DOMCE 29/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3448 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                                   89 
 
de medicamentos e alimentação de distemas de controle. 
  
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Merenda Escolar 
Avaliar a qualidade da merenda oferecida aos alunos da rede 
pública municipal de ensino. 
(i)Identificar os tipos, frequência de distribuição e qualidade da merenda oferecida aos alunos, (ii) atestar se existe a figura do nutricionista no 
desenvolvimento dos cardápios, recepção de insumos e no preparo de merenda, (iii) avaliar as condições de armazenamento dos produtos necessários 
ao preparo da merenda, bem como as condições de higiene no manuseio dos alimentos na atuação das merendeiras; (iv) observar as condições 
estruturais dos refeitórios, os equipamentos e utensílios utilizados nas escolas, (v) acompanhar a atuação do Conselho de Alimentação Escolar – CAE 
em cada Município; 
  
  
  
  
  
  
  
  
SET   
  
  
9 
Obras Públicas 
Verificar a regularidade das Obras Públicas 
(i) obras contratadas e não iniciadas, (ii) obras contratadas e com execução em andamento, (iii) obras contratadas e paralisadas, (iv) obras contratadas 
e concluídas, (v) adequação do cronograma físico- financeiro das obras, (vi) conjunto da obra atende o projeto e a finalidade inicial. 
  
  
  
  
  
JUN   
  
  
  
  
  
10 
Receita Pública 
Avaliar a legalidade, os fluxos e os controles na gestão das 
receitas municipais e na concessão de incentivos ou 
benefícios. 
(i) constituição dos créditos tributários; (ii) controles na gestão dos créditos tributários; e (iii) estrutura da administração tributária, (iv) processos de 
isenção/imunidade/cancelamento, (v) dívida ativa 
  
  
  
  
  
  
JUL   
  
  
  
  
11 
Resíduos Sólidos 
Verificar aspectos operacionais, como a coleta seletiva, 
existência de aterros e tratamentos dos resíduos. 
(i) resíduos sólidos urbanos, (ii) resíduos de serviços da saúde, (iii) resíduos sólidos da construção civil, (iv) resíduos agrossilvopastoris, (v) existência 
de planos municipais de gestão de resíduos, (vi) coleta seletiva, (vii) tratamento e destinação dos resíduos nas suas diversas formas. 
  
  
  
  
  
  
  
AGO   
  
  
  
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Transporte Escolar 
Diagnóstico da situação do transporte escolar oferecido pelo 
município de modo a subsidiar eventuais correções na gestão 
do transporte por parte dos gestores públicos. 
(i) verificações “in loco” dos veículos utilizados para o transporte escolar, com foco nas condições dos mesmos mediante aferição visual, em itens 
como utilização de cintos de segurança, condição física e regularidade dos veículos, (ii) presença de monitor de transporte escolar para 
acompanhamento e orientação dos alunos, (iii) levantamento de informações sobre as carteiras de habilitação dos condutores e as placas dos veículos 
de transporte escolar. 
JAN   
  
  
  
  
X 
  
  
  
  
  
13 
UBS´s 
Avalias as condições físicas e do ambiente e a satisfação dos 
usuários 
(i) qualidade do atendimento aos usuários, (ii) satisfação do usuário, (iii) controle de presença dos médicos, enfermeiros, e demais profissionais, (iv) 
condições de armazenamento e dispensação de medicamentos, (v) condições físicas do local (limpeza, acessibilidade), (vi) equipamentos, (vii) 
descarte de resíduos utilizados no atendimento. 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
NOV  
 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:CA58A03E