DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
15.1. As representações das organizações, redes e movimentos sociais da
sociedade civil habilitadas que não desejarem disputar poderão solicitar a exclusão de seu
registro como organização apta a ser votada até o início da votação.
15.2. As representações das organizações, redes e movimentos sociais da
sociedade civil eleitas serão as que obtiverem o maior número de votos, conforme o
número de vagas, sendo as 5 mais votadas titulares e as 5 subsequentes suplentes.
15.3. Havendo empate, será considerada eleita a representação da organização,
rede ou movimento social da sociedade civil com maior abrangência territorial entre as
empatadas. 15.4. Mantendo-se o empate após o critério disposto no item 15.3, será
considerada eleita a representação da organização, rede ou movimento social da sociedade
civil que estiver, comprovadamente, em funcionamento por mais tempo, entre as
empatadas.
DO RESULTADO FINAL
16. O resultado final será homologado pelo Ministro de Estado da Secretaria-
Geral da Presidência da República e divulgado no site da Secretaria-Geral da Presidência da
República.
16.1. Os representantes, titulares e suplentes, serão designados em portaria do
Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, que será publicada no
Diário Oficial da União.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
17. Os casos omissos, relativos ao processo de seleção, serão dirimidos pela
Comissão Eleitoral.
17.1. A SG-PR poderá retificar o presente edital, caso necessário.
17.2. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO COSTA MACÊDO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90007/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
23/04/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de assistente
administrativo, recepcionista, portaria e copeira com fornecimento de material e utensílios
sob demanda para o estado do Ceará, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra Total de Itens Licitados: 00010 Novo Edital: 29/04/2024 das
08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Herculano Bandeira, 716 Pina -
RECIFE - PE. Entrega das Propostas: a partir de 29/04/2024 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 14/05/2024,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
SARAH LEANDRO VALENCA REGUEIRA
Pregoeira
(SIDEC - 26/04/2024) 110096-00001-2024NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110099
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 00589.001649/2023-89.
Dispensa. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REG I AO.
Contratado: 30.737.359/0001-07 - RAGNAR SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 02/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 30/04/2024 a 29/04/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de
1993; revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d", e
§ 5º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão da exclusão dos custos fixos e
variáveis não renováveis já amortizados com aviso prévio trabalhado e indenizado, após os
12 meses de execução do contrato, isto é, a partir de 30/04/2024, nos termos do acórdão
1.186/2017 do plenário do TCU.. Vigência: 30/04/2024 a 29/04/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 555.121,92. Data de Assinatura: 25/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90007/2024
O Pregoeiro Oficial da SAD/1ª Região torna público o resultado de julgamento do
Pregão Eletrônico nº 90007/2024, declarando que não foi possível classificar propostas que
podesse passar a fase de habilitação de empresas. Dessa forma a licitação foi revogada por ter
sido julgada fracassada.
SEVERIANO FLORENCIO NETO
Pregoeiro Oficial-SAD/1ª Região
(SIDEC - 26/04/2024) 110161-00001-2024NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110097
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 00588.001143/2023-80.
Pregão. Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REGIA O.
Contratado: 22.464.922/0001-92 - EFICIENTE SOLUCOES EM LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência por 12 (doze) meses e revisar, excluindo-se os custos
fixos ou variáveis não renováveis. Vigência: 01/06/2024 a 31/05/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 86.376,24. Data de Assinatura: 25/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato de Consultoria Individual
PROCESSO Nº 00170.001316/2024-42. ESPÉCIE: Contrato de Serviço nº CI00412/2024
(Contratação na modalidade Produto). PROJETO: UNESCO 914BRZ5020 - "Promovendo o
acesso à informação, o exercício de direitos, o combate à desinformação e a defesa da
democracia". CONTRATANTE: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a
Cultura (UNESCO) - CNPJ nº 03.736.617/0001-68. CONTRATADA: Julie Chiron Ricard. OBJETO:
Contratação de Consultoria para elaboração de guia para o enfrentamento à desinformação
sobre políticas públicas, baseado na atuação do Comitê de Enfrentamento à desinformação
sobre o Programa Nacional de Imunização e as políticas de Saúde Pública. VIGÊNCIA:
15/04/2024 a 15/02/2025 (10 meses). VALOR TOTAL: R$ 120.171,25 (cem e vinte mil, cento
e setenta e um reais e vinte e cinco centavos). ASSINATURAS: Fabio Soares Eon, Coordenador
da UNESCO assinando em nome do Diretor-Geral da UNESCO, como contratante, e Julie
Chiron Ricard, como contratada. DATA DE ASSINATURA: 12 de abril de 2024.
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 115406
Número do Contrato: 26/2021.
Nº Processo: 00000.001371/2021-21.
Pregão. Nº 9/2021. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
37.381.902/0001-25
- REDE
NACIONAL DE
APRENDIZAGEM,
PROMOCAO SOCIAL
E
INTEGRACAO. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência, registrar o direito à análise de
reajuste e discriminar os dados da nota de empenho do exercício financeiro de 2024.
Programa de Trabalho: PTRES 229137. Elemento da Despesa: 339039. Nota de Empenho:
2024NE000347. Data de Emissão do Seq. 01: 19/02/2024. Valor do Seq. 01 atualizado: R$
18.889,86. Data de Emissão do Seq. 02: 01/04/2024. Valor do Seq. 02 atualizado: R$
20.383,20. Vigência: 20/04/2024 a 20/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
244.598,40. Data de Assinatura: 16/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2024).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Convênio Nº
902618/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA, CNPJ nº
29114139000148. Vigencia. Valor Total: R$ 507.000,00, Valor de Contrapartida: R$
220.500,00,
Vigência:
25/04/2024
a 30/04/2025.
Data
de
Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: PAULO ROBERTO PINHEIRO PINTO, CPF nº ***.228.547-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2024 ao Convênio Nº
907540/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE GUAPE, CNPJ nº 18239616000185.
Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 1.887.000,00, Valor de Contrapartida: R$
277.825,00,
Vigência:
25/04/2024
a 31/08/2024.
Data
de
Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: EVANDRO ANTONIO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.355.736-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Convênio Nº
909402/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE PRESIDENTE OLEGARIO, CNPJ nº
18602060000140. Solicitação de alteração da contrapartida do Convênio nº 909402 / 2020,
celebrado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA e o Município de Presidente
Olegário, cujo objeto é "Aquisição de. Valor Total: R$ 119.550,00, Valor de Contrapartida:
R$ 14.500,00, Vigência: 25/04/2024 a 30/04/2025. Data de Assinatura: 31/12/2020.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: RHENYS DA SILVA CAMBRAIA, CPF nº ***.826.756-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Convênio Nº
902658/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE ANAURILANDIA, CNPJ nº 03575727000195.
Prorrogação de Prazo de Vigência. Valor Total: R$ 290.000,00, Valor de Contrapartida: R$
3.500,00, Vigência: 25/04/2024 a 31/08/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
EDSON STEFANO TAKAZONO, CPF nº ***.868.041-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Convênio Nº
901264/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE NATIVIDADE, CNPJ nº 28920304000196.
Cronograma Físico, Cronograma Desembolso e Plano de Aplicação Detalhado. Valor Total: R$
801.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 228.900,00, Vigência: 25/04/2024 a 31/07/2024. Data
de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO,
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: SEVERIANO ANTONIO DOS SANTOS REZENDE, CPF nº
***.174.337-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Convênio Nº
902329/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE RIBAS
DO RIO PARDO, CNPJ nº
03501541000191. Solicita Termo Aditivo de Vigência Convenio 902329/2020. Valor Total:
R$ 955.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Vigência: 25/04/2024 a 30/10/2024.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOAO ALFREDO DANIEZE, CPF nº ***.879.458-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Convênio Nº
905089/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE PRESIDENTE OLEGARIO, CNPJ nº
18602060000140. Solicitação de prorrogação do prazo de vigência por 365 (trezentos e
sessenta e cinco) dias do Convênio nº 905089/2020, celebrado entre o Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e o. Valor Total: R$ 471.333,33, Valor de
Contrapartida: R$ 285.108,33, Vigência: 25/04/2024 a 30/04/2025. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: RHENYS DA SILVA CAMBRAIA, CPF nº ***.826.756-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Convênio Nº
901223/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE BRAGANCA, CNPJ nº 04873592000107.
PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 479.887,50, Valor de Contrapartida: R$
2.387,50, Vigência: 25/04/2024 a 31/08/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.972.472-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Convênio Nº
908848/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO
ABASTECIMENTO, CNPJ nº 76416957000185. Senhor Ministro,
Referente ao Convênio nº 0908848/2020, celebrado entre esta Secretaria
de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab) e o Ministério da Agricultura e
Pecuária (Mapa), objetivando. Valor Total: R$ 2.430.500,00, Valor de Contrapartida: R$
138.500,00,
Vigência:
31/12/2020
a 30/04/2025.
Data
de
Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: NORBERTO ANACLETO ORTIGARA, CPF nº ***.562.879-**.

                            

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