DOMCE 29/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 29 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3448

www.diariomunicipal.com.br/aprece 46

Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Palhano, aos 22 dias do
mês de abril de 2024.

SIMPLICIO GALVÃO SANTIAGO
Presidente

JÚLIO EMÍDIO DA COSTA NETO
Vice-Presidente

REGINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA
1º Secretário

VALDECI BERNARDO FRANKLIN
2º Secretário
Publicado por:
Eliane Maria de Lima
Código Identificador:EDF1D12A

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
LEI N° 765/2024 DE 24 DE ABRIL DE 2024.

FICA DENOMINADO O TRADICIONAL TORNEIO DE
VOLEIBOL DE MAIO DE JOSÉ HÉLIO ARAÚJO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO – no uso de suas
atribuições legais faço saber que a Câmara Municipal de Palhano
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º - Fica denominado o Tradicional Torneio de Voleibol de
maio de José Hélio Araújo, com sua identificação grafadas nos
troféus e homenagens entregues aos vencedores, e homenageados.
§ Primeiro – As competições mencionadas acima, deverão ocorrer
anualmente, respeitando as dotações orçamentárias aprovadas.

Art.2º - As despesas efetuadas para realçar a efeméride ocorrerão a
expensas do erário público em dotação específica e adequada.

Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 24 de
abril de 2024.

JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:165374E5

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA N° 2024.04.25-001 GABPREF

DISPÕE
SOBRE
NOMEAÇÃO
DOS
MEMBROS
DO
CONSELHO
DE
ACOMPANHAMENTO
E
CONTROLE
SOCIAL
DO
FUNDO
DE
MANUTENÇÃO
E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS CACS/FUNDEB DA
EDUCAÇÃO QUADRIÊNIO 2023/2027.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, JOSÉ LUCIANO
SILVA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica Municipal, em especial o art.72,
R E S O L V E:
Art. 1° - Nomear os membros a seguir indicados para
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação Conselho de CACS/FUNDEB para o
período de 01 de Janeiro de 2023 até 01 de Janeiro de 2027

1. REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
Titular: Alexandro Soares da Silva
Suplente: Maria Dionéia Silva Costa

Titular: Maria Irineide da Silva Coelho
Suplente: Maria Gorete Ferreira de Sousa

2. REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO
BÁSICA PÚBLICA PALHANO
Titular: Galluzi Fernandes Galvão
Suplente: Silvani Nunes da Silva Mateus

3. REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS
BÁSICAS PÚBLICAS
Titular: Marisa Pedro da Silva
Suplente: Ana Cecília Rodrigues da Silva

4.
REPRESENTANTES
DOS
SERVIDORES
TÉCNICO-
ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS
Titular: José Benvindo dos Santos
Suplente: Maria de Fátima Dias Nogueira

5. REPRESENTATES DOS PAIS DE ESTUDANTES DA
EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
Titular: Fabilene Barreto de Oliveira
Suplente: Rosiane Francisca da Silva
Titular: Evaldo Ferreira Gomes
Suplente: Maria Adicleia da Costa

6. REPRESENTANTES DO ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO
BÁSICA PÚBLICA
Titular: Graciete Alves do Nascimento Celedônio
Suplente: Rosana Moreira da Silva

7. REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO - CME
Titular: Perpétua Eusanira de Oliveira
Suplente: Albenair Maria de Sousa
8. REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR
Titular: Gilvanda Pascoal de Oliveira
Suplente: Erinalda Faustino da Fonseca

9. REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE
CIVIL
Titular: Maria Vânia de Sousa
Suplente: Gilvan Pascoal Barreto
Titular: Francisca Alaécia do Amaral
Suplente: Sandra Lucas

Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
permanecendo os demais efeitos, ficando revogadas as disposições em
contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 25 de
Abril de 2024.

Registre-Se, Publique-Se e Cumpra-Se.

JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:2BB26CA9

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 1322 /2024 DE 25 DE ABRIL DE 2024.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO 1321/2024
QUE SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS EM RAZÃO
DAS FORTES CHUVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.