DOMCE 29/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3448 
 
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Várzea Alegre, Ceará, 27 de dezembro de 2023. 
  
FRANCISCO BATISTA DE MORAIS JÚNIOR  
Controlador Geral do Município 
  
ANEXO I 
  
MODELO DE MATRIZ DE RISCO – Unidades 
Fatores de Risco 
Unidades 
Significância 
Materialidade 
Vulnerabilidade 
Nota Final 
Hierarquização do Risco 
Peso 
Ações 
Impacto 
Essencialidade 
Orçamento 
Finanças 
Patrimônio 
Missão 
Desempenho 
Informação 
Conformidade 
Contabilidade Geral (Empenho, Liquidação 
e Pagamento) 
3 
3 
3 
3 
3 
3 
3 
3 
3 
3 
30 
1 
Recursos Humanos 
3 
3 
3 
3 
3 
2 
3 
3 
3 
3 
27 
2 
SIGNIFICÂNCIA ESTRATÉGICA OU RELEVÂNCIA: Compõe-se por fatores que procuram evidenciar a importância estratégica da Unidade em função da sua participação em ações prioritárias de governo, do impacto de suas atividades na comunidade em que se insere, da essencialidade do serviço prestado e do 
relacionamento com o cidadão. Deve-se capturar as dimensões da importância social ou econômica das ações desenvolvidas pela Unidade, tanto para a administração pública como para a sociedade em razão das funções, programas, projetos e atividades sob responsabilidade de seus gestores, assim como dos bens que 
produzem e dos serviços que prestam à população. 
MATERIALIDADE: Compõe-se fatores que procuram evidenciar a representatividade dos valores sujeitos a riscos, em termos orçamentários, financeiros e patrimoniais colocados à disposição dos gestores e/ou do volume de bens e valores efetivamente geridos, isto é, dos ativos públicos colocados sob a gestão dos 
responsáveis pela Unidade. 
VULNERABILIDADE OU CRITICIDADE: Compõe-se por fatores que procuram identificar pontos críticos em relação ao alcance da missão e dos objetivos da Unidade, ao seu desempenho, à informação e comunicação, à conformidade dos atos de sua gestão e à proteção de seus ativos. 
  
Classificação dos Fatores: (1) Pouco Relevante; (2) Relevância Moderada e (3) Relevante. Hierarquização de Risco: nota final entre 1 e 10 (baixo); entre 11 e 20 (médio) e entre 21 e 30 (alto). 
  
ANEXO II 
  
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS AUDITORIAS INTERNAS/2024 PREFEITURA MUNICIPAL 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VÁRZEA ALEGRE, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
  
Auditoria Interna 
Área 
Objetivo/Ato Normativo 
Período da Auditoria 
Prazo de Conclusão 
  
01/2024 
  
Contabilidade Geral (Empenho, Liquidação 
e Pagamento) 
Analisar o cumprimento da Lei 4.320/64 (arts. 60 a 64). Visa atender as exigências contidas na legislação conforme plano amostral de auditoria a 
ser elaborado. 
SCI – Sistema de Contabilidade 
  
Janeiro a 
Dezembro/2024 
  
31/03/2024 
/////////////////// 
//////////////////// 
//////////////////////////////////////////////////////////////////////// 
//////////////// 
/////////////// 
02/2024 
Recursos Humanos 
Analisar a gestão de recursos humanos com a finalidade de identificar a aplicabilidade dos instrumentos normativos e dos procedimentos dos 
principais elementos: Quantitativo de pessoal; Sistema de controle de pagamentos; Contratação por tempo determinado; Legalidade dos processos 
de provimento; Folha de pagamento; Licenças, afastamentos e férias; Gratificações; Benefícios assistenciais; Adicional por tempo de Serviço; 
Adicional por serviço extraordinário (Hora-Extra); Adicional Noturno; Acumulação de cargos; Teto Constitucional; Insalubridade e 
Periculosidade; Exonerações; Desvio de Função; Evolução da folha de pagamento, conforme plano amostral de auditoria a ser elaborado. 
  
SRH – Sistema de Administração e Recursos Humanos 
Execução: julho a dezembro/2024 
  
Referência: janeiro a junho/2024 
31/12/2024 
  
ANEXO III 
  
CRONOGRAMA MENSAL DE EXECUÇÃO DAS DEMAIS ATIVIDADES DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 
  
ORD 
Atividades 
Período de Execução 
Jan 
Fev 
Mar 
Abr 
Mai 
Jun 
Jul 
Ago 
Set 
Out 
Nov 
Dez 
01 
Acompanhamento da aplicação da Lei nº 1.380 de junho de 2023 – LDO/2024. 
- 
X 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
02 
Acompanhamento do envio do controle de frotas pelas secretarias ao Setor de Transportes. 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
03 
Acompanhamento dos índices constitucionais da Saúde, Educação e Fundeb. 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
04 
Acompanhamento e participação na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO/2024 (até o envio ao Poder Legislativo). 
- 
- 
X 
X 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
05 
Acompanhamento e participação na elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA/2024. 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
X 
X 
- 
- 
06 
Acompanhamento nas contratações temporárias através de processo seletivo e/ou outro instrumento legal. 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X