.464.010,69
40.374,66
932.602,56
4.121.244,88
5.913.269,63
0,00
639.219,06
5.274.050,57
 111.079.029,98
Especificação
Receita Orçamentária
Ordinária
SIGTV Estruturação
Recursos não Vinculados de Impostos
Outros Recursos não vinculados
Recursos não vincul. da compens. de imposto
Transferência do Fundeb - Principal
Transferência do QSE
Transferência do FNDE - PDDE
Transferência do FNDE - PNAE
Transferência do FNDE - PNATE 
Outras transferências de Recursos do FNDE
Transferências do Governo Federal destinadas
 ao vencimento dos agentes comunitários de
  saúde e agente de combate à endemias
Assistência financeira da União destinada à
 complementação ao pagamento dos pisos
 salariais para profissionais da enfermagem
Transferências Fundo a Fundo de Recursos
 do SUS provenientes do Governo Estadual
Tranferências de Recursos do FNAS
Outras transferências de recursos do FNAS
Demais Transferências Obrigatórias não
 Decorrentes de Repartições de Receitas.
Vinculada
FUNDEB 30%
FUNDEB 70%
Complementação da União FUNDEB - 30% VAAF
Complementação da União FUNDEB - 70% VAAF
Complementação da União FUNDEB - 50% VAAT
Complementação da União FUNDEB - 15% VAAT
Complementação da União FUNDEB - 35% VAAT
Transferência do Fundeb - VAAF 
Transferência do FUNDEB - VAAT 
Transf.do FUNDEB - Complem. da União - VAAR
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS
Transferencia de Recursos do SUS
Transferências de Convênios da União
Exercício Atual
113.386.402,99
68.845.673,78
0,00
32.086.731,58
385.363,96
756,81
23.734.828,87
889.226,09
130.864,00
961.374,27
43.002,00
409.135,55
1.880.006,20
909.144,29
1.331.709,45
5.694.745,07
383.762,25
5.023,39
44.540.729,21
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8.306.411,29
10.921.722,01
264.069,38
12.421.237,35
0,00
5.946.646,80
Exercício Anterior
95.377.405,44
57.491.700,83
3.958.811,00
53.532.889,83
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
37.885.704,61
4.269.719,70
16.544.091,55
2.139.252,90
6.237.551,67
3.949.875,58
1.166.853,36
2.722.657,84
0,00
0,00
0,00
0,00
855.702,01
0,00
Dispêndios
WINLOGIS GESTÃO LOGÍSTICA LTDA
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA DE SUPRESSÃO VEGETAL N.° 040/2024
Winlogis Gestão Logística Ltda, torna público que recebeu do IPAAM, a 
Licença Ambiental Única de Supressão Vegetal n.° 040/2024, que autoriza 
a supressão da vegetação para a Construção de Galpão de armazenagem, 
dois pátios de manobra e armazenamento e reforma em uma área total de 
1,5 hectare, (conforme registro SINAFLOR n° 21319447), localizada nos 
lotes 2.33 e 2,48, Rua Javari, n° 1800, Distrito Industrial I, Manaus AM, para 
Supressão Vegetal, com validade de 01 ano.
<#E.G.B#175618#3#179226/>
Protocolo 175618
orientar que, 120 (cento e vinte) dias antes do término do prazo 
supracitado, o mantenedor da instituição, solicite o Reconhecimento 
do curso em tela.
FERNANDA DO NASCIMENTO MELO AROUCHA
Presidente Substituta
<#E.G.B#175636#3#179246/>
Protocolo 175636
ramais 7541/7542/7543
tire suas dúvidas, receba 
orientações para dificuldades 
técnicas e outros, com nossa 
equipe de suporte.
PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS
Estamos à disposição para ajudá-los.
2101-7500
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO