DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Convênio Nº
908114/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE TRACUATEUA, CNPJ nº 01612999000192.
PRORROGAÇÃO
DE
PRAZO
DE
VIGÊNCIA. Valor
Total:
R$
213.100,00,
Valor
de
Contrapartida: R$ 3.000,00, Vigência: 25/04/2024 a 30/09/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JOSE BRAULIO DA COSTA, CPF nº ***.460.812-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Convênio Nº
909589/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA, CNPJ nº 64037872000107.
Prorrogação de Prazo. Valor Total: R$ 565.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 135.250,00,
Vigência:
25/04/2024 a
30/10/2024.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF nº ***.531.658-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2024 ao Convênio Nº
901331/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE QUISSAMA, CNPJ nº 31505027000160.
Solicitação de Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 706.705,00, Valor de Contrapartida:
R$ 420.205,00, Vigência: 25/04/2024 a 31/08/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: MARIA DE FATIMA PACHECO, CPF nº ***.480.437-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Convênio Nº
901609/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE GUATAMBU, CNPJ nº 95990206000112.
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO. Valor Total: R$ 237.500,00, Valor
de Contrapartida: R$ 94.250,00, Vigência: 25/04/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: LUIZ CLOVIS DAL PIVA, CPF nº ***.458.399-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Convênio Nº
901446/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE JUPIA, CNPJ nº 01593132000137. VIGÊNCIA
DO CONVÊNIO. Valor Total: R$ 545.700,00, Valor de Contrapartida: R$ 306.950,00,
Vigência:
25/04/2024 a
30/04/2025.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
VALDELIRIO LOCATELLI DA CRUZ, CPF nº ***.207.389-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Convênio Nº
901777/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE IBARAMA, CNPJ nº 92000231000113. PRAZO
DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 168.724,00, Valor de Contrapartida: R$ 59.637,22, Vigência:
25/04/2024 a 30/04/2025. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: VALMOR
NERI MATTANA, CPF nº ***.568.770-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Convênio Nº 924413/2021. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE ALAGOANO
- CONAGRESTE, CNPJ nº
19904298000192. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 28.953.030,30, Valor de
Contrapartida: 303.030,30, Vigência: 31/12/2021 a 31/01/2026. Data de Assinatura:
08/04/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAG A L H A ES
SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.004181/2024-07.
Pregão Nº 11/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 01.328.401/0001-38 - NATIVA 365 PROMOCOES E EVENTOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de organização de eventos
para a realização das reuniões do Grupo dos 20 (G20) durante a presidência rotativa
exercida pelo Brasil, reuniões estas a serem demandadas pelos órgãos com linhas de
trabalho no âmbito do Grupo, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e
exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/04/2024 a
25/04/2025. Valor Total: R$ 3.667.110,72. Data de Assinatura: 25/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 130067
Nº Processo: 21052.012144/2023-78.
Pregão Nº
90003/2024. Contratante:
SUPERINT.DE AGRICULTURA
E PECUARIA
-
S FA / S P .
Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Contratação de empresa
especializada para prestação de serviços telefônico fixo comutado - STFC em proveito da
sede da SFA-SP.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/04/2024 a
29/04/2027. Valor Total: R$ 29.169,00. Data de Assinatura: 25/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
De acordo com o artigo 26 e seus parágrafos, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro
de 1999, considerando o domicílio indefinido dos interessados, ficam os intimados listados
no ANEXO a se apresentar, pessoalmente ou por procurador legalmente habilitado, no
prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital, em horário de expediente, na sede da
Superintendência Federal de Agricultura em Mato Grosso do Sul - SFA/MS, situada à Rua
Dom Aquino, 2.696, Centro, Campo Grande/MS, para tomar conhecimento dos respectivos
processos administrativos abertos em função de autuações por infrações ao Decreto nº
4.074, de 04 de janeiro de 2002 que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de
1989.
Ficam os intimados cientes que, após decorrido o prazo oferecido, os processos
administrativos terão continuidade independentemente dos seus comparecimentos.
Campo Grande/MS, 26 de abril de 2024.
FÁBIO AKIO MIZOTE
Auditor Fiscal Federal Agropecuário
ANEXO
. Intimado
C P F/ C N P J
Processo Administrativo
Auto de Infração
. RUMMINIGG KARL BECHER STARK
***.294.901-**
21026.007536/2023-32
031/845/MS/2023
. NAILTON FRANCO DE JESUS
***.962.511-**
21026.007545/2023-23
008/939/MS/2023
. FERNANDO AGUIAR
***.888.631-**
21026.007551/2023-81
034/845/MS/2023
. TIAGO CORDEIRO SAMPAIO
***.456.129-**
21026.007553/2023-70
035/845/MS/2023
. ESTEFANO ROMEIRO RIBEIRO
***.762.361-**
21026.007560/2023-71
037/845/MS/2023
. SIRLEY SANDRO BAYERSDORFER
***.805.429-**
21026.007574/2023-95
041/845/MS/2023
. EDUARDO AURELIO PERIN NOGUEIRA
***.123.838-**
21026.007555/2023-69
011/939/MS/2023
. LBO COM. DE MÁQUINAS E INSUMOS
AGRÍCOLAS LTDA
42.020.922/0001-24
21026.007576/2023-84
043/845/MS/2023
. FAXINAL AGRONEGÓCIOS LTDA
48.025.108/0001-65
21026.007577/2023-29
044/845/MS/2023
Processo número: 21026.002643/2021-11
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
EDITAL
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUARIA NO ESTADO DO
PARANA, no uso das atribuicoes legais que lhe confere o Regimento Interno Secretaria
Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nr 561, de 11 de abril de 2018, publicada no
Diario Oficial da Uniao em 13 de abril de 2018, a Portaria SE/MAPA nr 1.393, de 21 de
agosto de 2018, publicada no Diario Oficial da Uniao em 23 de agosto de 2018, e a Portaria
SE/MAPA nr 326, de 09 de marco de 2018, publicada no Diario Oficial da Uniao de 19 de
marco de 2018, em conformidade com as disposicoes estabelecidas pelo Decreto nr
7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nr 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de
2013, e pela Orientacao Normativa SEGEP nr 01, de 10 de janeiro de 2013, resolve:
1. Tornar publica a relacao dos aposentados e/ou pensionistas que terao o
pagamento do provento e/ou beneficio de pensao suspenso por motivo de nao
atendimento a convocacao e respectiva notificacao para realizar o recadastramento anual,
no mes do aniversario:
- BENEDICTA ROBERTO DE AMORIN - pensionista
- VALTENCIR RIBEIRO FERNANDES - aposentado
- CLEUZA DE OLIVEIRA VASCONCELLO - pensionista
- LEONORA CAMARGO DOS SANTOS - pensionista
- MARCIO JOSE MATOSO - pensionista
2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do beneficio de pensao
fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal do interessado
na Unidade de Recursos Humanos, sito a Rua Jose Verissimo, 420, Bairro Taruma,
Curitiba/PR, portando a documentacao estabelecida nos arts.5. E 6. da ON SEGEP nr 1,
publicada no Diario Oficial da Uniao de 14 de janeiro de 2013.
3. Na hipotese de molestia grave ou de impossibilidade de locomocao do
aposentado e/ou pensionista devera ser solicitada visita tecnica, por meio do telefone (41)
3361.4023, para comprovacao de visita do titular do beneficio, ficando o pagamento
restabelecido provisoriamente ate que seja realizada a visita.
CLEVERSON FREITAS
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21000.018329/2024-82.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 80/2024, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e o Município de Ponte Nova/MG - CNPJ nº
23.804.149/0001-29. Objeto: a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na
unidade geográfica básica do município de Ponte Nova/MG, para aplicação conjunta de
ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Valor: Não haverá transferência
voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais
como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem
necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos
partícipes. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação no Diário Oficial da
União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura:
19/04/2024. Signatários: Allan Rogério de Alvarenga, CPF/MF nº....549.....-90, Secretário de
Defesa Agropecuária - Substituto do Ministério da Agricultura e Pecuária e Wagner Mol
Guimarães - CPF/MF n° .....603...-04. Prefeito do município de Ponte Nova/MG.