DOMCE 29/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 29 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3448

www.diariomunicipal.com.br/aprece 35

FRANCISCO JAILES VASQUES MEDEIROS -
Agente de Contratação.
Publicado por:
Francisco Jailes Vasques Medeiros
Código Identificador:1BA11CA4

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 010413/2024 - RETIRADA DE FOLHA DA
SERVIDORA MARIA DO ROSARIO ALVES PADUA

Determina o afastamento e conseqüente retirada da folha de
pagamento de servidor que já se encontra aposentado pelo Regime
Geral de Previdência.

O Prefeito Municipal de Mombaça, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de se revisar a situação cadastral do
Serviço Público Municipal, bem como suprimir as irregularidades
porventura existentes,

RESOLVE:

Art. 1° - Determinar o afastamento da Sra. MARIA DO ROSARIO
ALVES PADUA CPF: 126.748.588-42 MATRICULA Nº 4713010
que exerce o cargo público de AUXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS
haja
vista
que
a
mesma
aposentou-se
por
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE e passou a perceber
regularmente o provento junto ao Regime Geral de Previdência Social
– RGPS, tudo em estrita conformidade com o art. 37, § 10 da
Constituição Federal de 1988.

Art. 2º - Determinar a VACÂNCIA do cargo público, decorrente da
aposentadoria acima referida, em conformidade com o ART. 39,
inciso IV DA Lei Municipal Nº 378/98, de 06/05/1998 (RJU).

Art. 3° - Proceda-se a devida notificação da Sra. MARIA DO
ROSARIO ALVES PADUA para que interrompa imediatamente as
atividades que esteja desempenhando.

Art. 4° - Proceda-se com as devidas anotações na ficha cadastral do
aludido servidor.

Art. 5° - Esta portaria em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 01 de
abril de 2024.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:027AEBF7

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL Nº 005/2024-SEAD – 16ª CONVOCAÇÃO DOS
CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PARA
CONTRATAÇÃO DE VIGIA E AUXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS REFERENTE AO EDITAL Nº 001/2023SEAD

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE
MOMBAÇA, MARIA AURINETE DE ALMEIDA no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica desse Município de
Mombaça e a Lei Municipal Complementar Nº 801/2021.
RESOLVE:
1- Resolve tornar pública 16ª convocação dos candidatos aprovados
da Seleção para Contratação de Vigia e Auxiliar de Serviços Gerais –
EDITAL Nº 01/2023SEAD, constante na lista do Anexo Único deste
edital;
2- A referida lista está presente no Anexo Único. A candidata deverá
se fazer presente, na Secretaria de Administração, sito a Rua Anésia
Castelo, 01, Altos, Centro, Mombaça-Ce, no dia 30 de abril de 2024,
no horário de 08:00h às 12:00h, munidos dos seguintes documentos:
a) RG;
b) CPF;
c) Titulo de Eleitor;
d) 02 fotos 3x4;
e) Registro de nascimentos dos filhos;
f) Comprovante de residência;
g) Carteira profissional;
h) Pis/Pasp
i) Comprovante conta bancaria

Mombaça, 25 de abril de 2024.

MARIA AURINETE DE ALMEIDA
Secretária de Administração

ANEXO ÚNICO
VIGIA

EEF. FRANCISCA CASTELO TEIXEIRA – ST PIÇARREIRA
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
0138
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS DUARTE
4º

Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:B448CC34

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230338 -
AMT

ORIGEM: PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO ELETRÔNICO
Nº PE-006/2023-DIVERSAS

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS
DIVERSOS PERTENCENTES OU VINCULADOS DA FROTA DA
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, DE ACORDO COM
O ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.

CONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO -
AMT.

CONTRATADA: HENRIQUE CANDIDO DE LIMA ME, inscrita
no CNPJ sob o nº 26.732.680/0001-21.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso IV da Lei nº
8.666/93.

OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO Nº
20230338 - AMT, por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 20 de
abril de 2024, extinguindo-se em 20 de abril de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 19 de abril de 2024.

ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Talvanes Raulino
(Presidente da AMT)

ASSINA PELA CONTRATADA: Henrique Candido de Lima
(Proprietário)

FRANCISCO TALVANES RAULINO
Presidente da AMT
Autarquia Municipal de Trânsito - AMT
Município de Morada Nova / CE