DOMCE 29/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3448 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                                   88 
 
07 
Análise das metas bimestral de arrecadação. 
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08 
Análise dos processos de aquisição por Dispensa e/ou Inexigibilidade de Licitação. 
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09 
Atendimento aos Órgãos de Controle Externo (TCE/CE, TCU, Ministério Público de Contas do TCE/CE, Ministério Público Estadual e 
Federal). 
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10 
Atendimento às solicitações (e-Sic/e-Ouv). 
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11 
Avaliação do Sistema de Controle Interno. 
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12 
Elaboração de recomendações quanto as normas vedadas no período eleitoral. 
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13 
Atualização do Manual de Procedimentos do Controle Interno. 
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14 
Elaboração de relatório apresentando/demonstrando os trabalhos realizados pela CGM no exercício de 2024. 
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15 
Elaboração do relatório de gestão da ouvidoria. 
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16 
Elaboração do relatório e parecer conclusivo exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE 
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17 
Elaboração do relatório semestral de execução das atividades desenvolvidas pela CGM. 
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18 
Monitoramento das recomendações emitidas nas auditorias. 
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19 
Participação em treinamentos, cursos e seminários de formação na área de controle interno, conforme a disponibilização (TCE, TCU e 
demais Órgãos). 
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20 
Verificação das publicações contábeis obrigatórias (bimestral e semestral – RREO e RGF). 
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21 
Verificação do conteúdo e das publicações do Portal da Transparência. 
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22 
Verificação do repasse do duodécimo para o ano de 2024 (Conferência dos cálculos para repasse). 
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23 
Verificar se os pagamentos de contratos de prestação de serviços constam relatório e/ou comprovação pela execução. 
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24 
Avaliação da Informações no Portal da Transparência, conforme determina a Lei Federal 12.527/2011 e Lei Complementar nº 131/2009. 
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25 
Acompanhamento diário das publicações no Diário Oficial do Município. 
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QUADRO II – DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES DE APOIO – CRONOGRAMA ANUAL - 2024 
  
Item nº 
Descrição 
Jan 
Fev 
Mar 
Abr 
Mai 
Jun 
Jul 
Ago 
Set 
Out 
Nov 
Dez 
Atividades de Apoio 
  
1 
Acompanhamento das fiscalizações realizadas pelo Controle Externo 
Conforme as fiscalizações realizadas pelos Órgãos de Controle Externo 
  
2 
  
Elaborar Instruções Normativas 
  
Conforme necessidade de normatização dos procedimentos executados pela Administração Pública. 
  
3 
Orientações aos Órgãos da Administração Pública 
As orientações serão realizadas conforme as demandas apresentadas. 
  
QUADRO DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES DE AUDITORIA – CRONOGRAMA ANUAL - 2024 
Item 
nº 
Ação de Auditoria 
Objetivo 
Escopo 
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago 
Set 
Out Nov Dez 
Atividades de Auditoria Interna 
1 
Análise 
dos 
Processos 
de 
Adiantamentos 
Verificar a regularidade das prestações de contas, nos termos 
da legislação aplicável. 
(i) autorização bem-motivada do ordenador da despesa; no caso de viagens, há de se mostrar, de forma clara e não-genérica, o objetivo da missão 
oficial e o nome de todos os que dela participarão, (ii) o responsável pelo adiantamento deve ser um servidor e, não, um agente político; (iii) a despesa 
será comprovada mediante notas e cupons fiscais; os recibos de serviço de pessoa física devem bem identificar o prestador: nome, endereço, RG, 
CPF, nº. de inscrição no INSS, nº. de inscrição no ISS, (iv) a comprovação de dispêndios com viagem também requer relatório objetivo das atividades 
realizadas nos destinos visitados, (v) em obediência aos constitucionais princípios da economicidade e legitimidade, os gastos devem primar pela 
modicidade e (vi) não devem ser aceitos documentos alterados, rasurados, emendados ou com outros artifícios quem venham a prejudicar sua clareza. 
  
  
MAR   
  
  
  
  
  
  
  
  
2 
Análise 
dos 
processos 
de 
Concessão 
de 
Diárias 
Verificar a regularidade das prestações de contas nos termos 
da legislação vigente. 
  
(i) avaliar se houve cumprimento as diretrizes contidas na legislação Municipal. 
  
  
  
  
  
  
JUL   
  
  
  
  
3 
Creche Municipal 
Avaliação e demanda das creches na rede pública de 
municipal de ensino 
(I) identificar as listas de espera em creches, (ii) identificar critérios de priorização de atendimento de filas de espera, (iii) atestar as medidas que estão 
sendo tomadas para atendimento da demanda de vagas em creches, (v) avaliar a infraestrutura geral das creches municipais e observar as condições 
estruturais dos refeitórios, os equipamentos e utensílios utilizados. 
  
FEV   
  
  
  
X 
  
  
  
  
  
4 
Folha de Pagamento 
Verificar a regularidade dos pagamentos realizados aos 
servidores municipais via folha e os controles exercidos sobre 
esses pagamentos, viabilizando a expedição de orientação aos 
auditados, a fim de fazer cessar práticas inadequadas 
passíveis de gerar dano ao erário. 
(i) apuração e pagamento de horas extras; (ii) verificação dos controles de ponto de jornada para cumprimento da carga horária de servidores; (iii) 
verificação da regularidade dos atos de concessão de gratificações; (iv) lançamento das insalubridades e periculosidades, (v) lançamento das demais 
variáveis. 
  
  
MAR   
  
  
  
  
  
  
  
  
5 
Frota 
Avaliar a atuação do município na execução da Gestão da 
Frota Pública 
(i) avaliação as condições da(s) garagem(ns) dos órgãos, (ii) condições dos veículos da frota disponíveis quando da inspeção no momento da 
inspeção, (iii) A eficiência na gestão e as características da frota, (iv) manutenção, (v) registro de controle de abastecimentos. 
  
  
  
  
MAI   
  
  
  
  
  
  
6 
Material Escolar 
Condições gerais de fornecimento de material escolar, 
uniformes e livros escolares 
(i) os materiais escolares foram entregues no início do exercício para os alunos (kits escolares, livros/apostilas e uniformes); (ii) qual a porcentagem 
de alunos atendidos, (iii) procedimentos na entrega dos materiais. 
  
FEV   
  
  
  
  
  
  
  
  
  
7 
Medicamentos 
Avaliar as condições de guarda, controle, manuseio e 
distribuição dos medicamentos 
(i) a estrutura das farmácias no que diz respeito à composição humana e material, (ii) o acondicionamento dos medicamentos dentro do ambiente 
físico das farmácias e sua dispensação, (iii) existência de medicamentos sensíveis à ação da temperatura e as condições de seu armazenamento, (iv) as 
condições de controle na aquisição e na utilização dos medicamentos. ´(v) o correto funcionamento do almoxarifado compre compra, entrada e saída 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
OUT