DOMCE 29/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3448 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               28 
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:D83C7E62 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº2204-2401/19 – 
Processo Originário: Inexigibilidade nº INEX 012/2024-SEDUC– 
Objeto: CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO MUSICAL COM O 
CANTOR ANDERSON FREIRE, PARA REALIZAÇÃO DE 01 
(UM) SHOW NO DIA 09/05/2024, COM DURAÇÃO DE 01H15m 
(UMA HORA E QUINZE MINUTOS), EM COMEMORAÇÃO 
ALUSIVA AO 233° ANIVERSÁRIO DE EMACIPANÇÃO 
POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE, 
CNPJ nº 08.648.622/0001-32 – Valor: R$ R$ 220.000,00 (duzentos e 
vinte mil reais)– Data da Assinatura do Contrato: 22/04/2024 – 
Vigência: até o cumprimento das obrigações no dia do evento em 
09/05/2024 – Fundamentação Legal: art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, 
de 2021.– Signatários: Antônia Evani Araújo Teles Gomes 
(CONTRATANTE); Ivanildo Medeiros Nunes , (CONTRATADA) 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:416CAA1F 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo Quantitativo– Espécie: 1ª 
Alteração Contratual– Termo Inicial: Contrato Nº 2301.2401/19 – 
Processo Originário: INEXIGIBILIDADE N.º 01/2024-SEDUC – 
Contratante: Secretaria de Educação e Cultura – Contratada: 
INSTITUTO ALFA E BETO, CNPJ nº 08.458.084/0001-13 – 
Finalidade: PRORROGAÇÃO DO PRAZO da Aquisição do material: 
Programa Alfa e Beto de Alfabetização 1º Ano e 2º Ano, de interesse 
da Secretaria de Educação e Cultura do Município de Guaraciaba do 
Norte/CE – R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais – Novo Valor Global: 
R$ 188.028,00 (cento e oitenta e oito mil e vinte e oito reais – Data da 
Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 11/04/2024 – 
Fundamentação Legal: Art. 124 Lei Federal nº 14.133, de 2021 , e 
ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Antonia 
Evani Araújo Teles Gomes (CONTRATANTE); Samara Cristina 
Pedroso Vieira (CONTRATADA) 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:FA4D9FA5 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
DESPACHO 
 
Considerando que no próximo dia 30 de Abril de 2024 (terça-feira) 
ocorrerá o Encontro Regional com Operadores de Sistema de Garantia 
de Direitos da Criança e do Adolescente – Região: Serra da Ibiapaba, 
bem como advindo informação da solicitação/ presença do 
comparecimento desse advogado em referido evento para fins de 
informações/ atualizações sobre o relevante tema. 
  
Dessa forma, os atendimentos jurídicos assistenciais marcados para o 
dia 30 de Abril de 2024 a serem realizados por esse causídico (LUIZ 
FERNANDO BEZERRA MARQUES) na referida secretaria ficam 
(re) marcados para a próxima terça-feira (07/05/2024) desimpedida. 
  
Guaraciaba do Norte/CE, 26 de Abril de 2024. 
  
LUIZ FERNANDO BEZERRA MARQUES 
Advogado 
Oab/ce N° 44.032 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:F0FF82B1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2024 
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2024, de 01 DE ABRIL DE 
2024. 
  
Decreta Luto Oficial no âmbito da Câmara Municipal 
de Icapuí em virtude do falecimento do Servidor 
efetivo, ADRIANO REBOUÇAS BRAGA, presta 
homenagem póstuma, solidariedade à família e 
amigos, e dá outras providências. 
  
O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Francisco 
Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da 
Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente 
Decreto Legislativo. 
  
CONSIDERANDO o precoce e inesperado falecimento do Servidor 
efetivo desta Câmara Municipal de Icapuí, ADRIANO REBOUÇAS 
BRAGA, ocorrido no dia 30 de março de 2024; 
  
CONSIDERANDO 
o 
consternamento 
geral 
da 
comunidade 
icapuiense e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge 
pela perda deste ilustre cidadão exemplar, de conduta íntegra, 
respeitável, que sempre atuou com zelo, dedicação e profissionalismo 
na Câmara Municipal de Icapuí; 
  
CONSIDERANDO finalmente, que é dever do Poder Público 
municipal render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, 
seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da 
coletividade, 
  
D E C R E T A: 
  
Art. 1º. - Luto Oficial no âmbito do Poder Legislativo Municipal de 
03 (três) dias contados deste domingo, 31 de março de 2024, pelo 
falecimento do Servidor efetivo da Câmara Municipal de Icapuí, 
ADRIANO REBOUÇAS BRAGA, ocorrido no dia 30 de março de 
2024. 
  
Art. 2º. Ficam hasteadas as bandeiras do Legislativo Municipal em 
Meio-Mastro, durante o período de luto oficial, como manifestação do 
luto da comunidade e homenagem póstuma. 
  
Art. 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 01 de abril de 2024. 
  
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente  
Publicado por: 
Neemias Freitas Braga 
Código Identificador:CFEBBC79 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
163/2024 
 
PORTARIA Nº 163/2024 
Exonera a Sra. Maria Rôsiele Lopes de Oliveira do cargo que ocupa 
e dá outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 35, da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992.