DOMCE 29/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3448 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               24 
 
municipal João Duarte. Foi determinado o cumprimento das 
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
Cariús, 08 de Março de 2024. 
  
VALDISLAN MENDES ANTUNES 
Coordenador de Licenciamento e Fiscalização Ambiental 
  
Publicado por: 
Francisco Martegiane da Silva Lima 
Código Identificador:338D7F69 
 
SECRETARIO MEIO AMBIENTE 
EXPEDIÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
A Prefeitura Municipal De Cariús torna público que recebeu na 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença 
Única (LU) de número 00824, localizada na Vila São Bartolomeu, 
Zona Rural De Cariús - Ceará, referente a atividade de Implantação de 
Equipamentos Sociais para regularização e ampliação da escola 
municipal João Duarte. Foi determinado o cumprimento das 
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
Cariús, 22 de Março de 2024. 
  
VALDISLAN MENDES ANTUNES 
Coordenador de Licenciamento e Fiscalização Ambiental 
  
Publicado por: 
Francisco Martegiane da Silva Lima 
Código Identificador:F65C4C92 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
 
GABINETE 
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 2 DE MAIO DE 
2024 E FERIADO NO DIA 3 DE MAIO DE 2024, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
DECRETO Nº 018/2024 DE 25 DE ABRIL DE 2024. 
  
Decreta ponto facultativo no dia 2 de maio de 2024 e 
feriado no dia 3 de maio de 2024, e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
  
CONSIDERANDO que o dia 3 de maio de 2024, data de 
emancipação do município de Croatá/CE, será sexta-feira, e; 
  
CONSIDERANDO que o dia 1º de maio, feriado nacional em que se 
celebra o Dia Mundial do Trabalho, ocorrerá em uma quarta-feira; 
  
DECRETA:  
  
Art. 1º. Fica decretado FERIADO o dia 3 de maio de 2024 (sexta-
feira), data em que é comemorado o aniversário da emancipação do 
município de Croatá/CE. 
  
Art. 2º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 2 de maio 
de 2024 (quinta-feira). 
  
Art. 3º. Nas datas de que tratam os artigos 1º e 2º fica assegurado o 
funcionamento dos serviços públicos de natureza essencial, 
especialmente os relacionados a coleta do lixo, saúde, Guarda Civil e 
vigilância sanitária. 
  
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Croatá, em 25 de abril de 2024. 
  
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:C252511A 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ/CE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
ALTERAÇÃO 
DE 
CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 1ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2023.04.25.01 – Processo 
Originário: Dispensa de Licitação nº 2023.04.18.01/DL/PMC – 
Locatária: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Locador: 
ANTONIO ELIESIO DE LIMA – CPF nº 807.833.253-04 – 
Finalidade: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DE PORTE ADEQUADO 
A 
ALOCAR 
AS 
FUNCIONALIDADES 
DA 
SEDE 
DA 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO 
DE CROATÁ/CE – Nova Vigência: 26/04/2024 à 26/04/2025 – Data 
da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 25/04/2024 – 
Fundamentação Legal: Inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no 
8.666/93, e ainda na Cláusula Contratual – Signatários: Eliana 
Bezerra Feitosa Araujo (LOCATÁRIA); Antonio Eliesio de Lima 
(LOCADOR).  
Publicado por: 
Antonio Roque de Carvalho 
Código Identificador:5F1B00FC 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo 
Original: Contrato Nº 2024.04.24.02 – Processo Originário: 
Dispensa de Licitação Eletrônica Nº 2024.03.27.01/DLE/PMC – 
Objeto: Aquisição de 01 (uma) motocicleta zero quilômetro para 
premiação (em forma de sorteio) em comemoração alusiva ao 36º 
aniversário de emancipação política do município de Croatá/CE, 
através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – 
Contratante: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – 
Contratada: G&G SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 
CNPJ nº 10.863.038/0001-41 – Valor: R$ 16.200,00 (Dezesseis mil e 
duzentos reais)– Data da Assinatura do Contrato: 24/04/2024 – 
Vigência: 60 (sessenta) dias – Fundamentação Legal: §Único, Art. 
72, c/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: 
Eliana Bezerra Feitosa Araujo (CONTRATANTE); Emanoela 
Saldanha Tabosa (CONTRATADA).  
Publicado por: 
Antonio Roque de Carvalho 
Código Identificador:CFE33A94 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS DE 
LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
– Título: AVISO DE CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA DE 
PREÇOS DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria 
Municipal de Infraestrutura – Regente: Comissão de Licitação – 
Processo Originário: Tomada de Preços nº 2023.12.26.01/TP/PMC – 
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 
PRAÇAS PÚBLICAS NA SEDE E ZONA RURAL DO 
MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE– Classificada(s): SAVIRES 
ILUMINAÇÃO 
E 
CONSTRUÇÕES 
LTDA; 
TECTA 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; CONSTRUTORA SMART 
LTDA; VIA URBANA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS 
LTDA; R P CONSTRUÇÕES & LOCAÇÕES LTDA; R S M 
PESSOA LTDA Desclassificada(s): MILLENIUM SERVIÇOS 
LTDA; MINERVA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; 
MOREIRA MESQUITA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA; 
NOVA CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES E LOCAÇÕES 
LTDA; L F SERVIÇOS URBANOS LTDA; Razões da Decisão: