DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 033/2024; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: KNORR
BREMSE SISTEMAS PARA VEÍCULOS FERROVIÁRIOS LTDA; RESUMO DO OBJETO: Aquisição
de compressores auxiliares DC - LP - 115 - (U 01); PROCESSO LICITATÓRIO: INEX Nº
006/GOLIC/2023; VALOR DO CONTRATO: R$ 1.693.519,20 (um milhão, seiscentos e noventa
e três mil, quinhentos e dezenove reais e vinte centavos); PRAZO DE VIGÊNCIA: 330
(trezentos e trinta) dias após a emissão da OEX; DATA DA ASSINATURA: 13/03/2024; NOME
E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Sra. Marcela Loyo de Queiroz Campos -
Superintendente e Sr. Rafael Diniz Toscano de Lima - Gerente Regional I de Administração
e Finanças; Pela contratada: Sr. Everton Jorge Pereira - Representante Legal. Natália
Cristina Soares dos Santos Pires - Chefe Departamento Jurídico
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 034/2024; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: KNORR
BREMSE SISTEMAS PARA VEÍCULOS FERROVIÁRIOS LTDA; RESUMO DO OBJETO: Aquisição
de
filtros de
ar para
compressor TUE
CAF; PROCESSO
LICITATÓRIO: INEX
Nº
009/GOLIC/2023; VALOR DO CONTRATO: R$ 186.360,00 (cento e oitenta e seis mil,
trezentos e sessenta reais); PRAZO DE VIGÊNCIA: 210 (duzentos e dez) dias após a emissão
da OEX; DATA DA ASSINATURA: 13/03/2024; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela
contratante: Sra. Marcela Loyo de Queiroz Campos - Superintendente e Sr. Rafael Diniz
Toscano de Lima - Gerente Regional I de Administração e Finanças; Pela contratada: Sr.
Everton Jorge Pereira - Representante Legal. Natália Cristina Soares dos Santos Pires -
Chefe Departamento Jurídico
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2021; CONTRATANTE: CBTU/STU-R EC ;
CONTRATADA: BBC SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA; RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do
prazo contratual por
mais 30 (trinta) meses; PROCESSO
LICITATÓRIO: PEL Nº
026/GOLIC/2021; VALOR DO CONTRATO: R$ 64.749.966,00 (sessenta e quatro milhões,
setecentos e quarenta e nove mil, novecentos e sessenta e seis reais); DATA DA
ASSINATURA: 19/04/2024; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Sr. José
Marques de Lima - Diretor-Presidente - CBTU e Sr. Eduardo de Oliveira Coimbra - Diretor
de planejamento de Relações Institucionais - CBTU; Pela contratada: Sr. Alexandre Ferreira
Cruz e Luis Marcelo Nunes Raposo - Representantes Legais.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 059/2022/CBTU/STU-REC; CONTRATANTE:
CBTU/STU-REC; SUPORTE AUTOMAÇÃO LTDA; prorrogação do prazo de vigência contratual
por 270 (duzentos e setenta ) dias do contrato STU-REC; PROCESSO LICITATÓRIO: PEL Nº
055/GOLIC/2021; DATA DA ASSINATURA: 19/04/2024; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS:
Pela contratante: Sra. Marcela Loyo de Queiroz Campos - Superintendente e Sr. Dorival
Martins da Silva - Gerente Regional I de Administração e Finanças; Pela contratada: Sr
Ronaldo DE Paiva - Representante Legal. Natália Cristina Soares dos Santos Pires - Chefe
Departamento Jurídico
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2024/GOLIC - UASG 275057
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos. Torna Público a CONTRATAÇÃO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA E DESCARGAS EM
ÂMBITO NACIONAL PARA MUDANÇA DOMICILIAR DE SERVIDOR COM REMOÇÃO DE
MOBILIÁRIOS EM GERAL. Empresa Contratada: M. P DA SILVA LOPES TRANSPORTES LTDA ,
CNPJ 51.502.638/0001-61, no valor total de R$ 15.327,00 (Quinze Mil, Trezentos e Vinte
Sete Reais ). Prazo de Execução 30 (trinta) dias. Com fundamento no artigo 29, inciso II da
lei nº 13.303/2016, bem como o previsto no artigo 204, inciso II do RILC/CBTU. Com
Autorização da Superintendente Regional de Trens Urbanos do Recife.
CARLOS ROBERTO SÁ BARRETO BARROS FILHO
Gerente Operacional de Licitações e Compras
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/GOLIC/2024 - UASG 275057
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos. Torna Público a CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇO TÉCNICO E ESPECIALIZADO DE MONITORAMENTO E DETECÇÃO DE COLISÃO DE
PANTÓGRAFOS COM A REDE AÉREA DE TRAÇÃO. Empresa Contratada: AUSTROS
REPRESENTAÇÕES & SERVIÇOS LTDA. CNPJ 24.663.281/0001-20, no valor total de R$
165.913,25 (Cento e Sessenta e Cinco Mil, Novecentos e Treze Reais e Vinte Cinco
Centavos) prazo de Execução 90 dias. Com fundamento no artigo 205, inciso I do
RILC/CBTU, bem como no § 2º , Inciso I do mesmo instrumento. Com Autorização do
Superintendente Regional de Trens Urbanos do Recife.
CARLOS ROBERTO SÁ BARRETO BARROS FILHO
Gerente Operacional de Licitações e Compras
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
EDITAL Nº 10 - CTI, DE 26 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA SUBSTITUTA DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
RENATO ARCHER (CTI) torna pública a retificação da composição das Comissões
Examinadoras, divulgada por meio do Edital n° 9 - CTI, de 18 de abril de 2024,
referente ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro
de
reserva nos
cargos
de
Pesquisador, da
Carreira
de
Pesquisa em
Ciência
e
Tecnologia, e de Tecnologista, da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico, ambos do
Plano de Carreiras para a Área de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691,
de 28 de julho de 1993, para lotação no Centro de Tecnologia da Informação Renato
Archer (CTI), conforme a seguir especificado.
[...]
.
[...]
[...]
[...]
. Desenvolvimento
Tecnológico e
Monica
Aparecida Martinicos
de
Abreu
Berton
CTI Renato Archer
.
Apoio à Gestão
de Projetos de
Pedro Lúcio Lyra
CTI Renato Archer
. Desenvolvimento
e Inovação
(P,D&I) e
Samantha S. Machado
Mondelez Agência
Inovação
. Pesquisa, Parque
Helio Diego Santos
F U N C AT E
. Tecnológico:
Cargo 17
Fabio Pontes
F U N C AT E
.
[...]
[...]
[...]
PAULA GERMANA ROPELO
Diretora Substituta do CTI Renato Archer
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 9400/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso
XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.014718/2021-14
Requerente: Monsanto do Brasil Ltda.
CQB: 03/96
Assunto: Relatório de conclusão de Liberação Planejada no Meio Ambiente
(RN06)
Ementa: A requerente encaminha para análise, relatório de conclusão de
Liberação Planejada no Meio Ambiente com soja geneticamente modificado tolerante à
doenças. A CTNBio analisará o documento e um parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA
TÉCNICA Nº 22/2024/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio concedeu o sigilo
para as informações contidas no volume confidencial, processo 01245.003101/2024-16.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9498/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art.
5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de
novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão
Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:
Requerente: KC Biotech - Soluções em Biotecnologia do Brasil Ltda.
Processo: 01250.047992/2019-78
CQB: 350/12
Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio.
Ementa: A Responsável Legal pela KC Biotech - Soluções em Biotecnologia do
Brasil Ltda., Kiara Carolina Cardoso, solicita à CTNBio parecer técnico referente à nova
composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da
CIBio, Carta s/nº, de 25/01/2024, foi emitido pela Responsável Legal da instituição para a
destituição de Natália Regina Fernandes Batista, Fabiano Soares de Araújo, Neri Ferreira da
Silva e Júlio César Gonçalves da Silva; a inclusão de Adriana da Luz Barros e Jhonata
Herculano Macedo. A composição proposta consta dos seguintes especialistas: Kiara
Carolina Cardoso (Presidente), Adriana da Luz Barros e Jhonata Herculano Macedo.
A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais
vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para
gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança
- CQB. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações
vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre
o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares
poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site
do 
Ministério 
da 
Ciência, 
Tecnologia 
e 
Inovações:
https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9499/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art.
5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de
novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão
Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:
Requerente: DK Biomas do Brasil Ltda.
Processo: 01245.001174/2024-65
CQB: 388/15
Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio.
Ementa: A Responsável Legal pela DK Biomas do Brasil Ltda., Kiara Carolina
Cardoso, solicita à CTNBio parecer técnico referente à nova composição da Comissão
Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Carta s/nº, de
25/01/2024, foi emitido pela Responsável Legal da instituição para a destituição de Natália
Regina Fernandes Batista, Fabiano Soares de Araújo, Neri Ferreira da Silva e Júlio César
Gonçalves da Silva; a inclusão de Adriana da Luz Barros e Jhonata Herculano Macedo. A
composição proposta
consta dos seguintes
especialistas: Kiara
Carolina Cardoso
(Presidente), Adriana da Luz Barros e Jhonata Herculano Macedo.
A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais
vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para
gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança
- CQB. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações
vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre
o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares
poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site
do 
Ministério 
da 
Ciência, 
Tecnologia 
e 
Inovações:
https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9501/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do
artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que
encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01250.041640/2019-17
Requerente: Centro de Tecnologia Canavieira - CTC
CQB: 06/96
Assunto: Relatório de conclusão de liberação planejada no meio ambiente
Ementa: A presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Centro de
Tecnologia Canavieira - CTC, Dra. Adriana Gheavegatti Gianotto, encaminha relatório de
Conclusão de liberação planejada no meio ambiente cana-de-açúcar tolerante ao herbicida
glifosato. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será
emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio

                            

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