DOMCE 29/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3448 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               47 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, ESTADO DO 
CEARÁ, José Luciano Silva, no uso de suas atribuições 
constitucionais e legais, em especial a Lei Orgânica do Município, 
  
CONSIDERANDO a manutenção das fortes chuvas que ocorrem no 
Município de Palhano-CE nos últimos dias e que ocasionaram 
obstrução de algumas vias, inviabilizando o acesso a diversas 
localidades e o tráfego do transporte escolar. 
CONSIDERANDO a necessidade do Município de Pahano em seguir 
as recomendações e as medidas adotadas pelo DECRETO 1.321/2024. 
DECRETA: 
ART. 1º - Prorroga-se o Decreto Municipal 1.321/24, que suspendeu 
as aulas presenciais da rede pública de ensino Municipal, no âmbito 
do município de Palhano-CE, pelo prazo de 2 (dois) dias, a ser 
prorrogado a depender da persistência das condições de chuvas e 
aumento dos surtos virais; 
Parágrafo Único - Os ajustes necessários para o cumprimento do 
calendário escolar serão estabelecidos pela Secretaria Municipal de 
Educação, após o retorno das aulas. 
  
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário de 2024 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO-CE, aos 25 dias do 
mês de abril de 2024. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:5117FB9A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.26.1 
 
Extrato do Contrato referente à Dispensa de Licitação nº 017/2024. 
Partes: o Município de Penaforte, através da Secretaria Municipal de 
Administração e Finanças e a empresa JOSÉ ADRIANO PEREIRA 
FILHO 07418227337 Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
DIGITALIZAÇÃO 
COM 
GRAVAÇÃO 
EM 
MEIO 
MAGNÉTICO EM ARQUIVO DIGITAL DOS PROCESSOS 
CONTÁBEIS, LICITATÓRIOS E PATRIMONIAIS, JUNTO A 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO 
MUNICÍPIO DE PENAFORTE-CE. Valor Total: R$ 23.880,00 
(Vinte e três mil oitocentos eo itenta reais). Vigência do Contrato: 12 
(doze) meses. Signatários: Diego Ferreira Angelo e José Adriano 
Pereira Filho. 
  
Penaforte/CE, 26 de ABRIL DE 2024. 
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:E774BAF3 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS TP 
Nº 2023.12.22.03 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PENAFORTE – JULGAMENTO PROPOSTA DE PREÇOS – 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.22.03 – O Presidente da 
Comissão Permanente de Licitação do Município de Penaforte, 
comunica o julgamento das propostas de preços da licitação, do 
seguinte modo: tendo-se apurado o seguinte resultado: EMPRESAS 
COM 
PROPOSTAS 
DESCLASSIFICADAS(1) 
HMF 
EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E LOCAÇÕES, CNPJ Nº 
34.696.760/0001-05 – preços das composições divergentes dos preços 
unitários do orçamento; (2) REAL SERVIÇOS EIRELE, CNPJ Nº 
37.452.665/0001-46 – preços das composições divergentes dos preços 
unitários do orçamento; (3) CARIRI EDIFICAÇÕES, CNPJ Nº 
39.420.606/0001-11 – peças orçamentárias completamente fora de 
ordem e orçamento apresentado incompleto, com ausência de vários 
itens; 
(4) 
ENGENHARQ 
CONTRUÇÕES, 
CNPJ 
Nº 
28.323.311/0001-00 – proposta apresentada sem assinaturas, além de 
ser exatamente igual ao orçamento do projeto básico em se tratando 
de valores, fontes e formação. Após a devida analise, confeccionou-se 
o respectivo mapa comparativo, sendo constatado que a licitante: 
ELO CONTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 
Nº 28.111.124/0001-63, foi vencedora pelo menor valor global 
apresentado R$ 229.062,23 (Duzentos e vinte e nove mil, sessenta e 
dois reais e vinte e três centavos), conforme Mapa Comparativo de 
Preços. Publique-se o resultado, oportunizando as mesmas o direito de 
RECURSO, no prazo de 5(cinco) dias, conforme art. 109 inciso I 
alínea “b” da Lei Federal 8.666/93, azo em que, não havendo recurso, 
proceda-se a ADJUDICAÇÃO do presente certame ao respectivo 
vencedor. Penaforte/CE, 11 de Abril de 2024. 
  
HYANN PEDRO SILVA BRINGEL – 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:1211470C 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.26.4 
 
Extrato do Contrato referente à Dispensa de Licitação nº 017/2024. 
Partes: o Município de Penaforte, através da Secretaria Municipal de 
ASSISTÊNCIA SOCIAL e a empresa JOSÉ ADRIANO PEREIRA 
FILHO 07418227337 Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
DIGITALIZAÇÃO 
COM 
GRAVAÇÃO 
EM 
MEIO 
MAGNÉTICO EM ARQUIVO DIGITAL DOS PROCESSOS 
CONTÁBEIS, LICITATÓRIOS E PATRIMONIAIS, JUNTO A 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO 
DE PENAFORTE-CE. Valor Total: R$ 24.000,00 (Vinte e Quatro 
mil reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Ana 
Maria de Queiroz Ferreira Ângelo e José Adriano Pereira Filho. 
  
Penaforte/CE, 26 de ABRIL DE 2024.  
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:6097003F 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.26.2 
 
Extrato do Contrato referente à Dispensa de Licitação nº 017/2024. 
Partes: o Município de Penaforte, através da Secretaria Municipal de 
Educação e a empresa JOSÉ ADRIANO PEREIRA FILHO 
07418227337 
Objeto: 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
DIGITALIZAÇÃO 
COM 
GRAVAÇÃO 
EM 
MEIO 
MAGNÉTICO EM ARQUIVO DIGITAL DOS PROCESSOS 
CONTÁBEIS, LICITATÓRIOS E PATRIMONIAIS, JUNTO A 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
PENAFORTE-CE. Valor Total: R$ 22.800,00 (Vinte e dois mil e 
oitocentos reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. 
Signatários: Diego Ferreira Angelo e José Adriano Pereira Filho. 
  
Penaforte/CE, 26 de ABRIL DE 2024  
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:543361B9 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS TP 
Nº 2023.12.22.01 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PENAFORTE – JULGAMENTO PROPOSTA DE PREÇOS – 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.22.01 – O Presidente da 
Comissão Permanente de Licitação do Município de Penaforte, 
comunica o julgamento das propostas de preços da licitação, do