DOMCE 29/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3448 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               34 
 
artigo 75, § 3º Lei Federal nº. 14.133/2021. As propostas de preços 
poderão ser enviadas em dias úteis até o dia 03 de maio de 2024 pelo 
e-mail: licitacao@milagres.ce.gov.br, após esse prazo, o processo 
estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O Aviso de 
Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no Site 
Oficial do Município emwww.milagres.ce.gov.br, no Portal Nacional 
de Contratações Públicas - PNCP em www.gov.br/pncp/pt-br e no 
Portal 
de 
Compras 
do 
Município 
em 
www.licitacoesmilagres.com.br. Informações poderão ser obtidas na 
Sala da CPL, no endereço e horário acima mencionado de segunda a 
sexta feira. Milagres/CE, 26 de maio de 2024 - 
  
FRANCISCO JAILES VASQUES MEDEIROS -  
Agente de Contratação.  
Publicado por: 
Francisco Jailes Vasques Medeiros 
Código Identificador:875F4B47 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.04.26.4 
 
A Secretaria Municipal de Proteção Social, Justiça, Cidadania, 
Mulheres e Direitos Humanos de Milagres/CE, em conformidade com 
artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021 e na Lei Municipal 
nº 1.499/2023, de 27 de março de 2023, torna público aos interessados 
que pretende realizar aCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A 
SEREM PRESTADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA 
NO PLANEJAMENTO E DEFINIÇÃO DE DEMANDAS DE 
BENS 
E 
SERVIÇOS 
OBJETIVANDO 
PROMOVER 
A 
GOVERNANÇA DOS PROCESSOS DE COMPRAS PÚBLICAS 
PARA 
ATENDER 
A 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS 
HUMANOS, 
CONFORME 
CONDIÇÕES, 
QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE 
INSTRUMENTO 
E 
SEUS 
ANEXOS, 
podendo 
eventuais 
interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) 
dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a 
administração escolherá a mais vantajosa, nos termos do artigo 75, § 
3º Lei Federal nº. 14.133/2021. As propostas de preços poderão ser 
enviadas em dias úteis até o dia 03 de maio de 2024 pelo e-mail: 
licitacao@milagres.ce.gov.br, após esse prazo, o processo estará 
encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O Aviso de 
Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no Site 
Oficial do Município emwww.milagres.ce.gov.br, no Portal Nacional 
de Contratações Públicas - PNCP em www.gov.br/pncp/pt-br e no 
Portal 
de 
Compras 
do 
Município 
em 
www.licitacoesmilagres.com.br. Informações poderão ser obtidas na 
Sala da CPL, no endereço e horário acima mencionado de segunda a 
sexta feira. Milagres/CE, 26 de maio de 2024 -  
  
FRANCISCO JAILES VASQUES MEDEIROS - 
Agente de Contratação. 
  
Publicado por: 
Francisco Jailes Vasques Medeiros 
Código Identificador:7A64B218 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS 
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE 
CONTRATAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 
2024.04.22.2 
 
A Ilma. Sra. Vilauba Figueiredo Bernardo Ribeiro, Ordenadora de 
Despesas da Secretaria Municipal de Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, no uso suas atribuições que 
lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do 
Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda 
documentação constante nos autos do processo administrativo de 
Inexigibilidade de Licitação nº 2024.04.22.2, HOMOLOGO e 
AUTORIZO a LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA 
AVENIDA SANTANA - 213 BAIRRO MISSIONÁRIAS PARA 
ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE REFERÊNCIA 
ESPECIALIZADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, pelo 
valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) mensais, 
perfazendo o valor global de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos 
reais), em favor da Sra. ANA DANIELLE DE MELO TAVARES, 
inscrita no CPF sob o nº 020.663.394-74, com fundamento no artigo 
74, inciso V da Lei Federal nº. 14.133/2021. 
  
MILAGRES/CE, 26 de abril de 2024.  
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:8E8A8040 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS 
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE 
CONTRATAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 
2024.04.22.1 
 
A Ilma. Sra. Vilauba Figueiredo Bernardo Ribeiro, Ordenadora de 
Despesas da Secretaria Municipal de Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, no uso suas atribuições que 
lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do 
Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda 
documentação constante nos autos do processo administrativo de 
Inexigibilidade de Licitação nº 2024.04.22.1, HOMOLOGO e 
AUTORIZO a LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA VILA 
FRONTEIRO PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO CENTRO 
DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, pelo valor 
de R$ 900,00 (novecentos reais) mensais, perfazendo o valor global 
de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), em favor da Sra. 
FRANCISCA ROGÉRIA COELHO E SILVA, inscrita no CPF sob o 
nº 521.228.403-15, com fundamento no artigo 74, inciso V da Lei 
Federal nº. 14.133/2021. 
  
MILAGRES/CE, 26 de abril de 2024.  
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:52B196BD 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.04.26.2 
 
A Secretaria Municipal de Saúde de Milagres/CE, em conformidade 
com artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021 e na Lei 
Municipal nº 1.499/2023, de 27 de março de 2023, torna público aos 
interessados 
que 
pretende 
realizar 
aCONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS DE CONSULTORIA E 
ASSESSORIA NO PLANEJAMENTO E DEFINIÇÃO DE 
DEMANDAS 
DE 
BENS 
E 
SERVIÇOS 
OBJETIVANDO 
PROMOVER A GOVERNANÇA DOS PROCESSOS DE 
COMPRAS PÚBLICAS PARA ATENDER A SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
SAÚDE, 
CONFORME 
CONDIÇÕES, 
QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE 
INSTRUMENTO 
E 
SEUS 
ANEXOS, 
podendo 
eventuais 
interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) 
dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a 
administração escolherá a mais vantajosa, nos termos do artigo 75, § 
3º Lei Federal nº. 14.133/2021. As propostas de preços poderão ser 
enviadas em dias úteis até o dia 03 de maio de 2024 pelo e-mail: 
licitacao@milagres.ce.gov.br, após esse prazo, o processo estará 
encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O Aviso de 
Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no Site 
Oficial do Município emwww.milagres.ce.gov.br, no Portal Nacional 
de Contratações Públicas - PNCP em www.gov.br/pncp/pt-br e no 
Portal 
de 
Compras 
do 
Município 
em 
www.licitacoesmilagres.com.br. Informações poderão ser obtidas na 
Sala da CPL, no endereço e horário acima mencionado de segunda a 
sexta feira. 
  
Milagres/CE, 26 de maio de 2024 -